5 DE ABRIL DE 1979

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2) Pensa o Governo intervir na empresa em ordem à aplicação de medidas de curto prazo, permitindo a superação de estrangulamentos que afectam a produção da empresa, bem como medidas a prazo que a visem reequilibrar financeiramente, com salvaguarda dos postos de tTabalho e dos salários?

Assembleia da República, 4 de Abril de 1979. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo da alínea c) do artigo 159.° da Constituição e alínea 0 do artigo 16.° do Regimento, requeremos à Câmara Municipal da Figueira da Foz que nos informe sobre os motivos por que continua a não ser feito o abastecimento de água da freguesia de Lares, dependente, ao que parece, da montagem de uma baixada de um poste que dista 3 m do motor já instalado.

Assembleia da República, 4 de Abril de 1979. — Os Deputados do PCP: Vítor Louro — Jorge Leite.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, nos informe sobre as razões por que no concelho da Figueira da Foz a assistência técnica dos serviços regionais para inseminação artificial dos bovinos leiteiros se dirige quase exclusivamente para o Norte do concelho, abandonando o Sul, designadamente os agricultores de Paião, interessados na valorização dos seus efectivos e na rentabilidade das suas explorações.

Assembleia da República, 4 de Abril de 1979. — Os Deputados do PCP: Vítor Louro — Jorge Leite.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Agricultura e Pescas, que nos informe quais as medidas que estão previstas, e a que prazo serão tomadas, para solucionar o grave problema da sali-nização dos campos de Lares (freguesia de Lares, concelho da Figueira da Foz), que afecta fortemente os agricultores locais, designadamente quanto à urgente necessidade de reparação da quebrada (requerida em Fevereiro passado à Direcção Hidráulica de Coimbra por noventa agricultores).

Assembleia da República, 4 de Abril de 1979. — Os Deputados do PCP: Vítor Louro — Jorge Leite.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Cooperativa Agrícola dos Lavradores do Vale do Mondego, em Ferrerra-a-Nova, Figueira da Foz, dirigiu uma exposição à Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República relacionada com a liquidação do ex-Grémio da Lavoura da Figueira da Foz e com a acção da Cooperativa Agrícola do Concelho da Figueira da Foz que sucedeu ao ex--Grémio.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, as seguintes informações:

Foi concedido, ou solicitado, algum subsídio para instalação de salas de ordenha mecânica colectiva pelos Srs. Albano Pinto Loureiro, Albino Loureiro e Maria Azenha Fajardo, na Lomba do Pau, freguesia de Quiaios, concelho da Figueira da Foz, e José Maria Bento da Silva, no Casal do Grelo, ou Casal Bernardes, da freguesia de Alhadas, do mesmo concelho?

Se foi ou está em vias de ser concedido qualquer deles, quais as razões que fundamentam essa atribuição?

Assembleia da República, 4 de Abril de 1979. — Os Deputados do PCP: Vítor Louro — Custódio Gingão— Manuel Moita.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o Centro Psiquiátrico de Recuperação— Colónia Agrícola de Armes (Alfarelos) tem nesta altura 131 doentes e conta apenas com a abnegada colaboração de 9 enfermeiros, além do pessoal auxiliar;

Considerando que esse Centro Psiquiátrico não conta com colaboração médica desde há muito tempo, a não ser aquela que voluntária e gratuitamente lhe é dada por um pequeno grupo de médicos:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, as seguintes informações:

Quais as medidas que tenciona o Governo tomar para resolver tal situação no âmbito da contratação de médicos, enfermeiros e restante pessoal, nomeadamente através da criação de incentivos para a deslocação desses profissionais para esse Centro Psiquiátrico.

Assembleia da República, 3 de Abril de 1979.— Os Deputados do PCP: Vítor Louro —Vital Moreira—

Jorge Leite.