29 DE JUNHO DE 1979

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b) As mais frequentes causas de roturas nas con-

dutas que fazem parte do sistema de adução da EPAL estão relacionadas com suspensões do fornecimento de energia eléctrica não esperadas e consequentes choques hidráulicos.

Outra das causas de roturas que se têm verificado está relacionada com as características dos terrenos onde as condutas se encontram implantadas. Esta causa diz quase exclusivamente respeito ao aqueduto do Alviela, cujo desenvolvimento se processa em grande parte do percurso em difíceis terrenos de encosta.

Consideramos que a frequência de roturas não é superior à que seria de esperar na exploração de um sistema de abastecimento de água constituído como o que se encontra a cargo da EPAL.

A ausência de alternativas faz, porém, avultar as carências provocadas pelas roturas que se verificam;

c) As providências mais importantes no sentido

de evitar roturas das canalizações são as que visam eliminar ou atenuar os efeitos dos choques hidráulicos provocados por suspensões do fornecimento de energia eléctrica ou simples abaixamentos de tensão que levam à súbita paragem dos motores eléctricos.

Algumas das providências tomadas a este respeito pela EPAL constituem obras importantes e de custo elevado, como seja a que recentemente entrou em serviço, protegendo as condutas que alimentam a zona alta de Lisboa e a que deverá ser brevemente iniciada para proteger as condutas respeitantes às zonas média e baixa.

Questão 10):

a) No quadro n.° 3 referem-se as datas de ocor-

rência das dez maiores cheias do rio Tejo;

b) No quadro n.° 4 estão inscritas as datas de

ocorrência das dez maiores cheias conhecidas do rio Mondego;

c) No quadro n.° 5 figuram as datas de ocorrên-

cia das dez maiores cheias conhecidas do rio Douro desde que há registos hidrométricos.

Lisboa, 25 de Maio de 1979.— O Chefe do Gabinete, Manuel Marques.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 7 de Março de 1979 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o número de técnicos das ex-Companhias Aéreas da Guiné, Angola e Moçambique que se encontram no quadro geral de adidos por colocar; número de funcionários admitidos pela TAP nos últimos anos, etc.

Relativamente ao requerimento acima citado, incumbe-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de transcrever a informação contida no ofício n.° 16 945, de 24 de Maio de 1979, do conselho de gerência da TAP, E. P.:

Em resposta ao assunto em epígrafe, em anexo enviamos um quadro contendo os elementos solicitados nas alíneas a) e b) do requerimento subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Social — Democrata. Estes elementos foram recolhidos de informações que nos foram prestadas pelo QGA.

No que respeita à alínea c), temos vindo a recorrer a estas informações com prioridade perante quaisquer outros elementos do exterior, ressalvados casos de compromissos que a própria empresa assumiu em 1974 com candidatos que não foram admitidos, ainda que já tivessem prestado provas. A exigência fundamental que a TAP faz é a de que os(as) candidatos(as) satisfaçam os requisitos mínimos.

O quadro que se segue responde às alíneas d) e e), embora o ano de 1978 esteja fortemente influenciado por entradas e saídas nos meses de Verão IATA e todos pela absorção de centenas de trabalhadores da empresa que em 1974 exerciam funções nas ex-colónias:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Finalmente, no que respeita à alínea f), os elementos disponíveis não nos permitem dar a informação nos exactos termos em que nos é solicitada. Podemos, contudo, informar que durante o ano de 1978 foram realizados 378 cursos, num total de 23 378 horas, envolvendo 2725 instruendos, incluindo-se nestes todos os casos de reconversões, reciclagem e formação profissional normal (carreiras).

Lisboa, 30 de Maio de 1979.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA — GERAL Gabinete do Secretário — Geral

Assunto: Resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento apresentado na sessão de 17 de Abril de 1979 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

Na parte que respeita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, informa-se que o acordo de crédito celebrado entre os Governos da República Portuguesa e