13 DE FEVEREIRO DE 1980

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Ratificação n.° 136/1—Decreto-Lei n.° 502/79,

de 22 de Dezembro;

Ratificação n.° 138/1 —Decreto-Lei n.° 504/79,

de 24 de Dezembro.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 1980. — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Macedo. — Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Rui Pena. — Pelo Grupo Parlamentar do PPM, Ferreira do Amaral.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Relativamente aos pedidos de sujeição a ratificação constantes do requerimento que, no passado dia 3 de Janeiro, os Deputados dos grupos parlamentares que integram a Aliança Democrática apresentaram a V. Ex.n, cumpre-nos informar que pretendemos retirar os seguintes:

Decreto-Lei n.° 478/79, de 14 de Dezembro (ratificação n.° 108/1);

Decreto-Lei n.° 479/79, de 14 de Dezembro (ratificação n.° 109/1);

Decreto-Lei n.° 480/79, de 14 de Dezembro (ratificação n.° 110/1);

Decreto-Lei n.° 481/79, de 14 de Dezembro (ratificação n.° 111/1);

Decreto-Lei n.° 503/79, de 24 de Dezembro (ratificação n.° 137/1).

Palácio de S. Bento, 12 de Fevereiro de 1980.— Pelo Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Macedo. — Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Rui Pena. — Pelo Grupo Parlamentar do PPM, Ferreira do Amaral.

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia tía República:

Relativamente aos pedidos de sujeição a ratificação constantes do requerimento que, no passado dia 3 de Janeiro, os Deputados dos grupos parlamentares que integram a Aliança Democrática apresentaram a V. Ex.a, cumpre-nos informar que pretendemos retirar os seguintes:

Decreto-Lei n.° 488/79, de 18 de Dezembro (ratificação n.° 118/1);

Decreto-Lei n.° 490-A/79, de 19 de Dezembro (ratificação n.° 121/1);

Decreto-Lei n.« 490-B/79, de 19 de Dezembro (ratificação n." 122/1);

Decreto-Lei n.° 490-C/79, de 19 de Dezembro (ratificação n.° 123/1);

Decreto-Lei n." 491/70, de 20 de Dezembro (ratificação n.° 125/1);

Decreto-Lei n.° 492/79, de 20 de Dezembro (ratificação n.° 126/1);

Decreto-Lei n.° 498/79, de 21 de Dezembro (ratificação n.° 132/1);

Decreto-Lei n.° 499/79, de 22 de Dezembro (ratificação n.° 133/1);

Decreto-Lei n.° 500/79, de 22 de Dezembro (ratificação n.° 134/1);

Decreto-Lei n.° 501/79, de 22 de Dezembro (ratificação n.° 135/1);

Decreto-Lei n.° 508/79, de 24 de Dezembro (ratificação n.° 142/1);

Decreto-Lei n.° 517/79, de 28 de Dezembro (ratificação n.° 151/1);

Decreto-Lei n.° 518/79, de 28 de Dezembro (ratificação n.° 152/1);

Decreto-Lei n.° 524/79, de 31 de Dezembro (ratificação n.° 158/1).

Palácio de S. Bento, 12 de Fevereiro de 1980. — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Macedo. — Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Rui Pena.—Pelo Grupo Parlamentar do PPM, Ferreira do Amaral.

Ex.mn Sr. Presidente da Assembleia da República:

Relativamente aos pedidos de sujeição a ratificação constantes do requerimento que, no passado dia 3 de Janeiro, os Deputados dos grupos parlamentares que integram a Abanca Democrática apresentaram a V. Ex.9, cumpre-nos informar que pretendemos retirar os seguintes:

Decreto-Lei n.° 490/79, de 19 de Dezembro (ratificação n.° 120/1);

Decreto-Lei n.° 490-D/79, de 19 de Dezembro (ratificação n.° 124/1);

Decreto-Lei n.° 512/79, de 24 de Dezembro (ratificação n.° 146/1).

Palácio de S. Bento, 12 de Fevereiro de 1980. — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Macedo. — Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Rui Pena. — Pelo Grupo Parlamentar do PPM, Ferreira do Amaral.

Requerimento

Ex.n,° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições da Constituição da República e do Regimento da Assembleia da República, requeiro que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais me preste informação sobre o seguinte:

Considerando que a vila e o concelho de Rio Maior carecem de estruturas de assistência médica em condições de prestar os cuidados de saúde a que as populações têm direito, quais as soluções que o Governo encara para solucionar tais carências e quando pensa o Governo, e em que termos, iniciar a construção do PIos-pital de Rio Maior?

Palácio de S. Bento, 12 de Fevereiro de 1980. — O Deputado do PS, José Niza.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições da Constituição da República e do Regimento da Assembleia da República,