Debates Parlamentares - Diário 086, p. 1993 (1979-07-18)

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18 DE JULHO DE 1979

1993

permanentemente dramático. Compreendidas as questões essenciais, definido um programa de acções, criadas condições para a sua execução efectiva e accionados os mecanismos próprios, tem-se a garantia de aproveitamento integral de recursos que se não podem desperdiçar.

B) Os elementos solicitados constam do anexo IV.

C) Elementos relativos a esta alínea podem ser encontrados nas publicações cia Direcção — Geral da Marinha cie Comércio Dados Provisórios sobre a Actividade dos Armadores do Comércio Marítimo. Juntam-se elementos dos seguintes períodos:

Ano de 1977 (anexo V); Novembro de 1978 (anexo VI).

D) Juntam-se elementos relativos aos anos de 1976 e 1977 (anexo VII).

1 — Navis, CNN e CTM

1.1 — Navis

Estão previstos, numa primeira fase, os seguintes projectos de investimentos (estes navios destinam-se a ser armados e operados pela CNN e pela CTM):

Três graneleiros de 38 000 tdw, já contratados

com a Setenave; Dois graneleiros Panamax, em negociação com

a Setenave.

O investimento total previsto é de cerca de 5 milhões de contos.

1.2 — CNN e CTM

Diversos navios usados, para carga geral e granéis sólidos, cujo número e montante de investimento total irão ser definidos tendo em conta a capacidade de endividamento das empresas, o montante de avales do Estado mobilizável para o efeito, as condições dos mercados dos navios e de fretes e as necessidades em equipamento das empresas.

Destes investimentos alguns estão em fase adiantada de estudo e outros já em concretização.

2 — Soponata

Apresenta os seguintes projectos alternativos:

Um navio-tanque (l0 000tpb a 15 000tpb) para transporte de refinados;

Um navio tanque (30 000 tpb) para refinados pretos e brancos.

3 — Sacor marítima

Está previsto o investimento em dois navios de 18 000 t para refinados brancos e pretos, já em negociação com os ENVC.

4 — Dragapor

Esta empresa propõe-se desenvolver em 1979 os seguintes projectos:

Seis batelões autopropulsionados; Um batelão submersível; Uma draga de baldes;

Quatro dragas autotransportadoras, sendo duas de sucção e duas de colher, em construção.

O conjunto dos três primeiros projectos referidos teriam um custo total de 654 000 contos, sendo 145 000 comprometidos em 1979.

O montante total a despender com as quatro dragas autotransportadoras é superior a 500 000 contos. Este projecto havia sido lançado pela Direcção — Geral de Portos.

No anexo VIII referem-se os elementos solicitados para as principais embarcações.

Além desses navios, à data da independência de Angola e Moçambique existiam outros de menor porte, cujo destino se desconhece.

Nos anexos IX e X apresentam-se as tabelas de remuneração para o pessoal de mar e para o pessoal de terra, respectivamente.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 21 de Junho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Elsa Antunes da Silva.

18 DE JULHO DE 19791993permanentemente dramático. Compreendidas as questões essenciais, definido um programa de acções, criadas condições para a sua execução efectiva e accionados os mecanismos próprios, tem-se a garantia de aproveitamento integral de recursos que se não podem desperdiçar.B) Os elementos solicitados constam do anexo IV.C) Elementos relativos a esta alínea podem ser encontrados nas publicações cia Direcção — Geral da Marinha cie Comércio Dados Provisórios sobre a Actividade dos Armadores do Comércio Marítimo. Juntam-se elementos dos seguintes períodos:Ano de 1977 (anexo V); Novembro de 1978 (anexo VI).D) Juntam-se elementos relativos aos anos de 1976 e 1977 (anexo VII).1 — Navis, CNN e CTM1.1 — NavisEstão previstos, numa primeira fase, os seguintes projectos de investimentos (estes navios destinam-se a ser armados e operados pela CNN e pela CTM):Três graneleiros de 38 000 tdw, já contratadoscom a Setenave; Dois graneleiros Panamax, em negociação coma Setenave.O investimento total previsto é de cerca de 5 milhões de contos.1.2 — CNN e CTMDiversos navios usados, para carga geral e granéis sólidos, cujo número e montante de investimento total irão ser definidos tendo em conta a capacidade de endividamento das empresas, o montante de avales do Estado mobilizável para o efeito, as condições dos mercados dos navios e de fretes e as necessidades em equipamento das empresas.Destes investimentos alguns estão em fase adiantada de estudo e outros já em concretização.2 — SoponataApresenta os seguintes projectos alternativos:Um navio-tanque (l0 000tpb a 15 000tpb) para transporte de refinados;Um navio tanque (30 000 tpb) para refinados pretos e brancos.3 — Sacor marítimaEstá previsto o investimento em dois navios de 18 000 t para refinados brancos e pretos, já em negociação com os ENVC.4 — DragaporEsta empresa propõe-se desenvolver em 1979 os seguintes projectos:Seis batelões autopropulsionados; Um batelão submersível; Uma draga de baldes;Quatro dragas autotransportadoras, sendo duas de sucção e duas de colher, em construção.O conjunto dos três primeiros projectos referidos teriam um custo total de 654 000 contos, sendo 145 000 comprometidos em 1979.O montante total a despender com as quatro dragas autotransportadoras é superior a 500 000 contos. Este projecto havia sido lançado pela Direcção — Geral de Portos.No anexo VIII referem-se os elementos solicitados para as principais embarcações.Além desses navios, à data da independência de Angola e Moçambique existiam outros de menor porte, cujo destino se desconhece.Nos anexos IX e X apresentam-se as tabelas de remuneração para o pessoal de mar e para o pessoal de terra, respectivamente.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 21 de Junho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Elsa Antunes da Silva.

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