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II SÉRIE - NUMERO 74

mas energéticos e que vão no sentido da racionalização económica do sector eléctrico e do objectivo mais vasto que é o de não desbaratar um recurso que tende a ser escasso.

1.3 — Assim, de posse de todos os elementos que lhe foram sendo facultados, o Governo autorizou o aumento tarifário de 1976 (cerca de 25%), embora diferido meio ano em relação à data prevista, e fez inscrever no Orçamento Geral do Estado a verba de 800 000 contos para reforço do capital estatutário da empresa naquele ano. Todavia, desde logo foi entendido que tais medidas se destinavam a «atenuar os efeitos da actual situação», reconhecendo — se implicitamente a gravidade desta e pressupondo — se que o restabelecimento de adequada rentabilidade só a médio prazo poderia ser conseguido.

As projecções económicas e financeiras estabelecidas nos «Planos de produção e de investimentos para 1977», entregues ao Governo em Outubro de 1976, vieram reforçar a convicção quanto à insuficiência das medidas Honradas. O encarecimento da construção civH, dos equipamentos e do dinheiro, aliados à persistência do regime seco, estiveram na base das conclusões a que então se chegou e que, em síntese, se traduziam pela necessidade de aumentos tarifários até 1980, desde que não se alterassem os pressupostos considerados e não se pretendesse sujeitar os consumidores de energia eléctrica a um esforço concentrado em apenas um ou dois exercícios.

Nestas condições, o Governo aprovou e pôs em vigor desde o início do corrente ano o novo sistema tarifário que, além de orientado pelos objectivos da racionalização económica e uniformização tarifária no continente, deveria propoorcionar um acréscimo de receita unitária de cerca de 25%.

Paralelamente foi decidido aumentar o capital estatutário da empresa em 1500 milhares de contos em 1977, prevendo — se desde logo no documento acima citado que uma verba de 2000 milhares de contos seria ainda necessária em 1978 com vista a preservar a estrutura financeira da empresa.

1.4 — Apesar do acréscimo de receita visado com a aplicação do novo sistema tarifário, a informação que até ao presente foi possível recolher aponta para um aumento mais modesto. Além disso, o ano de 1977, agora no fim, foi fortemente marcado pelo agravamento de alguns factores de crise.

Na verdade, foram particularmente sentidos na EDP os efeitos das medidas de política económica vulgarmente designadas por «Pacotes I e II», anunciados, respectivamente, em Fevereiro e Agosto do corrente ano. No caso do primeiro, as consequências revelaram-se extraordinariamente gravosas devido sobretudo à desvalorização pontual do escudo l, se bem que a subida das taxas de juro fosse já muito sensível, e quanto ao segundo, o grande impacte resultou sobretudo do agravamento ainda maior das taxas de juro, a par da desvalorização deslizante do escudo, porventura persistente face ao desnível da evolução geral de preços interna e externa.

Do mesmo passo, o índice de inflação esperado para 1977 parece ultrapassar as estimativas estabelecidas no

final de 1976 e, no que respeita a 1978, começa a revelar-se problemática a sua contenção nos níveis implícitos nas Grandes Opções do Plano a Médio Prazo (cerca de 20%).

1.5 — As novas condicionantes viriam, assim, alterar profundamente as projecções económicas e financeiras do documento de Outubro de 1976 (Plano para 1977). A validade das conclusões a que então se chegara, designadamente quanto aos acréscimos tarifários necessários nos próximos anos, pressupunha a manutenção das hipóteses formuladas quanto à evolução de certos agregados da conta de exploração e do programa de investimentos. Todavia, a situação que acaba de ser descrita revela bem como tais hipóteses não podem mais considerar-se adequadas à realidade.

Nos «Planos plurianuais de actividade e financeiros», que acabam de ser entregues ao Governo e que integram os «Planos de produção e de investimentos para 1978», faz-se uma análise pormenorizada da situação económica e financeira da empresa, perspectivando — a no quinquénio de 1978-1982 e quantificando o impacte dos principais factores de crise no acréscimo de receita unitária indispensável em 1978 pana a realização dos objectivos financeiros que acabam de ser fixados à empresa.

2 — Equilíbrio económico e financeiro da empresa; objectivos financeiros fixados:

2.1—O reforço das receitas da EDP tem subjacente o objectivo fundamental de alcançar-se uma estrutura económica e financeira adequada, assegurando, simultaneamente, o equilíbrio da sua conta de exploração, dando, assim, seguimento a orientações muito claras dos responsáveis políticos (ver 1.2) no sentido de se criarem tarifas que cubram os encargos totais de exploração e assegurem níveis de autofinanciamento suficientes.

Aceita-se hoje sem dificuldades que, em empresas com um investimento tão intenso com é o da EDP, o equilíbrio económico e financeiro deve ser entendido como a situação capaz de proporcionar excedentes anuais susceptíveis de financiarem uma parcela importante da normal expansão das suas actividades.

Um nível adequado de autofinanciamento aparece por isso como um objectivo que, além dos efeitos imediatos de proporcionar liquidez para os novos investimentos, tende a criar estruturas financeiras equilibradas, indispensáveis para manter ou beneficiar a imagem da empresa e, consequentemente, aumentar a sua capacidade mobilizadora de novos meios financeiros.

2.2 — Sancionando esta orientação, o Governo aprovou já, através de despacho conjunto dos Ministros do Plano e Coordenação Económica, Finanças e Indústria e Tecnologia, de 31 de Agosto de 1977, os seguintes objectivos financeiros para a EDP:

1 — O passivo a prazo superior a um ano não deverá exceder, na sua totalidade, uma vez e meia o montante dos capitais próprios da empresa;

2 — As receitas da venda de energia eléctrica deverão ser suficientes para cobrir:

Os encargos correntes de exploração e conservação;

1 A dívida externa da EDP representa uma parcela importante do seu passivo exigível, cerca de 20%.