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II SÉRIE - NÚMERO 49

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da Republica:

Vítor Hugo Mendes dos Santos, eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, em lista proposta pelo Partido Social-Democrata, comunica a V. Ex." e à Assembleia da República que, tendo-se desvinculado, na presente data, do referido partido e, consequentemente, do respectivo grupo parlamentar, requer a sua passagem a Deputado independente, pois entende, em consciência, dever continuar no exercício do mandato de representante do povo português.

Palácio de S. Bento, 4 de Abril de 1979. — O Deputado, Victor Hugo Mendes dos Santos.

Despacho

Exonero, com efeitos a partir de 2 de Abril próximo, José Pedro Condeixa da Gama Castanheira das funções de secretário do meu Gabinete, para que tinha sido nomeado ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.

Assembleia da República, 30 de Março de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

Despacho

Nos termos do artigo 2." da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, o Partido do Centro Democrático Social designou o Dr. Júlio Artur Sousa da Graça Antunes para substituir o Dr. Norberto António Gomes de Andrade como seu representante efectivo no Conselho de Informação para a Imprensa.

Assembleia da República, 4 de Abril de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

Despacho

Nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.° da Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, o Partido do Centro Democrático Social designou João José Gomes Caetano da Silva como membro suplente do Conselho de Informação para a Imprensa, em substituição de Caetano Maria Dias da Cunha Reis.

Assembleia da República, 4 de Abril de 1979.— O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

Por despachos do Presidente da Assembleia da República de 16 de Março último, visados pelo Tribunal de Contas em 30 do mesmo mês e ano:

Luísa Maria Jesus Alves, Ana Paula da Silva Pereira, Maria Helena Soares Ramalho, Pedro Manuel Arraiano de Sousa Barriga, Lucília Margarett Gomes da Costa Rodrigues, Maria Manuela de Almeida Marques, Florbela Armanda Morais Travessa Gonçalo Santo, Ana Maria Seguro da Silva Rodrigues, Ana Maria Martins Rosa da Rocha Pratas e Maria do Céu Santinhos Moedas Soares — contratados, nos termos do disposto no artigo 20." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, artigo 25.°, n.° 1, alínea a), e artigo 28.° do Decreto-Lei n.° 49 410, de 24 de Novembro de 1969, e lista classificativa do respectivo concurso, publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 44, de 21 de Fevereiro de 1979, para escriturarios-dactilógrafos do quadro do pessoal da Assembleia da República, indo ocupar lugares criados pelo artigo 5.° da Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, ainda não providos.

(São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares. — Pelo Director-Geral, António dos Santos.

PREÇO DESTE NÚMERO 23$00

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