29 DE JUNHO DE 1979

1854 -(65)

Este relatório ainda não contém o capítulo referente aos centros de transplantação, matéria que ainda se encontra em estudo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 1 de Junho de 1979. —O Chefe do Gabinete, Pedro Mendonça.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTE

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.).

Em cumprimento do despacho de S. Ex.ª o Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o requerimento em epígrafe, informa-se o seguinte:

Questão 1):

A excessiva dependência em que o sistema de abastecimento de água à região de Lisboa ainda se encontra relativamente ao rio Tejo —não apenas nos períodos de cheias mas, sobretudo, nos de estiagem em sucessão de anos secos — resulta de não ter sido posta em prática a orientação preconizada em sucessivos estudos realizados em 1948.

Esses estudos culminaram com a apresentação, em 1962, pela concessionária do abastecimento em questão, a Companhia das Águas de Lisboa, de um plano geral que preconizava a adução de água a partir da albufeira de Castelo de Bode.

Questão 2):

a) De longa data têm sido encaradas várias so-

luções com vista ao reforço do abastecimento à região de Lisboa. Fundamentalmente, as diversas soluções agrupavam-se em duas hipóteses, consoante a principal origem de água: rio Tejo e o rio Zêzere.

As soluções Tejo e Zêzere foram analisadas e estudadas em pormenor no plano geral apresentado pela ex-concessionária em 1962. Neste plano geral foram encaradas para a solução Zêzere, que se concluiu ser a preferível, como origens de água, as albufeiras de Castelo de Bode, da Bouça e do Cabril.

Posteriormente, na revisão e actualização daquele plano geral, efectuada em 1972, todas as alternativas encaradas quer da solução Tejo quer da solução Zêzere foram de novo estudadas, repetindo — se a análise técnico-económica comparativa de soluções, que confirmou as vantagens da solução Zêzere;

b) A diferença de custos entre as soluções Tejo

e Castelo de Bode foi traduzida, considerando os investimentos a preços do início

de 1979 e o excesso de encargos de exploração ao nível já calculado em 1976 —o que favorece a solução Tejo—, do seguinte modo:

Castelo de Bode

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Aponta-se que para uma taxa de actualização de 12 % esta unidade de 27 492 contos permitiria amortizar capital superior a 200 000 contos;

c) Os estudos efectuados deram origem ao «plano de estudos e obras», aprovado pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas em 25 de Setembro de 1974, que a EPAL tem vindo a cumprir. Este plano engloba dois conjuntos de obras:

As grandes obras de reforço, que se conta possam começar a ser exploradas em 1982, permitirão numa primeira fase transportar para a região de Lisboa o caudal de 375 000 m3 diários a partir de Castelo de Bode.

As ampliações imediatas, que conpreendem um conjunto de obras, neste momento quase concluídas, que têm como objectivo eliminar, o mais rapidamente possível, as carências de água existentes, repondo as condições de suficiência quantitativa do sistema até à entrada em vigor do sistema Zêzere.

Questão 3):

a) O despacho ministerial que determinou a adu-

ção de água a partir da albufeira de Castelo de Bode é de 10 de Outubro de 1965;

b) A CAL não tomou nenhumas providências

em relação à adução de água a partir de Castelo de Bode, após o despacho acima citado;

c) A EPAL foi criada em 30 de Outubro de

1974, no final da concessão outorgada à Companhia das Águas de Lisboa. A respectiva administração, que entrara em funções em Junho anterior por decisão do Conselho de Ministros, baseada na grave falta de água que então se verificava, já havia feito análise pormenorizada da situação existente e proposto ao Governo a aprovação de dois planos de obras, acima referidos.

Questão 4):

a) Os estudos e acções empreendidos pela EPAL desde a sua criação, em 1974, foram já descritos em linhas gerais nas respostas às questões 1) e 2).