1990

II SÉRIE — NÚMERO 86

IV — a) Está para estudo a disposição legal que criará o Museu do Azulejo e consequentemente o desanexará do Museu Nacional de Arte Antiga.

Se o referido estudo se concretizar, o Museu ficará dotado de orçamento próprio, para fazer face às suas despesas.

V — A então Junta Nacional da Educação, em parecer superiormente homologado em 14 de Junho de 1971 sobre obras de ampliação do Banco de Portugal que previam a demolição da Igreja de S. Julião, sugeria uma revisão do projecto de forma que a fachada da referida Igreja e a sua torre fossem conservadas e, ainda, que o interior do templo fosse utilizado como museu de peças e documentos relacionados com a evolução das actividades do Banco, dado que o desaparecimento da Igreja empobreceria grandemente a arquitectura do Largo de S. Julião e a dos conjuntos perspectivos da Praça do Município.

Por outro lado, a maior elevação de fachadas, no ângulo voltado para a mesma praça, diminuiria a escala do edifício da Câmara Municipal, retirando — lhe, em grande parte, a majestade e a imponência.

Posteriormente, em parecer homologado a 20 de Novembro de 1974, a mesma Junta Nacional da Educação entendeu que era inegável o valor estético da Igreja em si como obra de arquitectura sacra do século XIX, tendo esse valor sido posto em evidência por diversos e autorizados testemunhos.

Mas, além do seu valor intrínseco, todos lhe reconhecem especial merecimento em relação ao conjunto da Praça do Município, com o seu conjunto pombalino, com o seu pelourinho, com o portão monumental do antigo Arsenal de Marinha e o edifício dos Paços do Concelho. Todo este conjunto, de especial importância na tessitura urbana de Lisboa, seria mutilado inexoravelmente pela projectada destruição da igreja de S. Julião.

Tendo o Banco de Portugal sido nacionalizado, considerou a referida Junta Nacional da Educação que fora acrescido nas suas responsabilidades de defesa do património cultural, que compete ao Estado proteger e valorizar. Assim, afigurava-se-lhe oportuno e pertinente pôr o assunto novamente à consideração da administração do Banco, no sentido de que fosse conservada toda a construção exterior da igreja, incluindo a torre, e que se desse ao seu interior, já destruído, uma utilização compatível com o aspecto exterior do edifício.

Depois deste último parecer, que, da mesma forma que o primeiro, aconselha uma utilização condigna para a Igreja de S. Julião, nada mais consta do processo existente nesta Direcção — Geral que nos permita esclarecer qual a utilização que na realidade a administração do Banco de Portugal pretende dar ao referido imóvel.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTE

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Informação da EPAL relativa ao requerimento apresentado na Assembleia da República em 17 de Abril de 1979 pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

1 — A ligação do Aqueduto do Tejo à nova estação elevatória de Vila Franca de Xira constitui trabalho que se integra directamente nos planos aprovados pelo Governo em Setembro de 1974. O programa do trabalho de ligação, considerando as implicações inevitáveis sobre o abastecimento, foi aprovado pela EPAL em 26 de Março de 1979, logo que foi possível prever, face aos consumos, as consequências do corte do Aqueduto do Tejo durante o período mínimo indispensável.

Foi programada ainda a realização simultânea de outras obras:

a) A substituição dos troços iniciais das condutas

de diâmetros de 1000 mm e 1250 mm de Vale da Pedra para o Aqueduto do Tejo, trabalhos esses integrados nas obras de beneficiação que estão em curso na estação de Vale da Pedra;

b) A ligação do equipamento de protecção contra

golpes de aríete das condutas de ligação do depósito dos Olivais ao de Telheiras.

2— Considerando-se, portanto, inevitáveis certas deficiências no abastecimento à região de Lisboa, que se deveriam sentir a partir do dia 30 de Abril, foi elaborado pela EPAL um comunicado que foi transmitido por telex para os jornais diários de Lisboa na tarde de 27 de Abril e para a Anop e emissores de rádio e TV na manhã de 28 de Abril.

3 — Os trabalhos atrás indicados, uma vez que implicavam um significativo c prolongado corte de adução, obrigaram a manter o abastecimento com recurso às reservas acumuladas. A água armazenada nos reservatórios de Lisboa tinha um volume correspondente a cerca de um dia de consumo em Lisboa e concelhos envolventes no mês de Abril, insuficiente para a paragem atrás referida.

Esclareça-se que o volume total dos reservatórios presentemente em serviço na cidade de Lisboa é de 395 000 m3, cerca de 58 % superior ao existente em 1974, data em que terminou a concessão da distribuição de água à cidade de Lisboa atribuída à Companhia das Águas de Lisboa.

Prevê-se que em 1982, face ao programa em curso, a capacidade de reserva será de 580 000 m3, superior, portanto, a um dia de consumo na semana crítica para a região de Lisboa.

4— Na distribuição da reserva geral de água acumulada procurou a EPAL, como sempre acontece em condições semelhantes, dar prioridade, dentro das possibilidades existentes, a hospitais e outras instalações de interesse social. Porém, condicionamentos vários, impostos nomeadamente pela rede de condutas existente