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II SÉRIE -NÚMERO 54

Posteriormente, a administração da empresa instaurou processos disciplinares a quatro trabalhadores, após ter concluído um inquérito à situação que classificou como de «presumível desobediência grave de quatro trabalhadores, de que foi feita a participação pela competente hierarquia ...».

• Mais uma vez, por sua iniciativa, entendeu a delegação do Porto da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho promover reunião conciliatória, que teve lugar em 24 de Novembro de 1978.

De novo foi impossível obter qualquer acordo, já que a administração da empresa não renuncia ao exercício do poder disciplinar e, por seu lado, os trabalhadores estavam dispostos a manter as formas de luta — greve —-iniciadas simultaneamente com o inquérito.

Cabe ainda referir que todo o processo foi acompanhado pela Inspecção do Trabalho, não tendo sido detectada a existência de qualquer transgressão por parte da empresa. ......

Assim, os serviços regionais do Ministério do Trabalho tiveram actuações tempestivas e adequadas em sedes de fiscalização e de conciliação, não tendo nesta última logrado obter o desejado acordo entre as partes, face à manifesta intransigência das posições assumidas.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 10 de Abril de 1979.— O Chefe do Gabinete, João Barreiros Cardoso.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS GABINETE DE PLANEAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado, do Comércio e Indústrias Agrícolas:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Vítor Louro e Custódio Gingão (PCP).

Sobre o assunto em epígrafe e em resposta ao ofício n.° 579/79 dessa Secretaria de Estado, venho comunicar a V. Ex.ª o seguinte:

1 — Este Gabinete de Planeamento elaborou, com a colaboração da Direcção Regional do Alentejo (Sub-regiões de Beja, Évora e Portalegre), um relatório sobre os preços dos cereais para a campanha de 1978-1979, que submeteu à apreciação superior dessa Secretaria de Estado.

2 — Através da Direcção-Geral das Indústrias Agrícolas e Alimentares foram recebidas as propostas das restantes direcções regionais de agricultura, bem como da EPAC, cujos níveis de preços não divergiam sensivelmente dos apresentados no relatório deste Gabinete de Planeamento.

3 — Embora se ignore o que se pretende significar com «indicadores que serviram de base à fixação do actual preço para o trigo», como consta no requerimento dos Srs. Deputados Vítor Louro e Custódio Gingão, poder-se-á esclarecer que, no que se refere ao estudo do Gabinete de Planeamento, foram utilizadas diversas contas de cultura representativas das regiões onde a cultura do trigo é mais significativa, e ainda que foram considerados, em relação ao «preço técnico» obtido para o ano anterior (que por acaso foi bem aceite pelas organizações representati-

vas de produção), os seguintes agravamentos principais:

38 % no preço dos adubos; 72 % no preço das sementes seleccionadas de trigo;

53 % no preço dos pesticidas, que na realidade não deverá ter ultrapassado sequer os 20 %;

Cerca de 20 % no custo horário da fracção mecânica e 52 % no custo horário da colheita mecânica. Deve-se referir que para o custo horário da tracção aumentar 30 %lo torna-se necessário que os preços dos tractores aumentem cerca de 100%.

4 — De referir ainda que o «preço técnico» da campanha anterior era de 7$/kg (o preço fixado foi de 7$50/kg) e que portanto o aumento entre o referido preço e o calculado para a campanha em curso (8$80) é de 25,71 %, que absorve largamente os agravamentos verificados nos custos dos factores de produção já referidos.

5 — Para a fixação dos preços das sementes seleccionadas de cereais e de reserva de celeiro foi constituído um grupo de trabalho interdepartamental no âmbito do Ministério da Agricultura, e Pescas e pensamos que não foram utilizados quaisquer «indicadores» em especial, uma vez que para os cálculos respectivos se partiu simplesmente dos preços pagos pela EPAC aos produtores da referida semente, aos quais se adicionaram os custos de seleção, limpeza e manuseamento e se deduziu um subsídio substancial, a suportar pelo Fundo de Abastecimento.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 21 de Março de 1979.— O Director do Gabinete de Planeamento, José Augusto dos Santos Varela.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Sousa Marques e Carlos Carvalhas.

Acusamos a recepção do ofício em referência, que nos mereceu a melhor atenção.

Sobre o assunto do requerimento que o acompanhava tenho a honra de informar que, por Resolução do Conselho de Ministros de 28 de Março de 1979, a publicar em breve no Diário da República, foi já determinada a cessação da intervenção do Estado no grupo de empresas designado por TMT e constituído por:

Moali — Máquinas Industriais, S. A. R. L. Tonus — Montagem e Aluguer de Máquinas, S. A. R. L.

Tecnil — Sociedade de Equipamentos Industriais, L.da

Lusodorre — Sociedade de Estudos e Projectos, L.da

A. H, Lundberg, L.da

Mais informo que, sendo o Banco de Fomento Nacional o maior accionista da Moali, empresa que do-