18 DE JULHO DE 1979

1991

e pelas diferentes altitudes dos locais de consumo, impedem que tal objectivo possa ser concretizado em pleno.

Lisboa, 4 de Junho de 1979.—O Chefe do Gabinete, Manuel Marques.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado João Lucílio Cacela Leitão.

Relativamente ao requerimento em epígrafe e referente às suas várias alíneas, informa-se: A):

1 — Designação e situação jurídica Constam do anexo I.

2 — Situação económica

2.1 — Condicionantes

De uma forma geral, a situação económico — financeira das empresas de navegação nacionais é a resultante de um conjunto de factores, de entre os quais valerá a pena destacar:

a) A rarefação da procura, reflexo da recessão internacional, à qual se adicionou a crise interna;

b) A súbita perda, em 1975, dos monopólios de

transporte entre Portugal e as ex-colónias, bem como o enfraquecimento do mercado de ligações entre a Europa e aquelas ex-colónias;

c) O envelhecimento da frota, quer cronológica

quer tecnologicamente;

d) A inadequação da frota aos mercados alter-

nativos e aos tradicionais;

e) A insuficiência quantitativa da frota;

f) A carga financeira, cuja redução se vem mostrando muito problemática, ao que, entre outros motivos, não serão alheias as actuais condições do mercado de capitais;

g) A inviabilidade prática de reconversão de

meios humanos, a curto prazo;

h) Os aumentos acentuados de alguns factores

de custo, em paralelo com a impossibilidade de fazer repercutir totalmente tais variações nos preços.

2.2— Análise económica e financeira

As apreciações que se fazem em seguida, faseadas nos últimos elementos disponíveis, pretendem, no essencial, enquadrar a situação económica das principais empresas do sector: a Companhia Nacional de

Navegação, E. P. (CNN); a Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P. (CTM), e a Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, L.dª (Soponata).

2.2.1 — CNN (anexo II)

Os elementos disponíveis reportam-se a 1978 e 1979, tendo ainda carácter previsional. Uma análise, ainda que naturalmente sumária, permite destacar os seguintes pontos:

a) As vendas cresceram substancialmente (cerca

de 85 %). Na base deste crescimento poderemos colocar duas razões principais, a saber:

Um esforço continuado de racionalização dos serviços regulares, assim como uma maior produção no âmbito dos transportes especializados;

Paralelamente, a aplicação de uma política de optimização de recursos;

b) Por outro lado, é visível a contenção dos

custos, exceptuando, naturalmente, aqueles cujo contrôle é exterior à empresa, tais como os combustíveis (que aumentaram cerca de 93 %) e as despesas portuárias (+65%). O crescimento dos encargos com afretamentos (cerca de 400 %) não deve ser entendido, linearmente, como o agravamento de um factor de produção, mas, sim, como o sintoma de uma muito maior implantação nos mercados a que, por insuficiência de frota própria, se torna indispensável acorrer com navios afretados. Pode assim ser considerado como um índice do potencial económico da empresa, utilizável em pleno, quando esta puder dispor dos meios próprios adequados e vir aliviada a sua situação financeira;

c) Ainda que só se disponha, para 1979, de esti-

mativas de custos e que seja admissível um agravamento, superior ao considerado, dos factores já acima indicados, pensa-se que, mesmo que aquele agravamento atinja os 20 %, os prejuízos serão reduzidos, relativamente ao ano anterior. Estes dados confirmam a tendência, lenta, mas de alguma firmeza, para a recuperação;

d) Contudo, para que tal recuperação se con-

firme e estabilize, será indispensável, tão cedo quanto possível, aliviar a exploração das elevadas pressões decorrentes de uma situação financeira degradada.

2.2.2 — CTM (anexo II]

De uma forma geral, a situação desta empresa resulta mais gravosa do que a da CNN. Prevê-se, aliás, que os resultados económicos tenham uma evolução negativa entre 1978 e 1979 (cerca de 48%). Algumas justificações se podem aduzir para isso:

a) Um reduzido crescimento nas receitas (12 %), o que resultará, sobretudo, de razões conjunturais específicas dos segmentos de mercado em que a empresa está implantada e, ainda, de uma capacidade de resposta mais lenta das suas estruturas;