14 DE AGOSTO DE 3979

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Sempre cue o proprietário pede a expropriação total, como a lei lhe concede, a parte sobrante é entregue ao MAP.

3 — O paul de Formoselha, ou Ega, corresponde a urna zona de cotas baixas que se localiza próximo da foz do rio Ega e era e ainda é submersa a maior parte do ano e só num curto período (alguns meses de Verão) dão banho, que serve para o fabrico de esteiras e também material para cama de gado.

Se algum pasto dão, este é de muito fraco valor nutritivo, não sendo de crer que a alimentação provinda desta zona possa contribuir com qualquer quota parte significativa.

A areia que actualmente se encontra no paul irá servir de suporte às máquinas que terão de construir as matas, que irão possibilitar a contensão dos dragados para ali transportados, com os quais se fará a recuperação dos terrenos apaulados, nunca perdendo de vista o seu futuro aproveitamento agrícola.

4 — Actualmente os agricultores para se deslocarem de Formoselha para os campos, não têm que andar 6 ou 8 km, pois continuam a fazer esse percurso com um aumento de cerca de 300 a 400 m, ao feito anteriormente.

Futuramente e quando o novo leito estiver aberto, prevê-se a construção de uma ponte que dê acesso aos campos. Este é um assunto que está em estudo, visto estar integrado num plano mais geral, que é o das vias de comunicação de todo o Baixo Mondego.

5 — Os casos de reposição das condições de rega e enxugo, nas zonas onde decorrem as obras, estão a cargo destes serviços, isso mesmo constando do caderno de encargos [III — Cláusulas técnicas especiais— B) Execução dos trabalhos — Artigo 26.3], no qual se especifica: O fornecimento dos caudais para rega dos campos durante o período de construção das obras será da responsabilidade do dono da obra, que, para o efeito, atenderá ao programa de trabalho do adjudicatário.»

Nas zonas onde decorrem os trabalhos, têm estes serviços estado sempre atentos a todos os casos onde haja necessidade de repor as condições de rega e enxugo, para isso estando apetrechados com grupos moto-bombas, tractores, retroescavadora e outro material necessário, recorrendo, quando for caso disso, ao equipamento do empreiteiro para a resolução mais rápida de alguns casos que repentinamente possam surgir.

Também estes serviços fizeram o inventário dos possíveis casos de reposição, planeando antecipadamente a sua resolução face ao andamento dos trabalhos.

Actualmente construiu-se uma vala com cerca de 3 km, para fornecimento de água à agricultura, na zona de Montemor-Verride, que vai proporcionar a rega de cerca de 100 ha de cultura de arroz.

Foi também resolvido o problema de fornecimento de água na zona da Vagem Grande, construindo-se um cubo no rio Mondego, através do qual aquele se faz.

No ano passado foram resolvidos vários casos de enxugo, nas zonas de execução da obra.

Quanto à garantia de haver água, será função do modo como decorrer o ano, pois como os Srs. Deputados sabem a fonte actual de abastecimento é o rio Mondego ou os seus afluentes.

Se este ano algum atraso houve no início dos trabalhos agrícolas, ele ficou a dever-se ao prolongado período de cheias e não ao andamento das obras.

Sempre os serviços estiveram e estão muito atentos à resolução dos problemas da reposição da rega e enxugo, por saberem a enorme importância que eles têm na agricultura regional e também na economia familiar.

6 — Todos os problemas atrás focados e quais os meios encarados para a sua resolução, foram expostos em Março aos membros da Comissão Parlamentar de Agricultura, da Assembleia da República e de que um dos representantes é presidente, tendo os componentes da comissão mostrado o seu agrado no final da visita, como foi declarado por um dos seus membros.

Aos elementos da comissão parlamentar foram feitas exposições por técnicos do MAP e MHOP, tendo também estes respondido a todas as perguntas que lhe foram formuladas por aqueles elementos.

O assunto se submete à consideração superior.

Montemor-o-Velho, 29 de Maio de 1979. — O Engenheiro Agrónomo Chefe da Brigada Agronómica do Mondego, Carlos Afonso Ferrão de Albuquerque Paixão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MíNISTROS

SECRETARIO DE ESTADO DA PRESÍDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ex.m0 Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Independente Social-Democrata Magalhães Mota, solicitando a publicação «Estereótipos em Manuais Escolares».

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1989/79, de 23 de Julho, que acompanhava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, junto tenho a honra de enviar a publicação «Estereótipos em Manuais Escolares», editada pela Comissão da Condição Feminina.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nota

Assumo: Resposta ao requerimento dos Srs. Deputados Sérvulo Correia e Martelo de Oliveira (Independentes), sobre problemas relacionados cora menores abandonados, confiados a instituições de assistência, e adopção de crianças.

Relativamente ao assunto em epígrafe, informa-se o seguinte:

a) Menores que se encontravam confiados a instituições de assistência em 1978:

Menores — 5935. Instituições — 250.