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II SÉRIE — NÚMERO 78

Assim, em síntese, com os elementos resposta de cada retalhista ou similar e entidades sociais ou oficiais (existem já cerca de 45 000 inquéritos respondidos) é considerado um valor base para a distribuição.

Cada entidade retalhista ou similar e social ou oficial pode optar por abastecer-se directamente na CRCB ou através de um armazenista, previamente indicados na resposta ao inquérito, podendo, todavia, posteriormente, solicitar, por razões legítimas, alteração da entidade abastecedora. Os armazenistas têm de entregar às entidades aderentes (retalhistas ou similares, entidades sociais ou oficiais) as quantidades que lhes foram atribuídas com base nas quotas de distribuição. Todo o armazenista que não tenha aderentes não tem bacalhau atribuído.

5 — Apesar dos elementos recolhidos e embora as adaptações já introduzidas no sistema (fixação de mínimos, regime especial para as cooperativas de consumo, por exemplo), cada vez se torna mais difícil encontrar um sistema mais justo, dado o crescente aumento do número de clientes e as cada vez mais reduzidas disponibilidades para distribuir frente a critérios diferentes consoante as várias categorias dos componentes da Comissão de Contrôle das Distribuições (volume médio de vendas dos últimos anos?, contribuição paga?, localização?, antiguidade?).

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7 — A existência da Comissão Reguladora com as suas funções devia obstar a que os armazenistas comercializassem bacalhau de forma autónoma, isto é, todo o bacalhau, nacional e importado, devia ser controlado e distribuído pela CRCB, exercendo os armazenistas funções complementares de apoio à distribuição só na medida em que fossem indicados pelos retalhistas, cooperativas e outros como seus fornecedores directos.

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Com os melhores cumprimentos.

O Vice — Presidente.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DIRECÇÃO — GERAL DE FISCALIZAÇÃO ECONÓMICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio Interno:

Assunto: Requerimento do grupo Parlamentar do PSD sobre a fiscalização ao comércio de bacalhau salgado seco.

Em cumprimento do solicitado por S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio Interno em relação ao supracitado assunto, tenho a honra de informar V. Ex.ª que os resultados da acção directa desta DGFE durante o ano de 1978, no referente aos pontos 8 e 9 do requerimento, foram os seguintes:

1 — Autos levantados a retalhistas — 762; 1.1—Produto detectado em venda ilegal — 21 096,6 kg;

2 — Autos levantados a armazenistas — 24; 2.1 — Produto detectado em venda ilegal — 2241,6 kg.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Maio de 1979.— O Director — Geral, João Maria Contente.

DIRECÇÃO — GERAL DO ENSINO BÁSICO

Assunto: Em resposta ao requerimento de 6 de Março de 1979 do Sr. Deputado do Partido Social — Democrata Gonçalves Sapinho, informa-se o seguinte:

1 — Ainda não está determinado o ano lectivo em que o regime actual de duas fases possa sofrer (se vier a sofrer) alterações. Sabe-se, no entanto, que no próximo ano não está prevista, neste momento, qualquer alteração ao regime actual de duas fases.

2 — Está elaborado e já em execução pelos Serviços de Inspecção do Ensino Primário um programa de reciclagem com a duração de quatro anos, envolvendo os meios de comunicação à distância (documentação escrita, rádio e televisão) e ainda a animação regional e local pelos inspectores e animadores pedagógicos.

O projecto que visa «repensar a escola» envolve todos os âmbitos, com incidência na aprendizagem e, consequentemente, na organização escolar do ensino primário.

3 — Com o projecto em geral —do qual a fase única é apenas um aspecto — visa-se:

a) O respeito pela criança;

b) O respeito pelo ritmo próprio da aprendiza-

gem;

c) Estimular de forma diversificada o ritmo de

aprendizagem das crianças com dificuldades;

d) Criar condições para acompanhar e estimular

o ritmo de aprendizagem das crianças com mais facilidades de aprendizagem, tendo em atenção as questões que podem ser consideradas (em determinado assunto) para níveis de desenvolvimento;

e) Aperfeiçoar os processos e os instrumentos de

observação e avaliação dos alunos; f) Exigir do professor o registo frequente dos comportamentos, especialmente no domínio cognitivo dos alunos;

g) Criar condições para que os nossos professores

cuidem da planificação das actividades educativas;

h) Modificar as atitudes dos professores no que

respeita às relações interpessoais quer a nível de grupo de professores quer na sala de aula;

i) Clarificar os objectivos que se pretendem atingir no final do ensino primário;

j) Aperfeiçoar os conhecimentos científicos e introduzir matérias inovadoras, aproximando, assim, os nossos programas dos outros países da Europa Ocidental;

0 Aperfeiçoar métodos e técnicas pedagógicas.