11 DE JANEIRO DE 1980

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PROJECTO DE LEI N.° 340/I

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE LEVEGADAS (S. BENTO), NO CONCELHO DA LOUSÃ

Centenas de moradores dos lugares de Alto Arinto, Vale de Maceira, Picoto, Portela, Vale Domingos, Vale de Nogueira, Vale Pereira da Serra, Levegadas, Eira de Calva, Cabeço do Moiro, Vale de Neira, Cova do Lobo, Marco do Espinho, Porto da Pedra, Vale do Porto da Pedra e Pegos subscreveram um abaixo-assinado reivindicando a criação de uma freguesia «que venha a abranger os lugares situados na zona entre o Alto Arinto e o limite do concelho de Miranda do Corvo, actualmente pertencentes à freguesia da Lousã».

A reivindicação da criação de uma nova freguesia nesta zona já data de há muitos anos.

No ano de 1956, um grupo de moradores dos diversos lugares tomou a iniciativa para a criação da nova freguesia, a que propuseram dar o nome de freguesia de S. Bento (Levegadas). Tal iniciativa veio a abortar por dificuldades levantadas pela então Câmara Municipal e Junta de Freguesia. A ideia da criação da nova freguesia está desde há muito arreigada na .população, tanto mais que até já existiram no local cemitério e paróquia. Depois do 25 de Abril a idekt voltou a ser levantada em reuniões das comissões de moradores, ficando a aguardar uma concretização.

Na nova freguesia, que contará cerca de 1350 habitantes, disitribuídos por 16 lugares, existem já vários equipamentos colectivos (designadamente três escolas primárias, postos públicos de telefone em duas povoações, energia eléctrica, abastecimento de água em dez povoações), bem como vários estabelecimentos comerciais e industrias (entre eles uma indústria de cerâmica e um complexo agro-ipecuário).

Existem seis comissões de moradores abrangendo a totalidade dos lugares.

Por iniciativa de algumas comissões de moradores foram construídos salões de convívio em Vale de Maceira e Pegos.

O secretariado das comissões de moradores da Lousã apoia a iniciativa da criação da nova freguesia.

Por outro lado, contactos estabelecidos por aquele secretariado com membros da Junta de Freguesia da Lousã evidenciam a sua concordância com a criação da nova freguesia.

Ê que, por um lado, a freguesia da Lousã fica com área, população e meios que garantem a sua plena viabilidade e, por outro, a criação da nova freguesia vai permitir um importante impulso na solução dos problemas dos seus habitantes.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

artigo 1.'

Ê criada a freguesia de Levegadas (S. Bento), no distrito de Coimbra, concelho da Lousã, cuja área se integrava na freguesia da Lousã.

ARTIGO 2."

Os limites da freguesia de Levegadas (S. Bento) são os contantes do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

ARTIGO 3."

1 — Os trabalhos preparatórios com vista à instalação da freguesia de Levegadas (S. Bento) competem a uma comissão instaladora, que trabalhará na Câmara Municipal da Lousã e terá a seguinte composição:

a) Um representante do Ministério da Adminis-

tração Interna, que presidirá;

b) Um representante do Instituto Geográfico e

Cadastral;

c) Dois representantes do Município da Lousã,

designados, respectivamente, pela Assembleia e pela Câmara Municipal;

ã) Dois representantes da freguesia da Lousã, designados, respectivamente, pela Assembleia e pela Junta de Freguesia;

e) Dois representantes das comissões de moradores.

2 — A comissão instaladora entrará em funções trinta dias após a publicação desta lei.

ARTIGO 4."

Até 31 de Dezembro de 1980 realizar-se-ão eleições para a Assembleia de Freguesia de Levegadas (S. Bento).

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 35... Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Vítor Louro António Pedrosa — José António Veríssimo Silva.