1986

II SÉRIE — NÚMERO 86

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Sr. Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados António Sousa Gomes e Alberto Andrade (cessação da intervenção do Estado na Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão).

Referindo — me ao ofício desse Gabinete n.° 1531, de 11 do corrente, que remetia um requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados acima referidos, cumpre-me enviar fotocópia da Resolução do Conselho de Ministros n.° 185/79, que responde às perguntas contidas no citado requerimento.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 29 de Junho de 1979. — O Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Sr. Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Joaquim Manuel Barros de Sousa apresentado na sessão de 13 de Março de 1979 da Assembleia da República.

Conforme solicitado no fício em referência, encarrega-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.ª a informação enviada pelos Caminhos de Ferro Portugueses relativamente à estação de caminho de ferro da bifurcação de Lares.

No caso em apreço (o da bifurcação de Lares), em virtude de a estação estar integrada num itinerário em curso de electrificação, será objecto de algumas melhorias — iluminação eléctrica, posto de sinalização e algumas beneficiações no edifício—, tudo em nível modesto e a realizar à medida dos poucos recursos que a CP for podendo afectar a este problema, já que há que acudir a muitos outros não menos prioritários.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 27 de Junho de 1979.— O Chefe do Gabinete, Óscar Amorim.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Macedo Fragateiro.

Em resposta ao ofício n.° 1130, de 26 de Abril, relativo ao assunto em epígrafe, cumpre-me transcre-

ver a V. Ex.ª o parecer elaborado pela Direcção — Geral do Património Cultural, desta Secretaria de Estado:

Em referência ao ofício acima mencionado, comunico a V. Ex.ª que em 14 de Fevereiro próximo passado, o Museu de Ovar solicitou a S. Ex.ª o Ministro da Educação e Investigação Científica um subsídio de 2200 contos para aquisição dos dois edifícios que ocupa e anexos, ofício esse endereçado ao Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura e que nos foi remetido pelo vosso ofício n.° 1001-GAB/79, de 8 de Março findo.

Mais informo V. Ex.ª que o processo foi remetido ao Conselho Administrativo do Fundo de Fomento Cultural em 2 de Abril findo, que sobre o assunto emitiu a seguinte informação, em 3 de Abril de 1979:

Como tem sido norma do Conselho Administrativo do Fundo de Fomento Cultural não atribuir subsídios para aquisição de edifícios, foi decidido não comparticipar no pedido formulado pelo Museu de Ovar.

Quanto muito, após a aquisição, poderá o Conselho Administrativo reexaminar o processo, tendo em vista a atribuição de um subsídio para apetrechamento, que deverá ser devidamente quantificado.

Com os melhores cumprimentos. O Chefe do Gabinete.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Alberto Martins de Andrade.

Em resposta ao vosso oficio n.° 1549, de 11 do corrente, cumpre-me informar V. Ex.ª de que a versão final do projecto de decreto-lei que visa a criação do Instituto Português do Livro se encontra já elaborada, estando para breve a respectiva circulação pelos diversos Ministérios, para posterior apreciação em Conselho de Ministros,

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

SECRETARIA — GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Minitro da Agricultura e Pescas:

Assunto: Admissões de funcionários na Direcção Regional de Entre Douro e Minho (resposta a um requerimento do Sr. Deputado Armando António Pereira).

Em resposta ao ofício em referência e segundo comunicação da Direcção Regional de Entre Douro