4 DE MAIO DE 1979

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No sector dos aglomerados tem-se verificado também ultimamente uma maior tendência para exportação, atingindo mais de 20 % da sua produção.

Alínea b):

Relativamente ao interesse nacional em condicionar fortemente a importação de mobiliário em madeira, é de realçar a sua numerosa legislação que tem vindo a ser publicada, tendente ao esclarecimento do espírito que preside à aplicação das sobretaxas sobre as importações, criadas com o objectivo de obviar ao acelerado agravamento dos deficits da balança comercial e de pagamentos.

Assim, para o mobiliário de madeira e vime, que compreende os artigos pautais 94.01 e 94.03, vigora a mais elevada sobretaxa de importação (30 %) sobre o valor aduaneiro, independentemente da sua origem, quando importado definitivamente.

Estas sobretaxas têm dado algum contributo para a contenção do valor das importações de mobiliário de madeira e vime, embora o seu efeito tenda a conjugar-se com o da crise económica registada, tanto no plano nacional como no internacional.

Com efeito, no quinquénio de 1974-1978 aquele mobiliário importado nunca excedeu 20 % do valor global das importações do total de mobiliário, cifrando — se em cerca de 12 % no ano de 1978, o que se pode considerar desprovido de significado. E note-se que

nos 10 519 contos de mobiliário importado em 1978 estão incluídos 6419 contos, ou seja 61 %, de mobiliário proveniente do território português de Macau.

É de salientar ainda que uma parte destas importações destina-se a estudos do design e modelos, modernos e sugestivos, voltados para os mercados internacionais.

Cabe, no entanto, referir que Portugal também é exportador de mobiliário em madeira, sendo de realçar o esforço que a actividade vem desenvolvendo, não só para se firmar nos mercados tradicionais, mas também na busca de outros destinos, de que é prova evidente o movimento da nossa exportação no último quinquénio, constante do quadro seguinte:

Anos Toneladas Contos

1974 ............................................... 331 22 705

1975 ................................................269 29 018

1976 ............................................... 204 

17 698

1977 ............................................... 237 

33 810

1978 ............................................... 770 

89 250

Janeiro/Novembro ...........................

Verifica-se que o valor da mercadoria exportada praticamente quadruplicou no último lustro.

26 de Março de 1979. — O Director de Serviço, Firmino Soares.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.mo o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro:

Em referência ao assunto do Sr. Deputado Magalhães Mota, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 62, de 15 de Janeiro findo, encarrega-me S. Ex.º o Ministro de informar V. Ex.ª, com base nos elementos fornecidos pela Câmara Municipal de Lisboa:

1 — Verbas orçamentadas e gastas em reparação de arruamentos nos anos de 1975, 1976, 1977 e 1978:

Verbas 1975 1976 1977 1978

Orçamentadas ......................................... 17 000 000$00 ll 000 000$00 15 027 018$60 25 700 000$00

Aplicadas ............................................... 15 099 199$60 9 757 840$00 14 992 654$00 23 990 227$00

2 — Número de quilómetros reparados:

Em virtude de as ruas reconstruídas terem largura variável, só é possível indicar os metros quadrados reparados:

Anos 1969 1970 1971 1972 1973

Metros quadrados reparados ................................................... 61 353 38 926 137 698,6 64 555 121 471

3 — Arruamentos em que se tornou necessário efectuar reparações em mais do que um ano dos citados: Não houve duplicação na reconstrução de arruamentos neste período.

4 — Percentagem de arruamentos não reparados desde 1974 e de há mais de dez anos:

Para se dar uma percentagem de área de arruamentos reconstruídos desde 1974 e desde 1969, houve que estimar o número total de metros quadrados de pavimentos existentes na cidade, avaliado em 10 milhões. Nesta base, a percentagem de arruamentos não reconstruídos é de:

a) Desde 1974 — 96,85%; 6) Desde 1969 — 91,75%.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, José Maria de Almeida.