4 DE JULHO DE 1979

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gorias, com percursos de carreira bastante diferenciados, cuja caraterística comum se encontra no tipo de tarefas que lhes cabe executar, tarefas predominantemente executivas, rotineiras e pouco complexas, sublinha-se que a única carreira que se desenvolve por quatro graus é a dos guardas florestais. Fundamentalmente, as funções desempenhadas por esta carreira são de policiamento e não de desenvolvimento de técnico de silvicultura.

8 — Relativamente às carreiras do pessoal operário, o facto de não se terem equiparado às categorias de encarregado e encarregado — geral, as categorias de mestre florestal e mestre florestal principal decorre, obviamente, do facto de àqueles competir uma acção de efectiva orientação de grupos de trabalho e responsabilização pelo funcionamento de unidades oficinais, que não terá paralelo nas funções dos segundos.

Sem pretender negar a possibilidade de reajustamento na carreira de pessoal de vigilância florestal, pensa-se que há diferenças específicas entre as funções deste pessoal e as do pessoal auxiliar técnico e operário e que alterações sectoriais à solução consubstanciada no mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.° 79/77 ferem necessariamente a harmonia do conjunto.

9 — Nestes termos, conclui a Direcção — Geral consultada que enquanto não for publicado o diploma sobre correcção de anomalias não se considera conveniente a introdução de alterações nas carreiras delineadas no MAP, até porque tais carreiras vêm constituindo um paradigma que outros Ministérios pretendem seguir. Logo que o problema possa ser encarado em termos genéricos, admite-se que a situação actual dos guardas florestais possa ser objecto de revisão.

10 — Tendo em vista o parecer negativo da

Direcção — Geral da Função Pública, não há possibilidade de deferir, de momento, a pretensão dos interessados, devendo dar-se-lhe conhecimento do que fica exposto.

V. Ex.ª melhor decidirá.

Lisboa, 5 de Setembro de 1978.

EPAC — EMPRESA PUBLICA DE ABASTECIMENTO DE CEREAIS

Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Joaquim Jorge Magalhães Mota sobre produção e consumo de arroz.

Em cumprimento do despacho de V. Ex.ª de 12 de Abril de 1979, a que se refere o oficio dessa Secretaria de Estado n.° 947, de 12 do corrente, cumpre-nos informar, seguindo para o efeito a mesma ordenação utilizada no requerimento citado em epígrafe:

a) Considerando como última campanha a que decorreu de Setembro de 1977 a Agosto de 1978, foi declarada a esta empresa pública a produção de 101 476,7741 de arroz em casca.

No mesmo período a indústria de descasque declarou também ter adquirido daquela produção nacional cerca de 100 000 t. Da campanha ainda em curso de 1978-1979 pos-

suimos já registos provisórios que indicam terem sido produzidas 95 143 t;

b) O consumo mensal de arroz branqueado em

Portugal é de cerca de 12 000t;

c) O arroz de produção nacional adquirido directa-

mente pela indústria na presente campanha não se pode considerar totalmente retido ainda nos seus armazéns, porquanto foram já laboradas e lançadas no mercado as seguintes quantidades:

1) Por troca com reposição garantida pela EPAC com arroz importado:

Toneladas

Em Outubro de 1978 ...... 8 322

Em Novembro de 1978 ..... 5 980

2) Por antecipação relativamente à publicação da habitual portaria reguladora da comercialização) com diferenciais de preços garantidos por despachos conjuntos dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas:

Toneladas

Em Dezembro .......... 18 000

Em Fevereiro........... 18 000

Em Março............. 18 000

d) Face ao que se declara em c) parece prejudicada

a questão proposta;

e) Reportando — nos ainda ao que se descreve em c)

não nos parece poder afirmar-se que a indústria se mantém em inactividade, muito embora se reconheça também que não lhe foi possível manter uma laboração normal de acordo com as suas possibilidades;

f) Literalmente também nesta alínea nos parece

prejudicada em face do esclarecimento anterior. No entanto poderemos afirmar que a indústria de descasque tem elevada capacidade de resposta, podendo teoricamente laborar 144 t por hora;

g) Por quanto se informa nas alíneas anteriores,

parece-nos igualmente prejudicada a última questão proposta.

Sendo o que de momento se nos oferece transmitir a V. Ex.ª, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Lisboa, 11 de Maio de 1979. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis).

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DIRECÇÃO — GERAL DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES

Ex.mo Sr. Director — Geral do Equipamento Escolar:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre edifícios escolares na cidade de Lisboa.

No seguimento do oficio que refiro junto tenho a honra de enviar a V. Ex.ª a informação n.° 185/CEL. de 5 de Abril de 1979, prestada pela Direcção das