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II SÉRIE — NUMERO 74

Nandim de Carvalho, informo V. Ex.ª de que este Ministério não dispõe de serviços sociais autónomos, estando, para o efeito, ligado aos serviços sociais da Presidência do Conselho.

Mais esclareço que as nossas missões no estrangeiro não promoveram quaisquer festas de Natal.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 19 de Janeiro de 1979.— O Secretário — Geral.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

SECRETARIA — GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas:

Em referência ao ofício desse Gabinete n.° 1393, processo n.° 2.8, junto remetemos a V. Ex.ª os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho e referentes a todas as direcções — gerais e regionais do MAP.

Com os melhores cumprimentos.

O Secretário — Geral.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho.

Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia de junto enviar cópia das respostas da Secretaria — Geral e das empresas tuteladas pelo nosso Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 14 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, Roberto Berger.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do PSD.

Em referência ao ofício desse Gabinete n.° 92, de 15 de Janeiro do corrente ano, que juntava um requerimento do Sr. Deputado do PSD Nandim de Carvalho, junto remeto a V. Ex.ª os elementos que respondem às questões postas.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Maio de 1979. —O Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SERVIÇOS SOCIAIS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Em resposta ao ofício de V. Ex.ª n.° 93, do dia 15 do corrente mês, e relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho sobre festas de Natal, cumpre-me informar:

a) Não foram dadas —pelo Ministério do Tra-

balho — directivas aos Serviços Sociais deste Ministério, nem a quaisquer empresas públicas, no sentido de privilegiarem artistas nacionais e produtos fabricados em Portugal;

b) Dado que — em virtude de orientação se-

guida para os diferentes Ministérios — não se realizou qualquer festa de Natal, não houve dispêndio de qualquer verba;

c) Prejudicada.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 31 de Janeiro de 1979.— O Presidente da Direcção, Francisco Maia de Abreu de Lima.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

GABINETE DO MINISTRO

Subsecretário de Estado Adjunto

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me transcrever o despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado Adjunto do Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica:

Oficie-se ao Gabinete do Sr. Ministro Adjunto, informando — se que os Serviços Sociais deste Ministério não realizaram em 1978 quaisquer festas de Natal.

21 de Fevereiro de 1979.—Carlos Alberto Rosa.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Fevereiro de 1979.— O Adjunto, Arlindo Alegre Donário.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho.

Acusando a recepção do ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, datado de 19 de Dezembro de 1978,