14 DE AGOSTO DE 1979

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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Vítor Louro, Joaquim Felgueiras e Severiano Falcão (PCP) sobre a stuação das famílias de retornados, instaladas no Vale dd Jamor e no Forte de Peniche.

Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, junto remeto a V. Ex.ª cópia da informação prestada pelo grupo de trabalho nomeado por despacho conjunto publicado no Diário da República, de 17 de Março de J979.

Com os melhores cumprimento".

O Chefe do Gabinete, Raul Duarte Cabarrão, coronel de infantaria.

Grupe de trabalho nomeado por despacho conjunto publicado no «Diário da República», de 17 de Merco de 1979

1 — O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requereu ao Governo a prestação de algumas informações sobre a situação das famílias de retornados que se encontram instaladas no Vale do Jamor (Quintas da Graça e do Balteiro) e no Forte de Peniohe.

Cumpre a este grupo de trabalho habilitar V. Ex." a dar a resposta que houver por conveniente, para o que exporá sucintamente os factos que, no seu parecer, revestem relevância para o fim em vista.

2 — Reun'do logo após a sua nomeação, o grupo de trabalho apercebeu-se imediatamente de que, face à complexidade da problemática em causa, quer nos aspectos humanos, quer materiais, não teria qualquer possibilidade de dar cumprimento ao prazo fixado no despacho, pelo que solicitou desde logo a sua prorrogação s:ne die.

3 — Em vez de um relatório que, de momento, apenas poderia ser circunstancial e não dispensaria nunca relatório final que oportunamente será elaborado, este grupo de trabalho julga que servirá melhor as finalidades que se pretendem, salientando, a propósito do pedido de informação dos Srs. Deputados, os elementos de facto que cada pergunta implique.

3.1 — Qual o teor do relatóro e quais as propostas de actuação apresentadas pelo grupo de trabalho ...?

3.1.1 — O prazo para a apresentação do relatório foi prorrogado por razões que resultam do atrás exposto.

3.2 — No processo de elaboração daquelas propostas foram consultados os retornados que habitam em Peniche, Vale do Jampr e Quinta da Graça? Quais as propostas formuladas por estas famílias de retornados, quais as que não foram consideradas e quais as razões?

3.2.1 — O que há a dizer, para já, poderia considerar-se implícito na resposta anterior. Todavia, para os efeitos adequados, deverá adiantar-se o seguinte: o grupo de trabalho visitou os locais mencionados onde examinou e auscultou as condições e aspirações das pessoas aí instaladas; visitou loca:s de alternativa; inventariou potencialidades profissionais; procurou de-

tectar particularidades sociais e familiares; estudou sistematxamente todas as situações familiares e individuais sob o ponto de vista sócio-económico e profissional; inventariou as situações e avaliou os custos inerentes.

3.3 — Qual a situação actual do processo? Já foram objecto de apreciação e decisão as propostas apresentadas? Em caso afirmativo, qual o prazo de execução?

3.3.1—Neste momento estão criadas as condições prévias que permitem conduzir à elaboração de propostas do grupo de trabalho para apreciação e decisão superior.

Lisboa, 23 de Julho de 1979. —O Grupo de Trabalho.

JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRíOS

Ex.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Vítor Louro e outros (PCP) acerca de instalações de salas de ordenha mecânica 'em várias localidades do concelho da Figueira da Foz.

Em resposta ao ofício de V. Ex.n, n.° 1049, processo F. 6. 1/3, de 27 de Abril último, cumpre-me informar que, até ao momento, não deu entrada nesta Junta qualquer processo em nome dos produtores mencionados no requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Custódio Jacinto Gingão e Manuel Rosário Moita, solicitando subsídio para instalação de salas colectivas de ordenha mecânica.

Não existe, portanto, nenhum pedido formulado pelos Sr. Albano Pinto Loureiro, Albino Loureiro, Maria Azenha Fajardo e José Maria Bento da Silva.

Com os melhores cumprimentos.

O Vogal do Conselho de Direcção, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS GABINETE DO MINISTRO

Ex.100 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 1133, de 26 de Abril último, acerca do requerimento do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), tenho a honra de informar o seguinte:

a) Após nomeação da actual comissão directiva, em 29 de Setembro de 1978, há portanto nove meses, deu-se início à estruturação e instalação do IFADAP, desenvolvendo-se nomeadamente tarefas nos domínios seguintes:

Regulamentar as operações do Instituto, nos termos dos artigos 17.° e 40.° do estatuto;

Organizar e definir o modo de funcionamento do Instituto e elaborar os regulamentos internos necessários;

Definir a política de pessoal do Instituto e proceder ao recrutamento dos respectivos elementos;