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II SÉRIE - NÚMERO 20

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1—Devido às insuficiências portuárias, à debilidade dos serviços de socorro e ao envelhecimento da frota pesqueira (situação que se vem agravando desde que se encontra à frente da Secretaria de Estado das Pescas o Sr. Dr. João Albuquerque) os acidentes, sempre que as condições marítimas o proporcionam, são uma constante na costa portuguesa.

2 — O naufrágio da Póvoa de Varzim (praia de La-bruge) da traineira Cordeiro de Deus é mais um caso dramático a enlutar os pescadores portugueses, nomeadamente os pescadores da Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado das Pescas, as seguintes informações:

a) Em que situação se encontra a construção do

porto da Póvoa de Varzim?

b) Que medidas pensa o Governo tomar em fa-

vor das famílias das vítimas?

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — António Mota — Gaspar Martins — Alberto\ Jorge — lida Figueiredo.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais e da Secretaria de Estado da Saúde, que une informe sobre o seguinte:

1) Qual o actual estatuto jurídico do Hospital

Concelhio de Marco de Canaveses?

2) Qual a razão por que os respectivos trabalha-

dores não são, para efeitos de regalias sociais e vencimentos, equiparados aos restantes trabalhadores da saúde?

3) Qual a razão por que os trabalhadores do re-

ferido Hospital ainda estavam (estão) em Janeiro de 1980 com os vencimentos em vigor em 1977 e os recebem normalmente com atraso?

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do PCP: José Ernesto de Oliveira — Zita Seabra — António Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Neste momento, de um quadro hospitalar de sessenta e seis médicos especialistas, tem o Hospital Distrital de Évora apenas preenchidos vinte e nove

lugares, ou seja, cerca de 40% do que era aconselhado para .um funcionamento integral.

Esta situação obriga os poucos especialistas que lá se encontram, em grande parte com idades superiores aos 60 anos, a um ritmo de trabalho incompatível para uns com as suas capacidades e para todos com um esforço sério de estudo e investigação a que a carreira médica obriga.

Por outro lado, torna-se impossível dar aos cerca de cento e cinquenta médicos policlínicos, do internato policlínico, do serviço médico à periferia distrital e aos que aguardam exame de acesso às carreiras hospitalares, o incentivo e acompanhamento científicos tão necessários a quem inicia uma carreira.

Por último, começaram as populações a ser atingidas gravosamente por essa situação, avolumando-se por longos meses as listas de espera para consultas, exames complementares, intervenções cirúrgicas, etc.

Porque esta situação se está a tornar insustentável aos profissionais que aí trabalham e a prejudicar gravemente a assistência hospitalar às populações, requeremos ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos esclareça que medidas pensa tomar a curto prazo para pôr cobro a esta situação.

Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do PCP: José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira — Josefina Maria Andrade—Custódio Jacinto Gingão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 22 de Maio de 1979, foi pelo PCP enviado ao Governo um requerimento em que se dava conta da situação do Hospital do Patrocínio, em Évora.

Porque não obtivemos qualquer resposta, retomamos e acrescentamos mais alguns dados a este problema.

A população de Évora, tal como já faz de há anos, refere-se habitualmente ao Hospital do Patrocínio como às obras de Santa Engrácia!

A construção do Hospital do Patrocínio, decidida há vinte anos, partiu da iniciativa benemérita da Fundação do Patrocínio, em conjugação com a Liga Portuguesa de Luta contra o Cancro e era destinado inicialmente a um centro regional de oncologia.

Representam hoje muitas centenas de milhares de contos o investido numa construção que, estando parada há cerca de oito anos, corre grave risco de progressiva deterioração.

Por outro lado, as instalações do actual Hospital Distrital de Évora continuam, em parte, a ocupar o antigo Hospital da Misericórdia, funcionando aí dois serviços de internamento, um de consulta externa e vários serviços de apoio geral, em condições muito precárias e nalguns aspectos mesmo desumanas, quer para os doentes, quer para os profissionais que aí trabalham.

Esta situação é ainda mais chocante quando comparada com as instalações do restante Hospital, onde os serviços são modernos, funcionais e bem equipados de material.