1804

II SÉRIE — NÚMERO 77

Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Alberto Martins de Andrade, cumpre-me transmitir a V. Ex.ª, de acordo com a informação prestada pela Direcção — Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, o seguinte:

1 — No ano findo foi adjudicada a empreitada de instalações eléctricas, de comunicações e detecção de incêndios, com o valor de 3 173 251$50, a qual compreende circuitos de iluminação e tomadas, de indicação da circulação, de sinalização, de difusão sonora e de alarme e detecção de incêndios.

Esta empreitada está em curso e, de acordo com o respectivo contrato, terminará em Junho do corrente ano.

2 — As obras de construção civil a executar nas instalações do Museu, orçamentadas em cerca de 2000 contos, englobam a reparação das coberturas, a beneficiação de todos os interiores, o revestimento dos pavimentos com alcatifa e a construção de uma portaria ao nível do rés-do-chão, que permitirá uma circulação, sem retorno peias mesmas salas, aos visitantes do Museu.

Estas obras, que se pensava teriam início em 1978, não o puderam ter em virtude das reduções orçamentais impostas no final do ano.

No corrente ano, por não se encontrarem ainda disponíveis as dotações do PIDDAP, pelas quais é financiada a obra, também não foi ainda possível lançar a respectiva empreitada.

18 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete,

Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado Alberto Andrade e outros (PS) sobre o plano nacional de conservação da natureza.

Sobre o assunto do requerimento dos Srs. Deputados do Partido Socialista, apresentado à Assembleia da República na sessão de 19 de Abril de 1979, cumpre-me, com base em informação prestada pela Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, prestar a seguinte informação:

1 — As notícias vindas nos jornais referidas no requerimento não são da responsabilidade do MHOP.

2 — A elaboração de um plano nacional de conservação da natureza insere-se num conjunto de estudos que se encontram em curso.

3 — O MHOP não dispõe de elementos referentes a quaisquer apoios da Fundação Gulbenkian.

4 — A colaboração das autarquias locais nesta matéria já é um facto, através do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico e dos restantes serviços do ambiente.

Lisboa, 21 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

CiMPOR — CIMENTOS DE PORTUGAL, E. P.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Ferreira Dionísio (PS) sobre distribuição e venda a retalho de cimento.

Respondemos ao vosso ofício em referência, de 9 do corrente, que capeava o requerimento do Sr. Deputado José Ferreira Dionísio dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Antes de responder às questões postas pelo Sr. Deputado, parecem-nos oportunas algumas considerações prévias.

O cimento pode ser utilizado a granel ou ensacado. Actualmente, cerca de 35% são vendidos a granel e 65 % ensacados.

A venda do cimento a granel é feita directamente aos utilizadores, sem intermediários, e não há, neste comércio, práticas especulativas.

No cimento ensacado, cerca de 20% são vendidos também aos utilizadores e também, aqui, não deve haver irregularidades.

A parte restante, 45 % do cimento, é vendida através de comerciantes, entre os quais, estamos certos, há muitos que revendem o cimento ensacado de acordo com as normas legais —Portarias n.ºs 658/77 e 338/78 — que disciplinam este comércio.

Há, no entanto, intermediários que, escapando à acção da fiscalização económica, transgredindo as atrás referidas disposições legais, são os principais responsáveis pelas irregularidades e preços especulativos.

Um reforço da actividade da Fiscalização Económica, aliado à selecção dos comerciantes que devem ter acesso ao produto nas fábricas, a efectuar — se, por um lado, pela supressão de muitos nomes de agentes que transitaram das extintas empresas que deram origem à Cimpor —até agora não eliminámos nenhum nome nas longas listas que vieram das antigas empresas— e, por outro lado, pela nomeação de alguns outros que obedeçam ao perfil próprio, contribuirá, estamos certos, para a solução de alguns dos problemas levantados no requerimento do Sr. Deputado.

Passamos agora a responder às questões do requerimento que, obviamente, se referem ao cimento ensacado comercializado, em primeira ou em segunda mão, por intermediários:

1.° Da avaliação das necessidades regionais feita pelos serviços comerciais da empresa decorrem os quantitativos globais a fornecer aos agentes locais. A estes agentes são atribuídos, nas diferentes fábricas e entrepostos, aqueles quantitativos de modo a minimizar, tanto quanto possível, os encargos de transporte;

2.° De facto, em muitos locais, os revendedores não são comerciantes, mas sim especuladores que muitas vezes compram o cimento