9 DE MAIO DE 1980

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O estudo, pela sua vastidão e diversidade de especializações exigidas para a sua realização, não poderia nunca ser elaborado por um técnico apenas. E até porque deve analisar as estruturas do MAP e a sua operacionalidade, não poderia nem deveria ser realizado exclusivamente dentro dessas mesmas estruturas.

Depois, o Banco Mundial, que o propôs, exigiu que ele fosse o objecto de um concurso internacional. O caderno de encargos foi elaborado por uma comissão interministerial, sob proposta do Banco Mundial, sendo a realização do estudo acompanhada pelas duas entidades, que deverão apreciar o relatório como o fizeram às propostas concorrentes. O estudo foi adjudicado à CETAME, por selecção daquelas duas entidades, em concurso internacional.

Lisboa, 8 de Abril de 1980.— 7. Almeida Alves.

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E MINAS

Resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) na sessão da Assembleia da República de 23 de Janeiro de 1980.

Nesta nota dá-se resposta, ponto por ponto, às quatro alíneas constantes do requerimento em epígrafe.

a) Não foram celebrados, até à data, quaisquer contratos para a concretização de uma central nuclear em Portugal.

Segue-se a lista dos principais contratos para estudos já celebrados:

1 — Contrato com a Sweco — Swedish Consulting

Group para estudos de caracterização do sítio com vista, a obter informações para o eventual futuro projecto e para a fundamentação do pedido de licenciamento.

No quadro daqueles estudos, realizaram--se contratos complementares com diversas entidades nacionais, tais como: Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Hidrográfico, Escola de Mergulhadores do Ministério da Marinha, Sondagens e Fundações A. Cavaco, L.do, etc.

2 — Contrato com a Motor Columbus — Consult-

ing Engineering Inc., para serviços preliminares de engenharia.

3 — Contrato com a Coba — Consultores para

Obras, Barragens e Planeamento para o estudo das alternativas do circuito de refrigeração principal.

4 — Contrato com o LFEN— Laboratório de

Física e Engenharia Nucleares (extinta Junta de Energia Nuclear), para a medição da radioactividade natural na zona de Ferrei.

5 — Contrato específico de cooperação com a

Éléctricité de Trance para assessoria nos estudos dè radioeoologia e de tenmoecolo-gia.

No quadro destes estudos foram também celebrados contratos com o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e com uma equipa de biólogos da Faculdade de Ciências de Lisboa dirigidos pelo Prof. Luís Saldanha.

6 — Contrato de cooperação com a Enel — Entre Nazlonale per l'energia Elettrica para assessoria no domínio dos estudos de sismologia.

b) Foram realizados, ou estão em curso, diversos estudos no domínio do impacte da central sobre as populações e o meio ambiente. Com eles pretende-se avaliar as consequências de:

Dissipação de calor na água do mar; Acção física do circuito de refrigeração principal;

Efluentes químicos e sanitários; Consumos de água potável; Operações de desclassificação e desmantelamento da central,

e também analisar cuidadosamente os efeitos radiológicos directos e indirectos, os efeitos do ruído, as alterações da fisiografia marítima e a sua importância, as eventuais modificações climáticas, a integração da central na paisagem e a interacção daquela com o meio sócio-económico.

c) O documento referido nesta alínea foi apresentado para apreciação aos organismos oficiais competentes, de acordo com o estipulado no Decreto n.° 487/72, que define o licenciamento das centrais nucleares. Estando, por esse motivo, a sua difusão condicionada, pensa-se que o pedido de cópia deverá ser dirigido aos organismos licenciadores.

d) Em Dezembro de 1975 foi apresentado pela extinta Companhia Portuguesa de Electricidade, de acordo com o Decreto n.° 487/72, já citado, o pedido de licença preliminar, não tendo sido, até à data, concedida qualquer autorização decorrente desse pedido.

Lisboa, 15 de Abril de 1980.

ADMINISTRAÇÃO-GERAL DO PORTO DE LISBOA

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Luís Coimbra, Borges de Carvalho, Gonçalo Ribeiro Teles e Henrique Barrilaro Ruas (PPM).

1 — No mapa anexo indicam-se os aterros efectuados, ou em execução, no leito do Tejo, em áreas sob jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

À excepção dos aterros relativos à Siderurgia Nacional, que correspondem a um período que decorre de 1958 a 1979, todos os restantes tiveram execução a partir de 1974.

A área total de aterros é de 138,5 ha, correspondente a 0,4 °lo da área molhada do estuário (- 34 000 ha).

2 — As finalidades que determinaram a execução dos aterros foram as seguintes:

Terminal de líquidos da Quimigal—; órgão portuário para movimentação de produtos líquidos a granel ligados à actividade de diversas industrias do Barreiro.

Fisipe — localização de uma indústria de produção de fibras sintéticas.

Electricidade de Portugal—localização de uma central térmica de produção de energia eléctrica.