26 DE JULHO DE 1979

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se pôs à disposição da comissão para prestar esclarecimentos, como consta de sua carta junta aos autos, a fl. 243.

o) Pelo presidente da comissão foram lidos ao declarante excertos dos depoimentos produzidos respectivamente pelos declarantes Luís Margarido Correia, ex-director de O Comércio do Porto, e José da Silva Gama, importador e negociante de café, constantes destes autos, a fls. 93, 236 e 236 v.°, em que se alude, no primeiro caso, a uma apresentação, nas condições aí referidas, em Luanda, de um negociante de café (que se não identifica), pelo Sr. Dr. António Macedo ao Presidente Agostinho Neto; e, no segundo caso, e pelo declarante Silva Gama, que ele próprio se identifica como o negociante de café que foi apresentado, em Luanda, pelo Sr. Deputado Dr. António Macedo, mas nas condições por si referidas nas declarações produzidas nos autos, ou seja, apresentação não ao Presidente da República Popular de Angola (como afirma Margarido Correia) mas a outras entidades oficiais do Governo de Agostinho Neto, tendo por finalidade facilitar e acelerar contratos tendo em vista a realização de um negócio de importações de café de Angola, por parte de Silva Gama, nos termos constantes do documento a fl. 240 dos autos e por ele, declarante Gama, entregue na comissão.

A leitura a que se alude tem por fim esclarecer o declarante da motivação de matéria perguntada e inseri-lo no contexto respectivo.

6) O declarante, em face do exposto, «informa serem mentirosas, falsas e torpes as declarações de Luís Margarido Correia, num chorrilho de invenções e delírios, enquanto as declarações de José da Silva Gama, que lhe foram lidas, correspondem de um modo geral à verdade dos factos, com algumas correcções, ou sejam, de que não tem ideia, o declarante, das pessoas a quem teria telefonado, sendo certo que admite tê-lo feito ao seu amigo e camarada Paulo Jorge, ou ainda ao Primeiro — Ministro Lopo do Nascimento, ou ao Ministro das Finanças e Vice-Primeiro-Ministro Carlos Rocha ou ainda talvez ao Ministro do Comércio de que agora se não recorda, de cognome Pitra, que usava na guerrilha».

Que nunca soube da existência de qualquer contrato, mas apenas de planos e sugestões para importação de café em regime de compensação ou troca de produtos.

Porque então ainda o Governo de Angola não tinha representação diplomática em Portugal, o que impedia os Governos de negociarem directamente, o declarante informa que, por diversas vezes, tanto o Presidente Agostinho Neto como o Dr. Carlos Rocha, já referido, lhe falaram, com o maior interesse, em projectos de acordo de troca de produtos entre os dois países, o que teria de ser feito por modo oficioso.

Que tal empenho na troca de produtos e mercadorias chegou a ser objecto de cláusulas fixadas num acordo celebrado entre delegações do MPLA e do PS, esta presidida pelo declarante.

c) E mais informa o declarante que muitos outros foram os casos, algumas dezenas deles, em que interveio igualmente junto das autoridades e entidades angolanas, pessoalmente ou por escrito, patrocinando pretensões de industriais e comerciantes portugueses

relacionados com calçado, têxteis, motores, veículos e várias outras mercadorias, «com espírito declarado e aqui renovado de ajudar Angola, atentas as suas carências, que bem conhecia, e de proceder com fins exclusivamente patrióticos».

Daí, repetir o declarante, com imensa satisfação, o que escrevera ao director do jornal O Comércio do Porto, «de que nunca recebeu nem receberá um único centavo, a qualquer título, por qualquer modo ao qualquer pretenso negócio».

O declarante faz referência à sua intervenção em muitos casos dolorosos de portugueses presos nas cadeias de Luanda, para conseguir a sua libertação ou melhoria de regime prisional, posto que nem sempre merecesse a mínima censura a prisão que era imposta.

E rende homenagem ao embaixador de Portugal em Angola, Dr. Sá Coutinho, pela actividade dispensada e pela colaboração que prestou nesse sentido ao declarante nas diligências efectuadas junto do Primeiro — Ministro e do Ministro das Relações Exteriores (fl. 245 a fl. 248).

d) Posto que nenhum dos artigos da série publicada pelo jornalista Fernando Barradas em O Comércio do Porto refira o nome do declarante, este, contudo, sentiu-se visado no artigo n.° 3, o que o levou a escrever a O Comércio do Porto a carta constante de fl. 10 dos autos, segundo o declara.

É que o declarante, como o afirma, julga-se, «sem falsa modéstia, um velho democrata e lutador antifascista, como também um importante elemento do Partido Socialista».

Ora, sendo o declarante amigo pessoal do Presidente Agostinho Neto e tendo estado em Angola em missões de amizade ou de carácter político-partidario (e tudo se invoca no referido escrito do jornalista Fernando Barradas), e tendo-se também o semanário Tempo referido ao escândalo do café, relacionando — o com os artigos de O Comércio do Porto, expressamente dizendo tratar-se de António Macedo, por tudo isto foi levado a concluir ser a sua pessoa quem se pretendia visar e atingir com os escritos. Daí o envio da referida carta a O Comércio do Porto (fl. 248 v.°).

e) Mais refere o declarante que, se pelo Silva Gama lhe tivesse sido pedida apresentação ao Presidente Agostinho Neto, o declarante não teria a mínima dúvida em lhe proporcionar o encontro a esse nível, «dados os propósitos anunciados pelo Silva Gama» e o «pensamento de que o declarante bem conhecia das disposições do Presidente Neto, como de outros destacados membros do Governo», em estabelecer e incrementar relações comerciais e de troca de produtos entre Portugal e Angola, como já havia referido.

E o declarante passa a apontar de seguida as diligências efectuadas em Luanda pela delegação do PS, que chefiou, em Agosto de 1976, pelas quais o Governo do Presidente Agostinho Neto, respondendo à solicitação dessa delegação e ouvido o Bureau Político do MPLA, se decidiu pelo estabelecimento de relações diplomáticas a nível de embaixadores

E, assim, após um encontro dos Ministros dos Negócios Estrangeiros angolano e português, José Eduardo Santos e Medeiros Ferreira, foi nomeado embaixador