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II SÉRIE — NÚMERO 50

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ocorrendo em 1980, mais concretamente a 10 de Junho, o centenário do Ateneu Comercial de Lisboa, nos termos constitucionais e regimentais requeiro que, pelo Governo e pela Câmara Municipal de Lisboa, me sejam indicadas quais as modalidades concretas pelas quais se propõe apoiar a actividade desenvolvida e a desenvolver pelo Ateneu, aproveitando aquela data.

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Em quantas feiras internacionais consideradas

geradoras de correntes turísticas Portugal se fez representar durante os anos de 1979 (até Março) e 1978?

2) Qual foi, concretamente, a forma da represen-

tação portuguesa?

3) Qual foi o custo da representação e como se

repartiu?

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, as seguintes informações:

1) Quantos portugueses se encontram actualmente

na República Popular de Moçambique como cooperantes?

2) Qual a protecção diplomática e consular que

é dada a esses cooperantes?

3) Após a sua recente missão à República Popu-

lar de Moçambique o Sr. Tenente-Coronel Melo Antunes entregou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros algum relatório da viagem?

Lisboa, 17 de Abril de 1979.—O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Terminaram em 22 de Março último conversações entre Portugal e Espanha referentes no ordenamento físico e ambiente dos dois países.

Dada a escassa informação disponível sobre o âmbito das conversações e o seu exacto alcance, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, as seguintes informações:

1):

a) Foram abordados na reunião proble-

mas inerentes às ligações rodoviárias entre os dois países e, designadamente, ao funcionamento dos postos fronteiriços e ao estado de conservação das vias rodoviárias?

b) A que conclusões se chegou?

2) Quais os progressos alcançados, se os houve, em termos de gestão integrada das bacias hidrográficas?

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.n"> Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os meios de comunicação social noticiaram, quando da recente visita à Roménia do Sr. Presidente da República, a assinatura de um acordo visando a concessão de uma linha de crédito a Portugal no valor de 100 milhões de dólares.

Disse-se então que o prazo para utilização do empréstimo seria de dez anos e a taxa de juro de 8,25 % até cinco anos e de 7,75 %> até dez anos.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que, pelos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos complementares:

1) Qual foi o Ministério que acompanhou e orien-

tou as negociações que vieram a traduzir-se por aquele acordo?

2) Qual o interesse económico do acordo para

Portugal, designadamente considerando:

a) As transacções efectuadas com a Roménia nos últimos cinco anos por produtos, valor e quantidades;

6) A expectativa de aquisições de produtos da Roménia cue ao referido acordo terá presidido.

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Não tendo até à data recebido qualquer resposta, venho solicitar a V. Ex." se digne insistir junto dos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio