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Não tendo até à data recebido qualquer resposta, requeiro que o Governo me informe se existem ou não alguns trabalhos efectuados, insistindo, no caso de existirem, pelo seu envio.

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Moía.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido aprovada por unanimidade uma proposta do vereador Martins Barata, que aponta para a criação, com apoio da Câmara Municipal de Lisboa, de uma escola de circo, requeiro que, pela mesma Câmara, me seja informado se está prevista, e sob que formas contratuais, a utilização do Coliseu dos Recreios.

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Era recente reunião (3 de Abril) realizada no Algarve, foi referido como condicionante negativo ao desenvolvimento turístico do País o alto custo dos combustíveis, tendo sido, nomeadamente, afirmado:

O combustível necessário ao reabastecimento de um avião que venha a fazer um charter a Portugal custa 2,4 vezes mais do que em Espanha.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me seja informado quais as medidas que tenciona adoptar para fazer face a esta situação e às suas previsíveis consequências para o turismo e, reflexamente, para a economia nacional.

Lisboa, 17 de Abril de 1979. — O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Investigação Científica, me informe se pretende ou não legalizar os cursos de Artes Plásticas e Design da Escola Superior de Belas-Artes e em que prazo e condições, considerando os prejuízos já sofridos pelos alunos e licenciados.

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo, me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:

1) À data da entrada em funções do IV Governo:

a) Quais eram as disponibilidades finan-

ceiras do Fundo de Abastecimento;

b) Quais eram os encargos orçamentados

e sua distribuição em cada mês para inclusão de produtos incluídos no «cabaz de compras», com indicação das quantidades que se projectavam adquirir ou subsidiar e respectivo preço de custo ou subsídio.

2) Quais foram mensalmente, e depois da entrada

em funções do IV Governo, as distorções verificadas em relação à previsão referida no número anterior e quais as providências tomadas, designadamente em matéria de informações feitas pelo Fundo de Abastecimento ou outros serviços e despacho superior que hajam merecido.

Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos últimos dias de Março voltou Lisboa a ficar sem água, agora, ao que parece, por virtude da ligação da conduta de Valada à nova estação elevatória de Vila Franca de Xira.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela EPAL me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:

1) Há quanto tempo estava programada aquela

obra?

2) Admitindo que a obra estava programada com

antecedência, como se justifica que não tenha sido informada, também com antecedência, a população?

3) Não terá sido possível, e porquê, constituir

reservas que assegurassem o abastecimento durante a realização da obra de ligação da conduta?

4) Não teria sido possível, ao menos, constituir

reservas que assegurassem o abastecimento de hospitais, escolas, etc?

Lisboa, 17 de Abril de 1979. — O Deputado Independente, Magalhães Mota.