Debates Parlamentares - Diário 060, p. 975 (1980-05-22)

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22 DE MAIO DE 1980

975

O PCP propôs ainda na Subcomissão que, à sua proposta, onde se lê: «[...] os professores podem ser dispensados [...]» se aditasse «[...] os professores, em regime de tempo integral, podem ser dispensados [...]»

Foi aprovada a proposta com o aditamento, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

Por consenso foi substituída a epígrafe «férias sabáticas» por «dispensa do serviço docente».

ARTIGO 81 °

Proposta de substituição do n." 2 apresentada pelo PCP.

Foi convertida em proposta de substituição.

Proposta de substituição dos n.00 1, 2 e 3 e proposta de eliminação do n.° 6 apresentada pelo PCP, que foram aceites, por consenso, na Subcomissão:

Proposta de substituição do n.° 1:

Sem prejuízo do disposto na legislação respectiva sobre a orientação da preparação do doutoramento, os assistentes e os assistentes estagiários são permanentemente orientados na sua actividade docente por professores anualmente designados para o efeito pelo conselho científico da escola, sempre que possível de entre professores da disciplina ou grupo de disciplinas para que o assistente tenha sido contratado.

Foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE. Proposta de substituição do n.° 2:

As nomeações devem recair em professores indicados pelos interessados, os quais só podem escusar-se mediante justificação aceite pelo conselho científico, devendo ser concretizadas o mais cedo possível.'

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e a abstenção do MDP/CDE. (A proposta de substituição do n.° 2 apresentada pelo MDP/CDE ficou prejudicada.)

Proposta de substituição do n.° 3:

Os professores referidos nos números anteriores ficam obrigados a participar na elaboração de planos de trabalho a cumprir pelos assistentes e assistentes estagiários.

Foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

Proposta de eliminação do n.° 6:

Foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

O n.° 5 foi repartido entre o n.4 2 do artigo 70.° e o n.° 5 do artigo 74.°

ARTIGO 87."

Proposta de substituição apresentada pelo PSD. Foi retirada.

Proposta de substituição, com nova formulação escrita e apensa a este relatório, apresentada pelo PSD.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

ARTIGO 88."

Proposta de substituição apresentada pelo PSD. Foi retirada.

Proposta de substituição, com nova formulação escrita e apensa a este relatório, apresentada pelo PSD.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

A proposta de substituição do artigo 88.° apresentada pelo PSD incorpora no seu n.° 3 o artigo 89.° do decreto.

ARTIGO 89°

Proposta de substituição apresentada pelo PSD e aceite por consenso na Subcomissão, com formulação escrita e apensa a este relatório.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

ARTIGO 89.«-A

Proposta de aditamento apresentada pelo PSD na Subcomissão e apensa a este relatório.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PCP e PS e a abstenção do MDP/CDE.

ARTIGO 90.«

Proposta de substituição apresentada peio PSD. Foi retirada.

Proposta de substituição, com nova formulação escrita e apensa a este relatório, apresentada pelo PSD.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

ARTIGO 90-A

Proposta de aditamento apresentada pelo PSD na Subcomissão e apensa a este relatório.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

ARTIGO 90-B (Quadros)

Proposta de aditamento apresentada pelo PSD na Subcomissão e apensa a este relatório.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor dd PSD, CDS e PPM e a abstenção do PCP, PS el MDP/CDE.

ARTIGO 91."

Por sugestão do PCP, aceite na Subcomissão, foi alterado o n.° 2 nos seguintes termos:

Substituição da expressão «um biénio» por «dois biénios», aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.

Proposta de aditamento dos n.°s 4 e 5 apresentada pelo PCP.

22 DE MAIO DE 1980975O PCP propôs ainda na Subcomissão que, à sua proposta, onde se lê: «[...] os professores podem ser dispensados [...]» se aditasse «[...] os professores, em regime de tempo integral, podem ser dispensados [...]»Foi aprovada a proposta com o aditamento, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.Por consenso foi substituída a epígrafe «férias sabáticas» por «dispensa do serviço docente».ARTIGO 81 °Proposta de substituição do n." 2 apresentada pelo PCP.Foi convertida em proposta de substituição.Proposta de substituição dos n.00 1, 2 e 3 e proposta de eliminação do n.° 6 apresentada pelo PCP, que foram aceites, por consenso, na Subcomissão:Proposta de substituição do n.° 1:Sem prejuízo do disposto na legislação respectiva sobre a orientação da preparação do doutoramento, os assistentes e os assistentes estagiários são permanentemente orientados na sua actividade docente por professores anualmente designados para o efeito pelo conselho científico da escola, sempre que possível de entre professores da disciplina ou grupo de disciplinas para que o assistente tenha sido contratado.Foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE. Proposta de substituição do n.° 2:As nomeações devem recair em professores indicados pelos interessados, os quais só podem escusar-se mediante justificação aceite pelo conselho científico, devendo ser concretizadas o mais cedo possível.'Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e a abstenção do MDP/CDE. (A proposta de substituição do n.° 2 apresentada pelo MDP/CDE ficou prejudicada.)Proposta de substituição do n.° 3:Os professores referidos nos números anteriores ficam obrigados a participar na elaboração de planos de trabalho a cumprir pelos assistentes e assistentes estagiários.Foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.Proposta de eliminação do n.° 6:Foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.O n.° 5 foi repartido entre o n.4 2 do artigo 70.° e o n.° 5 do artigo 74.°ARTIGO 87."Proposta de substituição apresentada pelo PSD. Foi retirada.Proposta de substituição, com nova formulação escrita e apensa a este relatório, apresentada pelo PSD.Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.ARTIGO 88."Proposta de substituição apresentada pelo PSD. Foi retirada.Proposta de substituição, com nova formulação escrita e apensa a este relatório, apresentada pelo PSD.Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.A proposta de substituição do artigo 88.° apresentada pelo PSD incorpora no seu n.° 3 o artigo 89.° do decreto.ARTIGO 89°Proposta de substituição apresentada pelo PSD e aceite por consenso na Subcomissão, com formulação escrita e apensa a este relatório.Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.ARTIGO 89.«-AProposta de aditamento apresentada pelo PSD na Subcomissão e apensa a este relatório.Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PCP e PS e a abstenção do MDP/CDE.ARTIGO 90.«Proposta de substituição apresentada peio PSD. Foi retirada.Proposta de substituição, com nova formulação escrita e apensa a este relatório, apresentada pelo PSD.Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.ARTIGO 90-AProposta de aditamento apresentada pelo PSD na Subcomissão e apensa a este relatório.Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS, PPM, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do MDP/CDE.ARTIGO 90-B (Quadros)Proposta de aditamento apresentada pelo PSD na Subcomissão e apensa a este relatório.Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor dd PSD, CDS e PPM e a abstenção do PCP, PS el MDP/CDE.ARTIGO 91."Por sugestão do PCP, aceite na Subcomissão, foi alterado o n.° 2 nos seguintes termos:Substituição da expressão «um biénio» por «dois biénios», aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.Proposta de aditamento dos n.°s 4 e 5 apresentada pelo PCP.

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