15 DE JUNHO DE 1979

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Com base nos indicadores económicos de meados de 1977, e para uma taxa de actualização de 12% (quadro n.° 8), apresentam-se, a título de exemplo, a ordem de grandeza dos custos de produção termoeléctrica, supondo determinados regimes de funcionamento:

Grupos da gama de 250 MW de queima de carvão supondo utilizações da potência disponível próximas de 100%—l$08/kWh;

Grupos da gama de 250 MW de queima de fuelóleo supondo utilizações da potência disponível próximas de 60%—l$42/kWh;

Grupos da gama de 85 MW de queima de gasóleo supondo utilizações da potência disponível próximas de 20% —2$36/kWh.

(Segue-se o quadro n.º 8.)

5.2 — Custos de produção de origem hidroeléctrica: Os custos de produção hidroeléctrica são principalmente influenciados pelos custos de investimento, potência e produtibilidade dos centros produtores.

A título de exemplo, refira-se que a preços de 1977 e para a taxa de actualização de 12 % o Alto Lindoso — que corresponde a um acréscimo de produção actualizada durante a vida do empreendimento da ordem de 7570 GWh (descontada a produção do Lindoso actual)— apresenta um custo médio de produção da ordem de l$60/kWh.

5.3 — Parâmetros fundamentais na definição dos custos de produção:

Pelo que se acaba de expor, torna-se mais evidente a necessidade de caracterizar bem o sistema de preços (constantes), a taxa de actualização e o regime de funcionamento adoptado no cálculo dos custos de produção.

Não será, por isso, lícito realizar, por exemplo, comparações entre custos actualizados obtidos através das informações do anteprojecto de um novo escalão com os custos históricos registados para um escalão hidroeléctrico existente.

6 — Preço do kilowatt-hora:

De acordo com o objectivo geral de restabelecer gradualmente o equilíbrio económico e financeiro da empresa, os preços médios do kilowatt-hora (a preços correntes) prevêem — se no horizonte até 1984, com a evolução apresentada no quadro n.° 9:

Preços totais médios da ordem de:

$907/kWh em 1977; l$437/kWh em 1979.

O ajustamento tarifário efectivado em Março de 1978 encontra-se justificado no anexo n.° 1.

(Segue-se o quadro n.° 9.)

ANEXO I

Ajustamento tarifário para 1978 (justificação do nível tarifário necessário)

Em 1978

l — Considerações prévias:

l.l —Têm sido repetidamente sublinhadas as repercussões, no sector da electricidade, da crise energé-

tica desencadeada no final de 1973. De facto, a subida vertiginosa dos preços dos combustíveis (quadruplicando em menos de um ano) não poderia deixar de se sentir nas actividades económicas em geral, em particular nas empresas a que então competia o serviço público de produção, transporte e distribuição de electricidade.

Ao contrário do que se verificou na generalidade dos países europeus, onde, de maneira roais ou menos imediata, a exploração económica do sector da electricidade foi ajustada aos novos condicionalismos, em Portugal essa adaptação só veio a iniciar-se em 1975 com a criação de um adicional às tarifas então em vigor. Não admira, pois, que em documentos de apoio ao novo sistema tarifário 1, apresentados ao Secretário de Estado da Energia e Minas no final de 1976, se evidenciasse um atraso significativo das tarifas portuguesas de electricidade face à evolução tarifária da quase totalidade dos países europeus.

A repercussão tardia e parcial do aumento dos preços do petróleo na tarifa de energia eléctrica veio, assim, provocar o desequilíbrio económico e financeiro das ex-empresas nacionalizadas hoje integradas na EDP, registando — se uma deterioração rápida das suas contas de exploração.

1.2 — Todo este condicionalismo tem sido levado ao conhecimento do Governo, julga-se que com oportunidade, designadamente através dos planos de produção e de investimentos da empresa.

Em resultado disso, algumas medidas têm vindo a ser tomadas, (parecendo reflectir na prática a clara determinação dos responsáveis em criar uma tarifa que cubra os encargos totais de exploração e atenda ao carácter capital intensivo e às necessidades de expansão do sector. Na verdade, quer nas Bases Gerais das Empresas Públicas, quer nos objectivos gerais do Plano para 1977, se detecta uma vontade política que avaliza claramente tal orientação. No relatório sobre «Estratégia e medidas de política económica», o Governo enuncia, designadamente, medidas a nível global e a nível sectorial:

As empresas públicas do sector produtivo terão de reger-se por critérios de rentabilidade e apresentar resultados de exploração positivos.

[...] o seu saneamento financeiro (em o) objectivo de se atingirem progressivamente taxas de autofinanciamento compatíveis com o seu futuro desenvolvimento.

Há que prosseguir uma política realista [...] com a indispensável cobertura dos custos reais de produção [...] e a revisão dos critérios de concessão dos subsídios pelo Fundo de Abastecimento.

Há que realizar a revisão da política tarifária e dos preços de alguns produtos industriais, adequando-os à realidade económica [...].

[...] intensificar as medidas de poupança e conservação da energia.

Importa acrescentar, a propósito, que tais medidas se enquadram bem nas recomendações de organismos internacionais que têm por missão discutir os proble-

1 «Comparação Internacional de Tarifas». Comissão de Estudos Tarifários — Julho, 1976.