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II SÉRIE — NÚMERO 78

b) Conservação de águas subterrâneas (fronteira

franco — belga);

c) Poluição de águas marítimas (Adriático, na

zona de Trieste);

d) Poluição atmosférica industrial (Rur-Holanda);

e) Risco nuclear (Alemanha — Países Baixos);

f) Poluição acústica (aeroporto de Salzburgo).

5 — Cooperação intergovernamental.

O relato de síntese sobre o tema é reproduzido no anexo C, tendo também aqui sido abordados exemplos de cooperação intergovernamental a propósito de formas diversas de poluição, de que se destacaram:

a) Poluição marítima (Mancha, mar do Norte

e Mediterrâneo); b) Poluição fluvial (Reno);

c) Poluição de lagos internacionais (Constança

e Léman);

d) Poluição entre países do Leste e do Oeste

europeu.

6 — Relatórios de conclusão.

Esta parte do Congresso tinha por trabalho de base três relatórios gerais, referidos no programa, dos quais se reproduz o primeiro em anexo d. Nela se debateram diversas sugestões no sentido de melhorar a cooperação inter — regional e internacional no campo da poluição transfronteiras.

7 — Visita de estudo.

O programa previa uma visita de estudo na manhã do dia 5, tendo os membros da delegação escolhido de entre as duas hipóteses em causa, a visita ao Centro de Investigação Nuclear de JtiKch.

Trata — se de um dos três grandes centros de investigação nuclear da Alemanha Federal, ocupando uma grande área nas imediações de Julieta e onde são estudados não só os problemas relativos ao aperfeiçoamento das centrais nucleares, com especial incidência na pesquisa de novas tecnologias, mas também toda a gama de questões envolventes da exploração dessas centrais, nomeadamente as relativas à segurança, ao meio ambiente, etc., assim como e outras aplicações pacíficas da física e da Química nucleares em campos como a medicina, a biologia, etc.

8 — Declaração final.

A última sessão do Congresso, na tarde do dia 5, destinava-se à discussão e adopção da declaração finai.

No anexo E reproduz — se o projecto apresentado à discussão, do qual julgamos de sublinhar o seguinte:

a) As regiões fronteiriças, tendo mais dificuldade em gerir o seu ambiente, por dificuldades de carácter político, jurídico e administrativo, correm assim o risco de tornar-se locais privilegiados para instalações perigosas;

b) Os resultados da cooperação transfronteiras têm sido, em geral, satisfatórios no que se refere à luta centra a poluição das águas, embora com naturais limitações, designadamente dos cursos de água internacio-

nais e dos mares interiores; igualmente satisfatórios no que toca à iniciativa de parques naturais, e, infelizmente, muito menos significativos nos campos da poluição atmosférica e da localização das centrais nucleares;

c) Durante muito tempo, os países promoveram

esta cooperação apenas ao nível intergovernamental, só recentemente reconhecendo as vantagens da cooperação das estruturas locais e regionais; nesta linha, recomenda-se que as colectividades locais e regionais promovam acordos prevendo, segundo a natureza e o nível dos problemas a resolver:

Processos de troca de informações e de

concertação; Processos recíprocos de consulta; Gestão de obras ou de serviços comuns;

d) Recomenda-se igualmente a criação de co-

missões mistas regionais, assim como a cooperação intergovernamental incidindo sobre vastos conjuntos geográficos;

e) A cooperação ao nível internacional deverá

ser conduzida segundo o princípio de solidariedade internacional, procurando harmonizar os procedimentos de controle administrativo, no respeito pelos princípios da igualdade de acesso e da não descriminação dos cidadãos de ambos os lados das fronteiras;

f) Recomenda-se a generalização transfronteiras

da aplicação do princípio «poluidor — pagador»;

g) Solicita-se ao Conselho da Europa que inten-

sifique as suas actividades no sentido da criação, ao seu seio, de uma secção especialmente encarregada de organizar uma troca regular e sistemática de informações sobre os vários aspectos desta matéria.

Palácio de S. Bento, Abril de 1979.—Os Deputados: João Gabriel Soeiro de Carvalho (PSD) — João Lopes Porto (CDS).

CONFÉRENCE DES POUVOIRS LOCAUX ET RÉGIONAUX DE L'EUROPE

CONG-TFP (79) 1

Congrès d'Aix-la-Chapelle cur «La Prévention des Pollutions Transfrontalières et la Coopération des Collectivités Locales et Régionales» — 3-5 avril 1979 — Aix-la-Chapelle, Palais des Congrès Eurogress.

Programme

ANNEXE A Mardi 3 avril 1979

8.30 h. — Réunion de la Commission de l'Environnement et de l'Urbanisme de la Conférence

1 Commission germano-autrichienne sur le bruit causé par le trafic aérien de l´aéroport de Salzbourg.