S4 DE AGOSTO DE 1979

2196-(25)

permanente os Hospitais de D. Estefânia, de Curry Cabral e, podemos acrescentar, o Hospital de S. José, a qual é assegurada por escalas próprias ou por médicos destacados do «banco».

Alguns serviços hospitalares dispõem ainda de escalas próprias para as vinte e quatro horas, como é o caso da cirurgia cárdio-torácica e da cardiologia (no Hospital de Santa Marta), os serviços de oftalmologia (no Hospital dos Capuchos) e serviço de nefrologia (no Hospital de Curry Cabral). Estes médicos, embora encarregados da urgência dos respectivos serviços, acorrem a emergências dos hospitais em que estão colocados, quando é caso disso.

2 — No entanto, desde há muito se faz sentir a necessidade de organização de «residências» em cada hospital integrado que assegurem uma cobertura eficaz das vinte e quatro horas de cada dia sem o recurso, como se tem verificado até agora em relação a alguns hospitais, à equipa do serviço de urgência do Hospital de S. José.

Está nisso empenhada a Comissão Coordenadora dos Hospitais Civis de Lisboa, a qual espera poder vir a concretizar essa iniciativa muito em breve.

Com os melhores cumprimentos.

20 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Pedro

Mendonça.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.roo Sr. Oi efe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra (PCP):

Acuso a recepção do ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento menc:onado em epígrafe, e inform o seguinte:

1 — Após dificuldades de vária ordem, compreensíveis pela grande dimensão de alguns estabelecimentos em causa, designadamente os que vêm mencionados no requerimento, foi possível apreciar na Direcção--Geral dos Hospitais os projectos de quadros de pessoal enviados pelos hospitais durante o último trimestre de 1978.

Houve, porém, que fazer reajustamentos nos referidos projectos e emitir orientações, pelo que os mesmos tiveram de voltar aos hospitais para introduzir esses acertos.

Entretanto, solicitado o parecer da Secretaria de Estado da Administração Pública quanto a alguns pontos, tornou-se necessário aguardar a publicação dos recentes diplomas legais relativos à função pública, que tinham de ser tomados em conta nos quadros em preparação.

2 — Espera-se que, até final do corrente ano de 1979, seja possível resolver a situação.

Com cs melhores cumprimentos.

26 de Julho de 1979. — O Chífe do Gabinete, Pedro Mendonça.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 7 de Junho de 1979, da Assembleia da República, pelos Srs. Deputados Manuel Gomes e António Pedrosa (PCP), sobre a circulação ferroviária na linha do Oeste.

Respondendo ao requerimento acima citado, a seguir se transcreve a informação contida no ofício n.° 1050-A, de 18 de Julho de 1979, da OP:

1 — Genericamente, o tom do abaixo-assinado que mereceu a atenção dos Srs. Deputados não se afasta muito do de outros que nos têm sido remetidos, sugerindo (afirmando até) que a CP não faz porque não quer ou porque não sabe ou ainda porque de algum modo resolveu descuidar os interesses e direitos do povo de uma região específica — naturalmente em favor de outros mais beneficiados pela sorte ou pelo gostos da Empresa.

Sobre este primeiro aspecto da questão, supõe-se não ser já segredo para ninguém debater-se a CP com uma crise financeira de proporções avassaladoras e que isso afecta inevitavelmente a sua capacidade de oferecer melhores serviços, de substituir equipamento antiquado por outro mais moderno e até de manter regularmente em exploração o material de que dispõe. É esta a situação, havendo de considerar-se demagógica a tentativa de injectar na opinião pública a ideia de se tratar de uma simples questão de desleixo e incúria dos serviços, sabendo-se que a raiz dos problemas vai muito mais fundo. Os Srs. Deputados, com largo acesso a fontes de informação, não ignoram certamente que o salário médio do ferroviário, como outros factores de custo, quadruplicou desde o 25 de Abril, ao passo que no mesmo período as tarifas (receita média por unidade de tráfego) não chegaram a duplicar. Assim, se já antes de 1974 alguns órgãos de informação mal informados clamavam contra os enormes deficits da CP, como não será agora!

As compensações financeiras a obter do Estado, necessárias ao equilíbrio das contas e a uma sã gestão do sistema ferroviário, têm de ser agora muito maiores; e importante é também que sejam atribuídas a tempo. Não o sendo, inevitavelmente surgem situações de rotura, apesar dos esforços do pessoal executivo e dos responsáveis pela gestão.

2 — Outro aspecto que ressalta das exigências apresentadas é o seu tom de ultimatum, revelando as pessoas estarem convencidas de que há soluções imediatas para cada questão, independentemente de todas as outras. Ora, na realidade o caminho de ferro é um sistema e como tal não pode furtar-se a uma rigorosa interdependência de recursos; isto é, para pôr aqui alguma coisa terá de se ir buscar onde sobre. E, num canrnho de ferro que tem a taxa média de ocupação de comboios de passageiros mais alta da Europa, não é fácil fazer sobrar alguma coisa em algum sítio.

Estamos, de facto, perante uma situação de carência generalizada. Os Srs. Deputados decerto também não ignoram (figura em documentos oficiais) que Portugal foi, nas décadas de 50 e 60, o País que relativamente menos recursos aplicou no reequipamento do seu sistema ferroviário; um certo forcing ocorrido entre 1970