II SÉRIE — NÚMERO 54

2 — Além das linhas de crédito a curto prazo referidas, dispõe a lavoura ainda de duas linhas de crédito bonificado para investimento: uma no âmbito do SíFAP e outra específica para adaptação de novos terrenos para a cultura do arroz.

2.1—No crédito para investimento no àmbko do SIFAP, prevê-se, entre outros, o fLnanciaimento de projectos destinados à produção de cereais, culturas hortícolas ou horto-industriais em sequeiro ou regadio, incluindo a aquisição de novos equipamentos e ou realização de melhoramentos fundiários.

Taxa líquida a praticar ao beneficiário

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A duração máxima dos períodos de utilização, carência e reembolso é de, respectivamente, três anos, três anos e seis anos.

2.2 — O fomento da produção do arroz, por alargamento da cultura a novos terrenos adequados ao efeito, tentando caminhar para atingir a auto-suficiên-cia naquele produto, foi um das preocupações que procurou resolver-se através da criação de uma linha de crédito destinada à preparação de novos terrenos e que deverá obedecer às seguintes condições:

Taxa de juro: 13,5%;

Período total de vida do empréstimo: quarenta

e oito meses; Período de carência de cada empréstimo: doze

meses;

Número de amortizações semestrais: seis;

Data das amortizações semestrais: dezoito, vinte e quatro, trinta, trinta e seis, quarenta e dois e quarenta e oito meses, após a concessão dos empréstimos.

Além do referido empréstimo, foi também instituído um subsídio, que poderá atingir o montante de 10 000$ por hectare, destinado a lavras novas ou à recuperação das abandonadas, condicionado à prévia verificação dos terrenos pelos serviços do MAP.

Direcção de Serviços de Crédito e Seguros, 7 de Abril de 1980. — O Director, (Assinatura ilegível.)

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

gabinete do secretario de estado do fomento agrário

Assunto: Requerimento apresentado na reunião de 11 de Março último pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM).

Em relação à primeira pergunta, o MAP considera não só desejável mais indispensável mesmo o aumento do consumo de adubos e sobretudo a sua aplicação racional, já que nem sempre adubar muito significa adubar bem.

Temos, como é o conhecimento geral, as mais baixas produções unitárias de cereais, mesmo em relação a países da Europa com condições ecológicas

semelhantes, como o revelam os dados do quadro que segue:

QUADRO I Produções em 1974 (kg/ha)

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Ora, o aumento da produtividade obtém-se pela modificação dos sistemas culturais, sem dúvida, mas nos estádios de desenvolvimento como o da nossa agricultura, fundamentalmente pela adubação racional primeiro e pelo recurso às sementes melhoradas depois.

O consumo total de adubos em 1974 foi de 222 000 t, ou seja, 47 kg/ha, consumo que foi apenas ligeiramente superior ao da Itália há vinte anos e pouco mais de metade do da Grécia há dez anos. Como em 1965 o consumo já havia sido de 32 kg/ha, o crescimento médio anual naquele decénio foi apenas de 4,8 %.

Por outro lado, a experimentação conduzida pelo MAP no País com as principais oultu>ras ao longo dos sucessivos planos de fomento confirmou a possibilidade de elevar consideravelmente as produções pela adubação ajustada às necessidades dos solos e das culturas neles praticadas, mesmo sem modificações da tecnologia habitual. E esta terá de ser revista, também, em muitos casos, se queremos continuar a fazer agricultura nos solos em que ela é possível.

Não restam dúvidas ao MAP, portanto, sobre a necessidade de uma adubação mais cuidada, que incluirá um aumento de alguns dos adubos conforme as necessidades.

Pelo que diz respeito à segunda pergunta, para além da competência profissional dos técnicos do MAP, há que ter em atenção o estudo em si e como ele foi mandado realizar.