Debates Parlamentares - Diário 077, p. 1807 (1979-06-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE JUNHO DE 1979

1807

5 — Nestas condições, a JNPP, ciente das realidades, não vê outra alternativa para debelar a crise senão propondo nova importação de 2000t de carcaças para serem distribuídas em Maio.

Paralelamente, apresenta à consideração superior um projecto de portaria, através do qual se propõe um novo sistema de intervenção que se pretende instaurar, que só pode resultar caso se estabeleça um stock permanente de carcaças para as poder lançar no mercado quando os preços subirem acima de determinado limite.

Inversamente, sempre que a produção o justificar, devido à aproximação dos preços de determinados níveis inferiores, podemos retirar do mercado o excesso de porcos, de modo a salvaguardar os produtores de preços ruinosos.

Dentro desta linha de rumo, faz-se sentir superiormente que, no caso de não se justificar a distribuição das carcaças congeladas aquando da chegada, estas ficariam a pertencer ao stock permanente de reserva de que há pouco falámos, que se torna fundamental para a eficácia do novo sistema de intervenção proposto pela Junta.

6 — Por último, como reforço do que acabamos de escrever, passamos a enumerar alguns dados estatísticos referentes ao ano transacto e, inclusive, aos primeiros meses do ano em curso para melhor se poder compreender o problema:

6.1— Cotações de gado suíno no Montijo, região por nós considerada como a mais representativa:

Preço por quilograma de carcaça

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Março de 1979 — Deixou de haver preços pagos à classificação e os preços ditos «a varrer» situam-se acima dos 100S/kg por carcaça.

Podemos ainda adiantar que as cotações mais baixas se verificaram de Janeiro a Maio de 1978, mas nunca aquém dos 50$ para extra, 47$ para a 1." categoria e 43$ para a 2.ª categoria.

6.2 — Produção de alimentos compostos para animais (suínos):

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

7 — Por tudo quanto acabamos de expor, com realce para a subida em flecha dos preços de mercado, o consumo reduzido de rações, a diminuição dos abates e o facto de sentirmos no dia-a-dia o problema das fábricas, através dos contactos com os industriais, leva-nos a concluir que a importação que seguidamente foi autorizada se tornava absolutamente necessária para a resolução da grave crise que se aproximava. E vamos até mais longe, duvidamos que as importações previstas sejam suficientes para a resolução a curto prazo, como era desejável, do abastecimento em carne de porco ao País.

Não nos devemos esquecer que vêm aí os meses de maior afluência turística e que as empresas da especialidade não estarão em condições de responder cabalmente, em virtude de não terem os stocks habituais nesta época do ano,por falta de matéria — prima.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 5 de Abril de 1979. — O Presidente do Conselho de Direcção.

MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA — GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho (PSD).

Em referência ao ofício n.° 662, de 9 de Março de 1979, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.ª mapas elucidativos de toda a questão suscitada pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho acerca dos encargos de telefones particulares pagos por este organismo desde Setembro de 1976 até Março do corrente ano.

Aproveito para apresentar os melhores cumprimentos.

18 de Maio de 1979. —O Secretário — Geral, José de Campos Faria Bravo.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento dos Deputados Guerreiro Norte e Gago Vitorino (PSD) sobre a construção de uma estrada entre S. Barnabé e Salir.

Sobre o assunto do requerimento dos Srs. Deputados do Partido Social — Democrata apresentado à Assembleia da República na sessão de 17 de Abril de 1979, cumpre-me, com base em informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas, prestar a seguinte informação:

A rede rodoviária nacional classificada prevê a construção da estrada nacional n.° 395, ligando Almodôvar com a estrada nacional n.° 124 (proximidades de Alte), passando por S. Barnabé e Santa Margarida; e da estrada n.° 124 à estrada nacional n.° 270.

27 DE JUNHO DE 197918075 — Nestas condições, a JNPP, ciente das realidades, não vê outra alternativa para debelar a crise senão propondo nova importação de 2000t de carcaças para serem distribuídas em Maio.Paralelamente, apresenta à consideração superior um projecto de portaria, através do qual se propõe um novo sistema de intervenção que se pretende instaurar, que só pode resultar caso se estabeleça um stock permanente de carcaças para as poder lançar no mercado quando os preços subirem acima de determinado limite.Inversamente, sempre que a produção o justificar, devido à aproximação dos preços de determinados níveis inferiores, podemos retirar do mercado o excesso de porcos, de modo a salvaguardar os produtores de preços ruinosos.Dentro desta linha de rumo, faz-se sentir superiormente que, no caso de não se justificar a distribuição das carcaças congeladas aquando da chegada, estas ficariam a pertencer ao stock permanente de reserva de que há pouco falámos, que se torna fundamental para a eficácia do novo sistema de intervenção proposto pela Junta.6 — Por último, como reforço do que acabamos de escrever, passamos a enumerar alguns dados estatísticos referentes ao ano transacto e, inclusive, aos primeiros meses do ano em curso para melhor se poder compreender o problema:6.1— Cotações de gado suíno no Montijo, região por nós considerada como a mais representativa:Preço por quilograma de carcaça"VER DIÁRIO ORIGINAL"Março de 1979 — Deixou de haver preços pagos à classificação e os preços ditos «a varrer» situam-se acima dos 100S/kg por carcaça.Podemos ainda adiantar que as cotações mais baixas se verificaram de Janeiro a Maio de 1978, mas nunca aquém dos 50$ para extra, 47$ para a 1." categoria e 43$ para a 2.ª categoria.6.2 — Produção de alimentos compostos para animais (suínos):"VER DIÁRIO ORIGINAL"7 — Por tudo quanto acabamos de expor, com realce para a subida em flecha dos preços de mercado, o consumo reduzido de rações, a diminuição dos abates e o facto de sentirmos no dia-a-dia o problema das fábricas, através dos contactos com os industriais, leva-nos a concluir que a importação que seguidamente foi autorizada se tornava absolutamente necessária para a resolução da grave crise que se aproximava. E vamos até mais longe, duvidamos que as importações previstas sejam suficientes para a resolução a curto prazo, como era desejável, do abastecimento em carne de porco ao País.Não nos devemos esquecer que vêm aí os meses de maior afluência turística e que as empresas da especialidade não estarão em condições de responder cabalmente, em virtude de não terem os stocks habituais nesta época do ano,por falta de matéria — prima.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 5 de Abril de 1979. — O Presidente do Conselho de Direcção.MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA — GERALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho (PSD).Em referência ao ofício n.° 662, de 9 de Março de 1979, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.ª mapas elucidativos de toda a questão suscitada pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho acerca dos encargos de telefones particulares pagos por este organismo desde Setembro de 1976 até Março do corrente ano.Aproveito para apresentar os melhores cumprimentos.18 de Maio de 1979. —O Secretário — Geral, José de Campos Faria Bravo.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO MINISTROAssunto: Requerimento dos Deputados Guerreiro Norte e Gago Vitorino (PSD) sobre a construção de uma estrada entre S. Barnabé e Salir.Sobre o assunto do requerimento dos Srs. Deputados do Partido Social — Democrata apresentado à Assembleia da República na sessão de 17 de Abril de 1979, cumpre-me, com base em informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas, prestar a seguinte informação:A rede rodoviária nacional classificada prevê a construção da estrada nacional n.° 395, ligando Almodôvar com a estrada nacional n.° 124 (proximidades de Alte), passando por S. Barnabé e Santa Margarida; e da estrada n.° 124 à estrada nacional n.° 270.

Descarregar páginas