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II SÉRIE — NÚMERO 96

públicos e telefone e deficiências na estrada de acesso às localidades de Pomar das Amoreiras, Umbrias de Camacho e outras localidades no concelho de Tavira.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, incumbe-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de transmitir a W. Ex.as o teor da informação prestada pelos CTT/TLP, através do ofício SAC1311/3.000.1, de 26 do corrente:

1 — Para a localidade de Pomar das Amoreiras está criado um posto telefónico público desde 1 de Julho de 1977. Todavia,* a montagem deste posto não foi incluída no programa de trabalhos para 1979 dado que exige a construção de 15 000 m de linha em fios nus, 14 000 dos quais em traçado a construir, o que implica um investimento da ordem dos 1000 contos, com ocupação de pessoal por largo espaço de tempo, o que prejudicaria a execução do restante plano.

2 — Para as localidades de Umbrias de Camacho, Vale Covo, Bubria, Vale Zebros e Camperos não existem pendentes quaisquer pedidos de instalações telefónicas, quer públicas, quer particulares. No entanto, como o centro da região que engloba estas localidades é Pomar das Amoreiras, para onde está pedido um posto telefónico público, como se refere no ponto anterior, julgamos que o problema da falta de telefones nesta região ficará parcialmente resolvido com a montagem desse posto público.

3 — A Área de Telecomunicações de Faro vai estudar as possibilidades de instalação de postos telefónicos públicos nas referidas localidades.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Anacoreta Correia (CDS) pedindo algumas publicações.

Relativamente ao ofício acima mencionado, por incumbência do Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas, informo V. Ex.a de que não se dispõe de exemplares da publicação Plano de Médio Prazo 77-80, por não ser edição deste Ministério, mas sim da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Contudo, remetem-se dois volumes do Plano de Médio Prazo 77-80, sendo um relativa ao sector do urbanismo e habitação e o outro ao sector da construção, solicitados pelo Sr. Deputado Eugénio Anacoreta Correia.

Com- os melhores cumprimentos.

Lisboa, 26 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Ex.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra e outros (PCP) sobre a aplicação de dispositivos de legislação referente aos despejos.

Em aditamento aos ofícios deste Gabinete n.os 4905, de 2 de Julho de 1979, e 4994, de 6 de Julho de !979, junto tenho a honra de remeter a V. Ex." fotocópia do ofício n.° 1986, de 20 de Julho de 1979, da Relação de Évora, bem como dos documentos anexos.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 24 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Zita Seabra e Manuel Gomes (PCP) sobre a situação de excepção quanto à concessão de reformas em que se encontram os médicos do quadro dínico permanente dos Hospitais Civis de Lisboa em reiação a todos os outros estabelecimentos hospitalares do Estado.

Acuso a recepção do ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, e informo que o diploma que permite a resolução do assunto nele focado foi já remetido para promulgação por S. Ex.* o Presidente da República.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 24 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabi-' nete, Pedro Mendonça.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.roo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra (PCP) sobre a disponibilidade de médicos durante as vinte e quatro horas de cada dia nos Hospitais Civis de Lisboa.

Acuso a recepção do ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, e informo o seguinte:

1 — Não é inteiramente exacto que os Hospitais Civis de Lisboa deixem de dispor de médicos sensivelmente a partir das 13 horas. Têm cobertura médica