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II SÉRIE —NÚMERO 74

3.2 — Evolução do preço dos factores principais: Na fase de preparação dos elementos de base para as projecções económicas e financeiras, e à medida que se avançava na estimativa do serviço de dívida da empresa, foi-se tornando cada vez mais evidente a forte influência dos encargos financeiros na determinação do nível tarifário para 1978. No mínimo, ficou desde logo claro não ser possível limitar o acréscimo tarifário a um máximo de 25 %, como havia sido propósito enunciado na primeira versão do Plano para 1978 1 e estava previsto nos estudos realizados em 1976.

3.2.1 — Encargos com combustíveis:

Numa primeira hipótese não se admitiram alterações nos preços do fuelóleo para queima nas centrais térmicas, considerando-se o preço de fuel actualmente praticado nos fornecimentos à EDP (2000S/t)e admitindo—se que qualquer alteração, a verificar-se ainda no ano de 1978, seria imediatamente repercutida nas tarifas através do esquema de indexação aprovado com o novo sistema tarifário.

A manutenção dos preços actuais do fuel implica, no entanto, a continuação de um pesado esforço do Fundo de Abastecimento para a concessão de subsídios indirectos à EDP. Por isso, considerou-se uma segunda hipótese, no caso de o Governo reconhecer que o Fundo de Abastecimento é demasiado solicitado para subsidiar os fornecimentos de combutível à EDP, particularmente no caso de ocorrência de regimes hidrológicos secos. Nessa hipótese, admitiu-se a actualização do preço do fuelóleo para queima em centrais térmicas, alterando — o de 2000$/t para 3200$/t.

3.2.2 — Encargos salariais:

A evolução da massa salarial foi estimada basicamente a partir das previsões de aumento de efectivos e dos níveis salariais vigentes à data da constituição da EDP (1 de Julho de 1976), tendo-se particularmente em conta os encargos previsíveis decorrentes do processo de uniformização de salários (pré-qualificação) e outros ajustamentos significativos com incidência nos anos de 1977 e 1978.

Relativamente a 1978, regista-se que a massa salarial considerada aumenta apenas 13% em relação a 1977, o que, face às taxas de inflacção implícitas nas Grandes Opções do Plano a Médio Prazo, representa mesmo uma redução do salário médio real.

Como se pode observar no quadro n, prevê-se uma redução do peso dos encargos salariais nos encargos totais, o que pressupõe um acréscimo significativo da produtividade.

3.2.3 — Encargos financeiros:

O importantíssimo aumento das taxas de juro e a adopção de uma nova política cambial (que se tem vindo a concretizar na prática por uma efectiva desvalorização do escudo) foram, como já se referiu, as medidas do «Pacote II» com maior impacte na exploração económica da empresa.

Não se estranhará tal facto se se atentar que a divida da EDP ultrapassava os trinta milhões de contos no final do 2.° trimestre do ano corrente e, destes, cerca de 6 milhões de contos (aproximadamente 20%) correspondiam a dívida externa.

1 «Primeira Versão dos Elementos Básicos dos Planos de Produção e de Investimentos para 1978», Agosto de 1977.

Os encargos financeiros to:ais para os próximos anos foram estimados tendo em conta, primeiro, os encargos da dívida contratada até 31 de Dezembro de 1977, em seguida os encargos da dívida contraída ano a ano, quer correspondentes à evolução do passivo a curto prazo, quer correspondentes a novos empréstimos a médio e longo prazo. Considerou-se ainda que se recorreria ao Fundo de Garantia de Riscos Cambiais em relação a todos os financiamentos externos, incluindo os já contraídos (mas excluindo obrigações), e que a EDP teria uma bonificação das taxas de juro relativa a 50 % dos empréstimos.

Assim, os reflexos globais das medidas tomadas, quer pelo «Pacote I», quer pelo «Pacote II», vieram agravar extraordinariamente o peso relativo dos encargos financeiros na conta de exploração e na conta de investimento da empresa. Uma visão dinâmica desse fenómeno (quadros I e II e figuras 1 e 2) revela que, em boa verdade, tal agravamento já é evidente desde 1973, embora de maneira atenuada até 1975. Todavia, a inflexão ocorrida em 1977 e 1978, sobretudo neste último ano, revela com clareza o impacte acima referido. Ora, se o acréscimo de encargos financeiros imputado ao investimento da EDP apenas intervém directamente na formação do preço da electricidade na medida em que se gerarem excedentes de exploração para reinvestimento, há que assinalar, no entanto, que a parcela de encargos financeiros levada à conta de exploração se reflecte total e imediatamente naquele preço l.

Os quadros I e II fornecem precisamente uma visão retrospectiva das contas de exploração da empresa e uma previsão até 1979 com base nos pressupostos considerados. Como se verifica, enquanto os encargos financeiros fixados, é de 35 % se se considerar inal-12,2% do total das despesas do exercício, em 1978 essa percentagem deverá ultrapassar os 33 %.

3.3 — Aumento da receita unitária em 1978:

Nestas condições, o aumento mínimo de receita unitária em 1978 necessário para assegurar o equilíbrio financeiro da EDP, de acordo com os objectivos financeiros fixados, é de 35 %, se se considerar inalterável o preço do fuelóleo (2000$/t) e de 50% se se admitir desde já a necessidade de actualização do

1 O agravamento global dos encargos financeiros em 1978, relativamente à estimativa apresentada na 1.ª versão do Plano (Agosto), eleva-se a cerca de 3500 milhares de contos, sendo responsável por mais de 19 % do aumento tarifário que seria necessário — 35 % — no caso de não se verificar ajustamento do preço do fuel. Ora, como na versão preliminar do Plano se apontava para um aumento não inferior a 20%, a compensação dos efeitos do «Pacote II» obteve — se, em parte, com um maior aumento tarifário e, em parte, com a eliminação da remuneração do capital estatutário e com a alteração do regime fiscal.

Observe-se, contudo, que o aumento total dos encargos financeiros não representa a diferença entre os efeitos do

«Pacote III» e do «Pacote 1»: em primeiro lugar, porque o serviço da divida existente estimado em Agosto não reflectia ainda todo o impacte do «Pacote I»; em segundo lugar, porque cerca de 1000 milhares de contos (metade da soma das diferenças cambiais e das transferências líquidas para o fundo) só são atribuíveis ao «Pacote II» na medida em que foi clarificada a futura política cambial.