27 DE ABRIL DE 1979

1305

mina o grupo, a solução encontrada satisfaz as pretensões dos trabalhadores.

Com os melhores cumprimentos.

11 de Abril de 1979. — O Chefe do Gabinete, Roberto Berger.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Vítor • Louro, Ercília Talhadas, Severiano Falcão e Joaquim Gomes (PCP).

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Sociais de acusar a recepção do ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, datado de 30 de Janeiro de 1979, e de informar o seguinte:

1 — Não houve qualquer dificuldade específica relacionada com a construção do centro de saúde de Peniche. Apenas acontece que o projecto preparado para o referido centro faz parte de um conjunto de projectos cuja revisão se decidiu, com base na opinião de vários técnicos de reconhecida competência de que os mesmos estavam inquinados por alguns erros graves.

2 — A revisão dos projectos está a decorrer com a celeridade compatível com a correcta execução de tarefa de tanta responsabilidade e neste momento já se encontram definidas posições concretas relativamente a sete dos centros em causa.

3 — O projecto do centro de saúde de Peniche será revisto até ao fim do corrente mês, e se porventura se entender que existem motivos para a sua modificação, às bases técnicas desta serão claramente expostas aos representantes das populações interessadas.

Com os melhores cumprimentos.

9 de Abril de 1979. — O Chefe do Gabinete, Pedro Mendonça.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Joaquim Gomes dos Santos (PCP).

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Sociais de acusar a recepção do ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, datado de 6 de Março de 1979, e de informar o seguinte:

1 — Os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes dos Santos partem de dois pressupostos inexactos:

a) O IV Governo teria reduzido drasticamente as verbas para a construção dos centros de saúde de Peniche e da Marinha Grande;

b) O IV Governo teria cancelado programas de construção de centros de saúde, que visavam a inadiável correcção de carências daqueles dois concelhos.

2 — Embora o primeiro dos referidos pressupostos se justifique pela redacção menos feliz de uma circular emanada do Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério, o facto é que não corresponde à verdade, tendo o assunto sido objecto de esclarecimento às autarquias interessadas.

Por sua vez, o segundo pressuposto, que também não corresponde à verdade, é destituído de qualquer fundamento, na medida em que o Governo sempre afirmou que iria proceder à rápida revisão dos programas e projectos já elaborados, o que não significa nem permite concluir que houvesse a ideia de se cancelarem os mesmos.

3 — Uma vez assente tais pontos prévios, as respostas às perguntas formuladas são as seguintes:

a) A posição do IV Governo não consistiu em reduzir drasticamente quaisquer verbas, mas sim, e apenas, em mandar rever programas e projectos que, de acordo com pareceres de vários técnicos de reconhecida competência no campo da programação de estabelecimentos de saúde, estavam inquinados de alguns defeitos graves, nomeadamente:

Não terem obedecido a noções de clara distinção entre centros de saúde e hospitais;

Terem sido elaborados com desconhecimento da rede hospitalar existente e dos projectos em curso para a sua ampliação;

Terem concebido os centros como universos autónomos, sem entrar em linha de conta com as desejáveis complementaridades entre estabelecimentos das mesmas zonas, em particular no que a serviços de apoio se refere;

Terem concebido os centros, em termos gerais, com dimensões excessivas para as necessidades das populações a servir;

Terem sido elaborados com omissão do princípio de que os serviços essencialmente destinados a cuidados primários devem ter um grau bastante grande de dispersão, de modo a se evitarem as dificuldades de acesso das populações e a desumanização do atendimento;

Terem sido elaborados sem olhar às disponibilidades do País, a médio prazo, em técnicos de saúde, do que resultaria, a serem construídos sem alterações,o sub-aproveitamento das instalações durante vários anos, com investimentos totalmente improdutivos em alguns sectores;

b) O Governo compreende perfeitamente a reacção das populações, mal informadas quanto às formas eficientes de verem satisfeitas as suas necessidades e mal esclarecidas sobre as posições por ele tomadas. Mas compreender uma reacção não significa, necessária-