26 DE JULHO DE 1979

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Mas aconteceu mais, e até —continua o declarante— que um semanário, o Tempo, se referiu ao «escândalo do café», relacionando — o com os artigos de O Comércio do Porto e dizendo expressamente tratar-se de António Macedo (fl. 248 v.° dos autos).

Quanto aos passos das declarações de Luís Margarido Correia (a apresentação de um industrial de café ao Presidente Agostinho Neto), o declarante «informa serem mentirosas, falsas e torpes».

Já as declarações prestadas por Silva Gama «correspondem de um modo geral à verdade dos factos, com algumas correcções, ou seja, de que não tem ideia, o declarante, a quem teria telefonado, sendo certo que admitia tê-lo feito ao seu amigo e camarada Paulo Jorge ou ainda ao Primeiro — Ministro Lopo do Nascimento, ou ao Ministro das Finanças, ou ainda, e talvez, ao Ministro do Comércio».

Que «nunca soube o declarante da existência de qualquer contrato» para o negócio de importação de café pelo Silva Gama, mas apenas «de planos e sugestões» para importação de café em regime de compensação ou troca de produtos por aquele industrial. Que, por diversas vezes, o Presidente Agostinho Neto e o Dr. Carlos Rocha lhe falaram com o máximo interesse em projectos de acordo de troca de produtos, o que teria de ser feito por modo oficioso, «porque então ainda o Governo de Angola não tinha representação diplomática em Portugal, o que impedia os Governos de negociarem directamente».

E que este empenho na troca de produtos chegou a ser objecto de cláusulas fixadas num acordo celebrado entre delegações do MPLA e do PS, sendo esta presidida pelo declarante.

E mais informa o declarante, a propósito, que «foram muitos os casos, algumas dezenas deles, em que interveio pessoalmente ou por escrito, patrocinando pretensões de industriais e comerciantes portugueses».

«Eram casos relacionados com calçado, têxteis, motores, veículos e várias outras mercadorias, com espírito declarado e aqui renovado de ajudar Angola, atentas as suas carências, que bem conhecia, e de proceder com fins exclusivamente patrióticos».

Por isso, repete com imensa satisfação o que escrevera ao director de O Comércio do Porto: «que nunca recebeu nem receberá um único, centavo, a qualquer título, por qualquer modo ou qualquer pretenso negócio» (fls. 247 v.° e 248 dos autos).

12 — Da apreciação das declarações dos inquiridos citados, além do mais, se pode concluir, sem margem de erro:

a) A pessoa visada pelo jornalista Sr. Fernando Barradas na reportagem publicada em O Comércio do Porto, sob o título «Café: Negócios amargos», é o Sr. Deputado António Macedo, presidente do Partido Socialista.

Com efeito:

b) O jornalista Sr. Fernando Barradas, ao longo do seu exaustivo depoimento e refugiando — se sempre no «segredo profissional», que, aliás, lhe permite não divulgar as «fontes de informação» (mas só isso — fontes de informação), para o que tomou a nuvem por Juno, negou-se a revelar o nome da «personalidade visada e elemento do Partido Socialista» que nos seus artigos quis atingir, e pelo «perfil» descrito a todos

os leitores induz a perceberem a personalidade do Deputado António Macedo como identificado com o «velho democrata», a «veneranda figura», o «lutador antifascista», referido nas reportagens citadas.

Mas também, e ainda que reiteradamente instado para tanto pelos elementos da comissão, jamais desfez, nas suas declarações exaustivas, a imagem da personalidade do Deputado António Macedo como o «um» elemento do Partido Socialista implicado nos negócios de café descritos, dado o «perfil traçado» na sua reportagem, pois e também nunca identificou a pessoa a quem se referia como sendo outra, pois não basta negar ter-se querido referir na sua descrição ao mencionado Deputado, uma vez que não identifique a «pessoa» concretamente como outra diferente da imagem descrita; só assim poderia vir a ser outrem o visado pelo jornalista.

E igualmente o jornalista Sr. Fernando Barradas, invocando «segredo profissional» (!), não tendo desfeito a primeira e evidenciada imagem do Sr. Deputado António Macedo (que se mantém, por isso, configurada), nega-se a revelar o nome de quem quer que seja «elemento do Partido Socialista», como s figura visada nos artigos da sua autoria.

Como acusador caber-lhe-ia o ónus da prova, e a verdade é que nada prova das graves e infamantes acusações feitas na sua reportagem e limita-se a afirmar não ser essa a figura (do Deputado António Macedo) a que se referia no artigo n.° 3 — pessoa por quem, aliás, sente o maior respeito e admiração (assim afirma a fl. 67 v.° dos autos). Todavia, mantém-se na negativa em pessoalizar a «figura do Partido Socialista» visada e escuda-se no segredo profissional em fazê-lo, argumentando considerar «que revelar o nome do referido importante elemento do Partido Socialista implica directamente a denúncia das suas fontes de informação, dado o carácter restrito e confidencial da informação» (fl. 67 v.°).

E, assim, invocando — se pretensamente a Lei de Imprensa, que se refere exclusivamente a «fontes de informação», pretende o jornalista Sr. Fernando Barradas, por «extensão» indevida e sui generis, nada concretizar sobre a pessoa visada (e cujo perfil humano e político «concretizou» nos seus escritos), como se e só «por simples negação» fosse possível deixar dc se observar o princípio causal por si apontado nos artigos e que de pé permanece.

Como seria simples ao jornalista Sr. Fernando Barradas não ter responsabilidades profissionais se lhe fosse lícito usar o método que «ensaiou» nesta comissão com o caso do «Café: Negócios amargos» nos artigos por si publicados em O Comércio do Porto!...

Mas, para que não possa haver dúvidas, concretamente vejamos:

1.° Sem que haja desfeito a «imagem literária» produzida no seu artigo n.° 3, que induziu o público e outros órgãos de comunicação social, como Tempo e Expresso, a atribuírem a figura visada do Partido Socialista como sendo o Sr. Deputado António Macedo, que «foi a Angola no dia 28 de Agosto de 1977 servir de intermediário entre os milionários do café e Agostinho Neto, num negócio de milhões de contos», invocando «segredo profissional» —como se ao revelar o nome da pessoa a fonte de informação (que é