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II SÉRIE — NÚMERO 96

seria aceitável que o índice de ocupação da capacidade instalada fosse de 80%, só por volta de 1984 se justificaria o arranque desta nova unidade.

Nota. — Não se publica o gráfico seguinte por não poder ser reproduzido.

ANEXO IV

Garpan — Capacidade de produção em Portugal em Maio de 1978

(Em milhares de toneladas)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

DIRECÇAO-GERAL DAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS LIGEIRAS

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (Indep.) sobre a Garpan.

Pretende-se com esta informação dar resposta às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado José Manuel Sérvulo Correia, sobre a Garpan — Companhia Industrial de Madeira Aglomerada Gardunha, SARL.

1 — Qual o volume de capital público já investido na Garpan? ;

Segundo os dados de que dispomos, a Garpan recorreu às seguintes fontes de financiamento:

Capital próprio — 50000 contos (dos quais 14 000 privados);

Empréstimos — 45 000 contos do BFN (a médio prazo) e 33 500 contos de outras fontes nacionais. 104 500 contos de D. M. 5 225 760 (com um encargo de D. M. 2 634 464 de juros).

2 — Quem tomou a decisão de não facultar à empresa o financiamento necessário para ultimar a aquisição de equipamento e iniciar a laboração?

A Garpan no final de 1977 solicitou à banca um financiamento de 115 000 contos para ultimar a montagem da fábrica.

Esta operação foi indeferida pela banca, que decidiu não tomar posição sobre quaisquer novos créditos até à resolução das seguintes questões:

a) Decisão sobre a transferência ou não para o IPE da titularidade das acções pertença do Estado;

b) Adequação do pacto social da empresa;

c) Estudo pormenorizado do mercado e consequente definição da estratégia da empresa face ao mesmo;

d) Actualização do estudo económico-financeiro da Garpan, tendo em consideração a necessidade de total cobertura do projecto e de conveniente estrutura financeira;

f) Implementação de adequado programa de gestão global da empresa.

3 — A responsabilidade pelo encontro de uma solução compete ao Ministério da Indústria ou ao Instituto de Participações do Estado?

Do despacho de 20 de Janeiro de 1978 do Sr. Secretário de Estado das Finanças sobre a Garpan, trans-tuto de Participações do Estado?

3 — Competirá, pois, ao IPE:

Assegurar a competência da gestão da empresa e do projecto;

Deoidir sobre enventuais elevações de capital, em aplicação de meios recebidos do OGE;

Promover a reavaliação do projecto de que terá de ficar dependente o prosseguimento apoio financeiro pelo sistema bancário.

4 — É verdade que a conjuntura do mercado de aglomerados não permitiria um funcionamento rentável?

Destinando-se o aglomerado de partículas de madeira fundamentalmente à indústria de mobiliário, e encontrando-se esta, por reflexo da crise da construção civil, em franca recessão, defronta aquele subsector da indústria nacional dificuldades de escoamento da sua produção no mercado interno. A este propósito pode informar-se que a via da exportação está a ser explorada com razoável sucesso. Embora a nível europeu exista também actualmente uma sobrecapa-cidade instalada, estamos convictos de que as nossas empresas desde que apresentem produtos de qualidade, tal como a Garpan se propõe fazer, terão funcionamento rentável.

5 — É exacto que a paralisação do equipamento já instalado provoca a sua rápida deterioração?

Desde que sejam tomadas as necessárias medidas de protecção e conservação do material já instalado, não vemos motivos para se falar numa rápida deterioração decorrente da sua paralisação temporária.

6 — Em termos de economia da região, constituirá solução preferível considerar absolutamente perdidos os investimentos já feitos e desistir do início da laboração?

Somos da opinião que em termos de economia da região não deve desistir-se do início da laboração.

O Técnico. Carlos-Gosta F. Santos.