22 DE MAIO DE 1980

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O PSD propôs que se aditasse à proposta do PS a expressão «não sendo então exigível a nota mínima de Bom».

A proposta do PS, com o aditamento do PSD, foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP. CDS, PPM e MDP/CDE.

Proposta de substituição do n.° 4 apresentada pelo PS.

Foi retirada.

Proposta de aditamento do n.° 4 apresentada pelo PCP.

Foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS. PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

Proposta de aditamento do n.° 5 apresentada pelo PS.

Por sugestão da Subcomissão, o PS aceitou a alteração da expressão: «seu director de serviço» por esta outra: «[...] professor sob cuja orientação tenha trabalhado».

A proposta de aditamento, com a alteração proposta cm Subcomissão, foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PS. PCP, PPM, a abstenção do PSD c os votos contra do CDS e do MDP/CDE.

Proposta de aditamento do n." 6 apresentada pelo PS.

Por sugestão da Subcomissão, o PS aceitou as seguintes alterações: substituição da palavra «efectivos» por «profissionalizados»; substituição da expressão: «sendo-lhes [...] em epígrafe» por esta outra: «desde que tenham obtido a classificação mínima de Bom no Exame de Estado ou equivalente».

A proposta do PS, com as alterações introduzidas, foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 15.*

Proposta de substituição do n.° 2 apresentada pelo PS.

Por consenso, esta proposta foi substituída pela seguinte:

2 — O convite, que se fundamentará em pareceres subscritos pelo mínimo de três especialistas, de preferência professores, podendo um deles ser estrangeiro, terá de ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do conselho científico em exercício efectivo de funções, aos quais será previamente fornecido um exemplar do curriculum vitae da individualidade a contratar. Foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PS, PSD, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 16°

Proposta de substituição dos n.05 1 e 2 e de eliminação do n.° 3 apresentada pelo PS. Foi retirada.

ARTIGO 21."

Proposta de eliminação do n.° 3 apresentada pelo MDP/CDE. Foi retirada.

O PS, na Subcomissão, apresentou a proposta de substituição da expressão contida no n.° 3: «[-..] o relatório referido no n.° 2 do artigo anterior será publicado [...]» por esta outra: «[...] as conclusões do relatório referido no n.° 2 do artigo anterior serão publicadas [...]».

A proposta do PS foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/ CDE.

ARTIGO 24.»

Proposta de substituição do n.° 2 apresen'ada pelo PCP. (Foi, por lapso, que o PCP na proposta refere o n.° 3.)

Proposta de substituição do n.° 2 apresentada pelo MDP/CDE. Por consenso, a Subcomissão aceitou a fusão da proposta do MDP/CDE com a do PCP, passando a ter a seguinte redacção:

2 — O relatório será levado ao conhecimen'o do conselho científico na primeira reunião que se seguir do plenário ou da comissão coordenadora e será inserido em publicação adequada da escola.

O n." 2, na formulação que lhe foi dada em Subcomissão, foi aprovado, por unanimidade, com os vo:os do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 25."

Proposta de substituição apresentada pelo PCP.

O PCP apresentou, na Subcomissão, por sugestão do PSD, outra versão da sua proposta e da respectiva epígrafe, que passa a ser a seguinte:

ARTIGO 25.«

(Provimento e nomeação de professores auxiliares)

1 — Os professores auxiliares são providos provisoriamente por contrato de duração igual a um quinquénio.

2 — A nomeação definitiva dos professores auxiliares efectua-se mediante deliberação do conselho científico, observado o disposto no artigo 20.", com as necessárias adaptações.

3 — O professor auxiliar que tenha sido assistente e não seja nomeado definitivamente será colocado, se tal requerer no prazo de três meses, na situação prevista no n.° 4 do artigo 22.°

A proposta do PCP nesta nova versão foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 26°

Proposta de substituição do n.° ) apresentada pelo PS.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, PS, CDS e MDP/CDE e a abstenção do PPM e do PCP.

Proposta de aditamento dos n."" 5 e 6 apresentada pela UDP.

Foi rejeitada, por unanimidade, com os votos contra do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

ARTIGO 27.»

Proposta de substituição do n.° 1 apresentada pelo PCP.