12 DE MARÇO DE 1980

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4 — Avaliando hoje a situação, a verdade é que as soluções tardaram e os factores de preocupação se acumularam.

Os casos de concentração, associação ou fusão de empresas merecem numerosas reservas (que serão objecto de requerimento autónomo).

A acção da banca nacionalizada, particularmente nos dois/três últimos meses, merece dúvidas (que se equacionam também em requerimento autónomo).

A evolução dos contratos de viabilização já firmados ou em curso merecem vários reparos críticos, designadamente no que respeita à participação dos trabalhadores (matéria sobre a qual se faz, nesta mesma data, um requerimento).

A situação e futuro de algumas empresas merece especial atenção, pelo que também sobre esses casos concretos se formulam vários requerimentos. É o que se passa com Ernesto Cruz, L.da, Francisco Mendes Alçada, Tavares e Filhos, António Elisiário e Filhos, Gi-Têxtil, Armando António Martins, Sucessores, Unilã, CIL.

Todos estes requerimentos, juntamente com o presente, constituem um conjunto de treze requerimentos em que se procuram equacionar algumas das questões que afectam os trabalhadores de lanifícios da Covilhã.

Importa fazer algumas perguntas de carácter geral sobre as perspectivas que o Governo vê para o sector e para a região.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a prestação das seguintes informações:

a) Quais as informações mais recentes que exis-

tem sobre a indústria de lanifícios da área da Covilhã? Quais as informações que existem sobre: tipo de empresas, facturação, emprego, mercados para que trabalham, parque de máquinas, etc?

b) Qual o saldo da actuação do núcleo do sub-

sector de lanifícios (Covilhã) do Gabinete

de Intervenção no sector têxtil? Elaborou relatórios? De que teor?

c) Quantas e quais as empresas de lanifícios

dessa área que recorreram ao IAPMEI? E à SEPE? Quais os pedidos formulados? Quais os que estão pendentes e porquê?

d) Estando em curso estudos sobre o sector, de-

signadamente sob orientação, promovidos ou financiados pelo Banco Mundial e pela UNIDO e realizados pela empresa Werner Management Consultantes, quais os resultados já obtidos? Quais os estudos já efectuados?

e) Quais as perspectivas que tem o Governo para

o sector? Concretamente, quais as perspectivas que existem para as pequenas e médias empresas? /) No que respeita ao eventual processo de integração na Comunidade Económica Europeia, que estudos estão feitos? Que consequências se têm como inevitáveis no caso de se concretizar a integração, designadamente para as pequenas e médias empresas?

g) Sendo reivindicação e direito dos trabalhadores participarem nos estudos e trabalhos de

reorganização e reestruturação do sector, como e quando pensa o Governo concretizar esse direito?

Assembleia da República, 11 de Março de 1980.— O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes publicações editadas pela Comissão de Planeamento da Região Centro:

a) Estudos Preparatórios do IV Plano de Fo-

mento (relatório apresentado pelo grupo de trabalho n.° 6 — Estudos relativos ao desenvolvimento económico e social da zona da Cova da Beira);

b) Reorganização da Indústria de Lanifícios e a

Criação de Novas Indústrias na Cova da Beira (relatório apresentado pelo subgrupo da indústria do grupo de trabalho n.° 6 — Cova da Beira).

Mais requeiro informação detalhada sobre outros estudos (e publicações) feitos e eventualmente editados pelo referido grupo de trabalho n.° 6.

Assembleia da República, 11 de Março de 1980.— O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em contacto recente com trabalhadores da empresa António Elisiário e Filhos, de Tortosendo, em presa que se encontra, de facto, na situação de autogestão, foi-me referido que a Caixa Sindical dos Trabalhadores de Lanifícios não está a conceder os benefícios aos trabalhadores da empresa, colocando problemas no que respeita ao processamento dos respectivos descontos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Caixa Sindical de Previdência dos Trabalhadores da Indústria de Lanifícios informação detalhada sobre as razões dos problemas que estão afectando os trabalhadores da empresa no que toca à sua situação perante o sistema de segurança social.

Assembleia da República, 11 de Março de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A tentativa por parte da entidade patronal de realizar um despedimento colectivo e a posterior paralisação da empresa conduziram os trabalhadores da