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II SÉRIE — NÚMERO 74

lhe fossem remetidas as seguintes informações sobre o matadouro industrial de Beja, em construção:

Que tem o actual Governo programado acerca do referido matadouro, ainda em fase de construção?

Qual o montante da verba já despendida com as

obras já realizadas? Quando se pensa arrancar de vez com esta obra

e colocá-la em operações?

Na dúvida, o Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro dirigiu-se, simultaneamente, ao Ministério da Agricultura e Pescas e Ministério da Indústria e Tecnologia para obter tais esclarecimentos.

A fim de colher as informações pretendidas, o signatário deslocou — se a Beja, onde apreciou o estado geral das obras do matadouro e contactou com o técnico da Junta Nacional dos Produtos Pecuários ali destacado, Sr. Frazão, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos, o qual declarou que os mesmos têm estado a ser dirigidos pelo Serviço de Matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, de Lisboa, tendo ainda prestado esclarecimentos sobre as vicissitudes que têm obstado à rápida conclusão do empreendimento.

Tendo o signatário contactado depois em Lisboa com o citado Serviço de Matadouros, foi elucidado de que o MAP, através do Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, lhe havia também solicitado informações acerca dos pontos objecto de requerimento do Deputado Luís A. C. Cacito e que tinha já elaborado a informação a tal respeito, de que se junta fotocópia, e que responde completamente, ao que se supõe, aos quesitos que formulou aquele Sr. Deputado.

Nestas condições, considerando haver toda a conveniência na uniformidade das informações a remeter ao Sr. Deputado Luís A. C. Cacito, e porque os elementos de que necessita só podem ser fornecidos pelo Serviço de Matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, julga-se de aceitar os termos em que a sua informação foi prestada, citando — se a respectiva fonte. Esclarece-se, no entanto, que, não se fazendo na mesma informação qualquer referência ao recrutamento do pessoal que irá servir no matadouro, nem ao respectivo arranque, na melhor das hipóteses a sua entrada em funcionamento efectivo não deverá verificar-se em prazo inferior a um ano, prazo, aliás, previsível, segundo declaração do aludido técnico, Sr. Frazão, a que atrás se fez referência, em face do andamento da obra nestes últimos tempos, cm que se vem utilizando um número muito reduzido de unidades de pessoal operário. Eis o que se me oferece informar.

O Técnico Superior Principal, Rui Perdigão.

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado do PS Francisco Vidal.

Em referência ao requerimento do Sr. Deputado José dos Santos Francisco Vidal, datado de 6 de Fevereiro de 1979, sobre exportação de rolaria e estilha de pinho, cumpre-me informar como segue:

Em 1978, a exportação autorizada foi de 134 !95 t. Enquanto seja de presumir que a exportação efectiva tenha ficado muito aquém daquele valor (não se dispõe ainda de dados sobre o efectivamente realizado em Dezembro), houve seguramente um aumento significativo em relação a 1977 e a 1976, anos para os quais foi, respectivamente, de 11 033 t e de 6613 t.

De Janeiro a Março do ano em curso, a exportação autorizada foi de 72 203 t, o que indicará continuação de mesma tendência.

Por outro lado, de acordo com os últimos elementos estatísticos disponíveis no IPE, a estimativa do consumo de madeiras resinosas é inferior em cerca de 20% à taxa de crescimento do pinhal português, e a exportação verificada de Janeiro a Novembro de 1978 (35 398 t) representará apenas 2 % da produção anual de material lenhoso de resinosas.

De forma menos acentuada tem evoluído a exportação de desperdícios e estilha, tendo sido autorizadas 74 634t em 1978, o que compara com 71 775 t e 21 725t efectivamente exportadas em 1977 e 1976, respectivamente. Nos três primeiros meses de 1979 tinha sido autorizada a exportação de 31 480t.

A evolução das nossas exportações neste sector vem sendo atentamente seguida, designadamente através de uma Comissão Técnica para o Estudo das Condições de Abastecimento às Indústrias Transformadoras, que funciona com regularidade desde Outubro último.

Calculando-se, entretanto, que uma das razões justificativas de interesse pelo mercado espanhol tenha sido o diferencial de preço, é de presumir que a fixação de novos preços mínimos pelo Despacho Normativo n.° 68/79 venha desincentivar a exportação.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Celestino M. Domingues.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PS Ferreira Dionísio.

Em referência ao ofício de V. Ex.ª n.° 1954, de 15 de Novembro de 1978, transcrevo a informação prestada pela Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário que visa responder ao requerimento do Sr. Deputado José Ferreira Dionísio, apresentado na sessão de 9 de Novembro de 1978, da Assembleia da República:

1—Pela Portaria n.° 188/73, publicada no Diário do Governo, de 14 de Março de 1973, foram criados cursos de ensino básico português em Ludlow, na área consular de Boston, EUA.