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II SÉRIE —NUMERO 66

Despacho

Nos termos dos artigos 4.° e 10.°, n.° 2, da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foi designado o jornalista Carlos Veiga Pereira para substituir, no Conselho de Imprensa, o jornalista Joaquim José Letria até ao fim do mandato dos actuais representantes dos jornalistas neste Conselho.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1979. — O Presidente da Assembleia da República, Teófilo Carvalho dos Santos.

Despacho

Nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.° da Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, foram designados pelo Partido Social — Democrata (PSD), como membros suplentes dos Conselhos de Informação, respectivamente, os seguintes representantes:

Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (Anop):

Manuel Maria Norton Cardoso Meneses, Álvaro Barros Marques de Figueiredo, Manuel Luís Fráguas Mateus e Carlos Manuel Santos Negrão;

Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):

Henrique Manuel Marques Vilão, António Marciano Graça Lopes, Maria Delfina Pinto Brito Salvador e Maria José de Carvalho Ravasco Bossa Moreira Rato;

Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):

Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos, Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte, Nicolau Gregório de Freitas e Ana Maria de Sousa Nascimento Piedade.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

Despacho

Nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, o Partido Social — Democrata (PSD) designou como seus representantes efectivos nos conselhos de informação, respectivamente, os seguintes elementos:

Conselho de Informação para a Agência Portuguesa, E. P. (Anop):

Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva, Abílio de Mesquita Araújo Guedes, Maria Virgínia Martins Laranjeiro Estorninho e João Carlos Meira Ferreira, em substituição de António Pedro Gouveia Temudo de Castro, António Patrício Pinto Basto Gouveia, Nicolau Gregório de Freitas e Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos, respectivamente;

Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):

Mário Cilia, Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos, Dórdio Leal Guimarães e Alexandre Joaquim Pinto Basto Leitão, em substituição de José Luís da Costa Belchior Fernandes, Mário Mendes de Melo Duarte, João Carlos Meira Ferreira e Maria Virgínia Martins Laranjeiro Estorninho, respectivamente;

Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):

António Gil Inácio da Silva, Henrique Manuel Marques Vilão, Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva, António Pedro Gouveia Temudo de Castro e João José Gaspar Rosa, em substituição de António Egídio Fernandes Loja, João Vasco da Luz Botelho de Paiva, José António dos Santos Costa Galaz, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho e António Maria Pereira, respectivamente.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sua edição de 22 do corrente o Jornal de Notícias publicou com apreciável destaque uma notícia sobre longo discurso proferido pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente aquando da posse do Sr. Director — Geral do Saneamento Básico.

Considerando a natureza dos problemas que segundo aquela notícia foram no referido discurso abordados, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que pela Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente me seja fornecido o texto integral do discurso que o Jornal de Notícias transcreveu parcialmente.

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 24 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, Alberto Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que V. Ex.ª se digne solicitar ao Governo para que, através da Secretaria de Estado da Saúde, me sejam enviadas as seguintes publicações:

Inquérito à População — Diagnóstico Complementar da Situação Médico — Sanitária da População Rural do Distrito de Faro;

Carta Sanitária do Distrito de Faro.

Com os meus respeitosos cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 24 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, Fernando Reis Luís.