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II SÉRIE — NÚMERO 54

Quimigal, E. P. — localização de duas fábricas, para a produção de zinco metálico e de po-lióis.

Ponte-cais do Seixalinho — órgão portuário ligado ao tiráfego de mercadorias por via fluvial, designadamente abastecimento de cereais, para fabrico de rações e alimentação de gado, que se estima em cerca de 400 0001 por ano.

Ponte-cais da Moita — órgão portuário para tráfego fluvial, designadamente transporte de cortiça para exportação.

Siderurgia Nacional — construção de instalações fabris e parques no Seixal.

Gáslimpo — instalações de desgasificação e de limpeza de petroleiros em Porto Brandão. Estas instalações muito poderão contribuir para a melhoria da poluição do estuário por hidrocarbonetos.

Cais de Aloântara-Rocha — para substituição do actual, em estado de ruína, resultando acentuada melhoria das condições de exploração 'portuária.

Cais de Xabregas — em zona onde as condições geológicas são muito desfavoráveis, do que resultou o saneamento de 515 m de margem extremamente degradada, onde se verificava a saída, a céu aberto, de um dos maiores colectores municipais.

Fábrica Tagol— aterro para ampliação das instalações portuárias na Palença, designadamente criação dos órgãos de amarração dos navios que ali acostam.

Petrogal — ampliação das instalações portuárias e criação dos órgãos de amarração dos navios petroleiros que acostam em Porto Brandão.

3— Na zona Trafaria-Cova do Vapor (n.os 13, 14 e 15 do mapa anexo) estão projectadas instalações portuárias, •respectivamente silo de cereais, terminal de contentores e terminal para minério e carvão, cuja concretização implica a execução de aterros no total de 120 ha, aproximadamente.

Lisboa, Abril de 1980.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

gabinete do secretario de estado das indústrias extractivas e transformadoras

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado de transmitir a V. Ex." a informação que a Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras elaborou em resposta ao vosso ofício n.° 455/80, de 10 de Março:

Requereram em 15 de Fevereiro de 1980 os Srs. Deputados Luís Coimbra, António Augusto F. do Amaral e António José Borges de Carvalho (PPM) que o Governo lhes forneça os elementos tomados em consideração para a concessão de autorização à Soporcel para a instalação de uma fábrica de celulose em Muge. Sobre o assunto tenho a informar:

1) Não foi dada qualquer autorização à So-

porcel para instalar a fábrica em Muge;

2) Esta localização é efectivamente uma das

quatro encaradas pela empresa e apresentadas ao Governo para instalação da .nova fábrica;

3) Uma decisão sobre a localização terá, contudo, de ser tomada brevemente, ponderando todos os aspeotos de natureza económica, tecnológica e ecológica.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe de Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

Rectificação

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Comunica-se a V. Ex.a, para efeitos de rectificação, que o requerimento publicado no Diário da Assembleia da República, 2.a série, n.° 47, p. 660, final da primeira coluna início da segunda, continha as seguintes inexactidões no original:

1." col., 1. 44, onde se lê: «em 24 de Abril próximo passado o Sr. Provedor», deve ler-se: «O Sr. Provedor».

1." col., 1. 52, onde se lê: (ofixados, e em especial, e desde logo, a revogação da», deve ler-se: «fixados. Em 24 de Abril próximo passado o