5 DE ABRIL DE 1979

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República um avião por forma a transportar os Deputados nas deslocações ao Mondego e Vouga e ao Douro. Programadas as visitas, elas vieram a efectivar-se nos dias 8, 9 e 10 de Março.

2 — A delegação que visitou os vales do Mondego e do Vouga foi constituída pelos Deputados Manuel da Costa, Mendes dos Santos, Faria de Almeida e Custódio Gingão.

2.1—No aeródromo de Cernache foi a delegação recebida pelos representantes da Direcção Regional de Agricultura, que acompanharam a deputação ao longo de toda a visita e prestaram valiosos e indispensáveis esclarecimentos.

Com paragem em Coimbra, deteve-se a delegação junto às obras do «açude do choupal», e em trânsito para Montemor-o-Velho pôde observar o já tradicional estendal de águas que só muito lentamente tende a baixar e a afluir aos cursos normais.

Já em Montemor-o-Velho, nas instalações do estaleiro das obras de aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, assistiu-se a uma exposição feita pelos técnicos ali destacados pelo MOP e MAP, que, além de elucidarem sobre o andamento dos trabalhos, se referiram aos estudos feitos e em curso.

De seguida visitou-se a povoação da Ereira, que acabava mais uma vez de sair da situação de isolamento a que as cheias quase sempre a obrigam.

Das observações verificadas, das informações fornecidas e das interpelações feitas poder-se-á concluir:

Os estragos verificados foram semelhantes aos de situações anteriores, para os quais as populações ribeirinhas já adquiriram hábitos de autodefesa.

Pelo levantamento feito (dos serviços oficiais) os prejuízos dos particulares situam-se em algumas construções pecuárias, pelo que seria de todo o interesse apressar a sua reparação e reconstrução na base de processos simplificados de subsídios e créditos governamentais.

A danificação e obstrução de caminhos, passagens e outros acessos, bem como a reparação de «quebradas», ravinas e assoreamentos, podem e devem ser reparados numa conjugação de esforços (serviços) e meios (máquinas) tornados disponíveis para a zona por parte dos departamentos centrais do MOP e MAP;

É opinião unânime dos técnicos que operam na zona que só o prosseguimento e conclusão das obras de regularização do Mondego, drenagem e rega dos campos marginais porá cobro a esta situação. Para o efeito, deparam-se grandes problemas, os maiores dos quais se relacionam com a estruturação fundiária — 15 000 ha para 35 000 prédios, comportando 95 000 famílias para um agregado populacional de 400 000 habitantes;

Foi manifestada pelo director regional de Agricultura do MAP, mas extensivo a trabalhadores também de outros departamentos estatais, a situação precária e mal definida dos técnicos e pessoal administrativo ali colocados, a qual é motivo de preocupação e consequente instabilidade, reflectida na normal execução das tarefas a eles destinadas;

Os custos desta importante obra são também preocupação dos responsáveis pela sua execução, receosos dos reflexos que a sua amortização possa ter nos utentes do vale. Por isso se defende o seu interesse em termos nacionais e sociais, de modo que as taxas de utilização e o período de amortização não sejam só determinados em termos economicistas.

2.2 — Na deslocação ao vale do Vouga, a comitiva voltou a estar fortemente condicionada pelo pouco tempo de que dispunha.

Em curta visita foi possível observar alguns terrenos assoreados pelo efeito das águas do mar e que normalmente são aproveitados com culturas hortícolas. Noutra zona, bem mais afectada, designada por «Salgados», e onde se situa a exploração de salinas, houve oportunidade de verificar os estragos evidentes nas marinhas e paredões de suporte, o que, segundo os técnicos, ocasionará para reparação despesas da ordem dos 15 000 contos.

Mais pelo exposto do que pelo que foi dado observar aqui, os prejuízos são variados, mas também dentro dos parâmetros que são considerados normais. No entanto e porque se verifica uma tendência gradual para o agravamento em cada ano que passa, é considerada como urgente a execução do Plano de Aproveitamento do Vouga.

Nesta região, pelo que já foi possível levantar e inquirir por parte dos serviços oficiais, podem-se estimar os prejuízos seguintes:

Prejuízos às culturas — 4000 a 5000 contos; Obras do Estado—10 000 contos; Zona dos Salgados — 5000 contos.

Podem-se discriminar por concelhos e actividades:

Aveiro (culturas) — 2000 contos;

Ílhavo (estruturas) — 10 000 contos;

Ovar (estábulos), Estarreja (estufas) e Murtosa (animais) — 200 contos;

Águeda (estábulos — coberturas) — 200 contos;

Ílhavo (culturas) e Vagos (assoreamentos de terrenos — 50 ha) — 2000 contos.

Como conclusão desta deslocação aos vales do Mondego e do Vouga deveremos referir que, apesar da utilidade de que ela se revestiu, como forma de instruir os Deputados sobre os problemas levantados pela acção das intempéries, a limitação de tempo constituiu um obstáculo ao indispensável contacto com as populações por forma a recolhesse uma outra visão dos problemas.

3 — Deslocação ao vale do Tejo.

A delegação da Comissão de Agricultura e Pescas, constituída pelos Deputados José Monteiro de Andrade, Custódio Gingão, Mendes Godinho e Castelo Branco, foi acompanhada nesta visita por uma delegação da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, de que faziam parte os Deputados Soeiro de Carvalho, Cunha Simões, Manuel Dias e Severiano Falcão.

Durante toda a deslocação acompanharam a delegação, além do Sr. Governador Civil, representantes da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo Oeste, técnicos dos serviços de hidráulica do Tejo,