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II SÉRIE — NÚMERO 77

V. Ex.ª, conforme comunicação da Direcção — Geral das Construções Escolares, o seguinte:

a) A Direcção — Geral das Construções Escolares

utiliza projectos tipo, quer para escolas do ensino preparatório, quer para as do ensino secundário, salvo se as condições do terreno não permitirem a sua utilização; nestas condições, será analisado o caso referente à Escola Secundária ou Liceu de Barcelos, logo que a sua concretização for considerada prioritária, no programa do MEIC compatibilizado com as disponibilidades financeiras que foram atribuídas ao MHOP;

b) No programa de execução daquela Direcção — Geral não se encontra prevista a construção de novas escolas, quer preparatórias, quer secundárias, no concelho de Barcelos. Encontra-se apenas em curso um bloco A3A da Escola Industrial e Comercial de Barcelos, o qual vem ampliar aquela Escola com dezoito turmas;

c) Existem definidas no inventário de carência

existente no MEIC a necessidade de outros estabelecimentos de ensino na região, não tendo ainda sido incluídos nos planos de prioridades do corrente ano.

Lisboa, 23 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

DIRECÇÃO — GERAL DAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS LIGEIRAS

Ex.mo Sr. Director — Geral:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) e de alguns Deputados do PS.

1 — Por requerimentos apresentados na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo de Sá Matos, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, e pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é solicitado a S. Ex.» o Ministro da Indústria e Tecnologia informação dos acontecimentos que se têm vindo a registar na empresa Precinorte — Pré-Fabricados de Cimento do Norteste Transmontano, S. A. R. L.

2 — Apesar de a Precinorte ser uma empresa ligada à indústria de pré — fabricados de cimento, não tem esta Direcção — Geral qualquer conhecimento da sua situação, porquanto, estando no ramo da indústria da construção civil, tem sido o Ministério da Habitação e Obras Públicas, através da sua Direcção-Geral para a Coordenação das Empresas de Construção Civil, que tem acompanhado todas as indústrias deste ramo.

3 — Eventualmente, o IAPMEI poderá ter sido solicitado a prestar apoio por intermédio da comissão de trabalhadores da empresa.

4 — Nestas condições, julgamos ser de enviar para a Secretaria de Estado da Habitação os pedidos de informação solicitados pelos Srs. Deputados na Assembleia da República.

Lisboa, 12 de Abril de 1979.—O Subdirector — Geral.

JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas:

Assunto: Requerimento do Deputado Bento Gonçalves (PSD) sobre o abastecimento de carne de porco.

Em resposta ao ofício acima referenciado, que diz respeito ao requerimento do Sr. Deputado José Bento Gonçalves, cumpre-nos informar:

1 — No ano transacto, a JNPP chegou a ter em stock cerca de 8000t de carcaças congeladas, provenientes quer de importações quer das intervenções efectuadas.

Em Julho do ano passado saíram as primeiras carcaças, mas foi a partir de Outubro que as saídas se começaram a processar a ritmo constante, tendo mesmo, a partir dessa altura, de se limitar a 750t mensais o fornecimento à indústria, de forma a permitir o alargamento da distribuição até meados de Março.

Como entretanto se agravassem as dificuldades do abastecimento, começou a JNPP a fornecer carcaças congeladas directamente aos talhos, o que veio acelerar ainda mais a diminuição dos stocks, os quais, portanto,antes do previsto, ficaram esgotados.

2 — Cedo se apercebeu este organismo da situação para que se caminhava, tendo em 15 de Janeiro de 1979, através do parecer n.° 917-C/79, solicitado ao Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, autorização para se importarem 3000t de meias carcaças de porco a fim de se fazer face às necessidades não só da indústria como do comércio.

Foi, entretanto, autorizada uma importação de 2000t,tendo já chegado 500t refrigeradas e esperando — se no princípio de Abril as restantes 1500t, estas congeladas.

3 — Várias reuniões se efectuaram entre as entidades responsáveis e as associações de produtores e de industriais, mas os diferentes pontos de vista das partes interessadas foram protelando a importação, e esta, quando se realiza, faz-se tardiamente, não resolvendo os graves problemas que a indústria começava a atravessar.

A este organismo, continuam a aparecer cada vez mais pedidos de industriais para fornecimento de carcaças congeladas e como não temos quaisquer stocks de reserva, ficamos impedidos de responder às solicitações.

Convém lembrar que em outras situações de crise distribuímos carcaças a cerca de vinte e cinco industriais; neste momento o número que deseja receber carcaças da Junta cifra-se em mais do triplo, não entrando em linha de conta com os talhos.

4 — Nas várias reuniões havidas, de que há pouco fizemos referência, a produção garantia que o mercado estava normalizado por alturas de Março, mas, por incrível que pareça, os preços nesta altura ultrapassaram os 100$/kg por carcaça e, o que é mais grave, mantendo uma tendência para subir.

Os próprios produtores e respectivas associações não sabem explicar os especulativos preços que pululam no mercado e pouco adiantam quanto à possível estabilidade dos mesmos.