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II SÉRIE — NÚMERO 50

Ministério a novo requerimento apresentado na sessão de 6 do mesmo mês da Assembleia da República pelo Deputado João Lima sobre a exoneração do adido de imprensa junto à Embaixada de Portugal na Haia.

Com os melhores cumprimentos.

O Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)

Resposta ao Requerimento

1 — O embaixador de Portugal na Haia tem alguns conhecimentos da língua local.

O secretário da Embaixada está há pouco tempo em posto, pelo que não será de exigir-lhe tal requisito.

A este propósito, convirá notar que, dada a esfera a que se processam os contactos que tanto um como outro deverão manter no exercício das suas funções, e em que, como é prática quase totalmente generalizada, o inglês e ou o francês funcionam como língua diplomática, não se considera indispensável que aqueles funcionários dominem a língua local em profundidade. Pela razão atrás apontada, bastará que se exprimam com fluência em francês ou inglês, o que é o caso.

Infelizmente, o mesmo não se aplica ao adido de imprensa, que no exercício das suas funções e que para que as possa exercer com utilidade terá de falar correctamente o idioma local. Tal não se passa com o Dr. Ferreira Ribeiro, cujo domínio de outra língua foi, por outro lado, considerado imperfeito.

2 — O trabalho desenvolvido pelo Dr. Ferreira Ribeiro no período em que serviu como adido de imprensa na Haia foi considerado insuficiente.

Acrescentar-se-á que, para além de se encontrar em atraso no reembolso, ao Consulado-Geral em Roterdão, de verbas de representação que lhe haviam sido por aquele adiantadas, o Dr. Ferreira Ribeiro não achou necessário, no exercício das suas funções, pedir autorização ou dar conhecimento ao embaixador na Haia da sua presença em reuniões patrocinadas pela Embaixada da Indonésia naquela cidade, criando assim uma situação melindrosa, não só do ponto de vista do trabalho da missão, como também —o que é mais grave — do da política portuguesa na questão de Timor.

Continuando a entender-se não ser necessário, sobretudo no período de austeridade que o País atravessa, a existência de um lugar de adido de imprensa na Haia, foi o Dr. José Luís Ferreira Ribeiro exonerado daquelas funções.

3 — Como requerido, junta-se em anexo uma relação dos conselheiros e adidos de imprensa presentemente em funções.

Em relação ao referido quadro, adiantar-se-á que, como anteriormente se disse, a política de austeridade financeira em vigor continua a obrigar a «reduzir ao indispensável o número de funcionários em serviço no estrangeiro quando desempenhem funções que poderão ser acumuladas, sem inconveniente para o serviço, por outros membros das nossas missões diplomáticas já em posto». Nestas circunstâncias, não é de excluir que à exoneração do Dr. Ferreira Ribeiro outras se possam seguir pelas razões aduzidas.

Lisboa, 19 de Março de 1979.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Informação

Assunto: Requerimento do Deputado Rui Marrana sobre a Barragem de Santa Justa.

Em resposta às perguntas do Sr. Deputado Rui Marrana referentes a elementos sobre a Barragem de Santa Justa, informa-se o seguinte:

1 — A Barragem de Santa Justa está integrada no esquema de aproveitamentos hidráulicos propostos pela Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano e destinava-se essencialmenee ao reforço das afluências à albufeira do Salgueiro, também integrada naquele esquema. Remodelados aspectos técnicos ao projecto da barragem, foi a sua construção adjudicada em 1973.

Ao implantar a obra no terreno, detectou-se um erro na planta topográfica fornecida pela FGLNT sobre que havia sido elaborado o projecto, erro que implicava interferência da implantação dos órgãos acessórios da barragem com algumas casas da povoação de Santa Justa.

Os problemas de carácter social e económico então levantados pelas expropriações necessárias à implantação das infra-estruturas e inundações da albufeira levaram à mudança da localização da barragem 800 m para montante e à elaboração do novo projecto, processo que foi aprovado.

Entretanto, no seguimento da adjudicação, realizou-se obra no valor de 4 635 597$.

A verba despendida em estudos soma 1060 contos.

Houve depois que promover a revisão técnico-económica dos esquemas de obras de regadio proposta pela então Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano.

A efectivação de uma revisão foi sempre condicionada por pressão política e por prazos de execução que não permitiam uma reflexão cuidada das soluções. Só após o 25 de Abril foi possível aprofundar as soluções propostas, e como resuhado entrarão este ano em exploração as áreas de cerca de 663 ha beneficiados pelas albufeiras da Burga e do Salgueiro.

As obras preliminares de saneamento das fundações foram interrompidas, por iniciativa da Direcção-Ge-ral idos Serviços Hidráulicos, em Setembro de 1974 para permitir o esclarecimento dos problemas levantados. Dispõe-se hoje do novo projecto completo em condições de lançamento dos respectivos trabalhos, para cujos encargos está também prevista cobertura financeira na proposta de orçamento da PIDDAP/79 (15 500 contos.)

2 — Paralelamente à evolução Ido processo da Barragem de Santa Justa, e considerando não só a disposição e continuidade geográfica das áreas beneficiadas pelos aproveitamentos hidroagrícolas da Burga e do Salgueiro, mas também o facto de o primeiro destes aproveitamentos dispor de afluências superiores às que poderão ser normalmente regularizadas com o volume útil da respectiva albufeira, estudou-se a possibilidade de reforçar as afluências à albufeira do Salgueiro a partir das águas sobrantes na Burga e através da sua rede de distribuição de água para rega, uma