15 DE JUNHO DE 1979

1705

Ironia das ironias: o livro não é branco, nem amarelo, nem negro. O Sr. Ministro não cumpre as promessas voluntariamente feitas e também não responde aos requerimentos que os Deputados lhe têm dirigido.

Considerando o acima sumariamente exposto, solicito a V. Ex.ª que, junto do Governo, procure obter uma informação objectiva sobre a existência do livro branco de energia nuclear e, em caso afirmativo, quando vai ser feita a respectiva entrega à Assembleia da República.

Subscrevo-me antecipadamente grato e com os protestos da mais elevada consideração.

Lisboa, 12 de Junho de 1979. — O Deputado do PS, Alberto Martins Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, eleitos pelos antigos círculos eleitorais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, solicitam a V. Ex.ª que, em virtude do disposto no n.° 3 do artigo 12.° da Lei n.° 14/79, de 16 de Maio, que cria o círculo eleitoral único da Região Autónoma dos Açores, determine aos competentes serviços que, para os efeitos do artigo 12.º (requisição oficial de transporte colectivo) da Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, os Deputados eleitos por qualquer dos antigos círculos eleitorais dos Açores sejam a partir de agora considerados como integrando o círculo único da Região Autónoma dos Açores.

Queira V. Ex.ª aceitar os nossos respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 5 de Junho de 1979. — Os Deputados: João Vasco Paiva — Vila Lobos Meneses — Ruben Raposo— Anatólio Vasconcelos — Francisco Pereira de Oliveira — Jaime Gama.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e com referência ao documento que se junta em anexo, subscrito por 1131 utentes da linha do Oeste, os Deputados comunistas abaixo assinados requerem informações sobre a posição desse conselho de gerência face aos problemas postos.

Assembleia da República, 12 de Junho de 1979.— Os Deputados do PCP: Manuel Duarte Gomes — António Marques Pedrosa.

Ao Conselho de Gerência dos Caminhos de Ferro, E. P.:

Ex.mo Srs.: Considerando:

1.° O mau funcionamento, já de longa data, da linha do Oeste, agravado nos últimos quatro meses

com a supressão de várias circulações sem razões justificáveis;

2.° Que muitas circulações não têm a assistência técnica devida, pelo que circulam com deficiências, originando avarias constantes e ocasionando diariamente atrasos, na maior parte dos casos superiores a uma hora;

3.º A não renovação do material circulante e uma má rotação do material circulante, devido a desleixo e incúria dos serviços respectivos, obrigando as velhas Allans a realizar as viagens Lisboa — Figueira da Foz e utilizando composições com máquinas 1400 e 1800 para fazer pequenos percursos: Sabugo-Torres Vedras e Torres Vedras — Cacém;

4.º As constantes faltas de informação ao público e em muitos casos informações erradas, quer no Rossio, quer no Cacém, nunca se sabendo o que se passa, por prepotência dos serviços respectivos, sobretudo no Cacém, onde a má educação e falta de dignidade do Sr. Chefe tem ocasionado vários mal-entendidos e sururus com intervenção da GNR;

5.° Que toda esta situação prejudica milhares de passageiros que diariamente utilizam a linha do Oeste, quer para se deslocarem para os empregos, escolas, consultas médicas, etc, quer no regresso a suas casas, e que esta situação provoca a perda de milhares de horas de trabalho e estudo anualmente, devido a uma má gestão de um serviço público caduco, inoperante e prepotente:

Os abaixo assinados, utentes da linha do Oeste, exigem que:

1.° Se defina clara e inequivocamente uma política de transportes na linha do Oeste de acordo com as necessidades e interesses dos utentes e de toda a região por ela servida; 2.º Haja uma renovação do material circulante, retirando do serviço o que se encontra avariado, evitando assim as constantes avarias, e que até essa renovação se faça uma correcção e racionalização dos serviços prestados, tendo em conta que:

a) Os comboios de longo curso não deverão ter transbordo no Cacém, pelos graves prejuízos que isso causa aos passageiros, que, com as suas bagagens, se vêem obrigados a ser «enlatados» nas circulações da linha de Sintra;

6) Deverão ser criados comboios com chegada ao Rossio entre as 7 e as 10 horas e partida do Rossio entre as 17 e as 20 horas, com intervalo nunca superior a uma hora, para a essas horas de ponta satisfazer as necessidades dos utentes;

c) O transporte de mercadorias nas circulações de passageiros deve ser abolido porque ocasiona atrasos, por ser moroso o seu carregamento e a toma de vagões, trabalho que poderá ser feito com eficiência pelos comboios de mercadorias;