Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1023 (1980-05-24)

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24 DE MAIO DE 1980

1023

Bairro de S. Tomé, no Porto, cujos moradores se encontram envolvidos num processo que justifica da nossa parte as mais fundas preocupações.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Governo, através da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo:

1) Pensa o Fundo de Fomento da Habitação pro-

ceder ao aumento das rendas que vinham sendo praticadas no Bairro de S. Tomé, no Porto?

2) Em caso afirmativo, qual a renda técnica es-

tabelecida e quais os custos atribuídos a cada um dos factores que a integram?

3) Como pensa o Fundo de Fomento da Habita-

ção adequar a renda social à realidade social do Bairro?

Assembleia da República, 23 de Maio de 1980. — Os Deputados do PCP, Ilda Figueiredo — Gaspar Martins — A Iberto Jorge.

Aviso

Licenciado Albertino dos Santos Fonseca de Almeida — nomeado adjunto do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português — MDP/ CDE, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro do ano corrente.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Maio de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 15.°, em conjugação com o n.° 2 do artigo 28.°, da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigos 18.°-A,

20.°, n.° 2, e 21.°, n.os 1 e 2, do Regimento da Assembleia da República:

Luís Valdemiro da Costa Nunes — nomeado, adjunto do agrupamento Parlamentar dos Reformadores, com efeitos a partir de 1 de Março de J980.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Maio de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 12 de Fevereiro último do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Maio corrente:

Luís de Lancastre e Távora — contratado por wn ano para o desempenho de funções de apoio burocrá-itico-administrativo às comissões especializadas da Assembleia da República, nos termos do artigo 5.° da Led n.° 27/79, de 5 de Setembro, conforme o previsto no antigo 46.° do Regimento e de acordo com o preceituado no artego 119.°, n.° 2, do mesmo diploma, devendo ser-lhe atribuído o vencimento correspondente à letra I da tabela aprovada para o funcionalismo público. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Maio de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 7 de Fevereiro último do Prestante da Assembleáa da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio corrente:

Autorizada a licença sem vencimento por um ano, renovável, ao redactor de 2.a classe Maria João Mancelos Santos Gomes, nos termos do artigo 1.° do Deoreto-Lei n." 414/74, de 7 de Setembro, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1980.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Maio de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

24 DE MAIO DE 19801023Bairro de S. Tomé, no Porto, cujos moradores se encontram envolvidos num processo que justifica da nossa parte as mais fundas preocupações.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Governo, através da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo:1) Pensa o Fundo de Fomento da Habitação pro-ceder ao aumento das rendas que vinham sendo praticadas no Bairro de S. Tomé, no Porto?2) Em caso afirmativo, qual a renda técnica es-tabelecida e quais os custos atribuídos a cada um dos factores que a integram?3) Como pensa o Fundo de Fomento da Habita-ção adequar a renda social à realidade social do Bairro?Assembleia da República, 23 de Maio de 1980. — Os Deputados do PCP, Ilda Figueiredo — Gaspar Martins — A Iberto Jorge.AvisoLicenciado Albertino dos Santos Fonseca de Almeida — nomeado adjunto do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português — MDP/ CDE, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro do ano corrente.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Maio de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoNos termos do disposto no n.° 2 do artigo 15.°, em conjugação com o n.° 2 do artigo 28.°, da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigos 18.°-A,20.°, n.° 2, e 21.°, n.os 1 e 2, do Regimento da Assembleia da República:Luís Valdemiro da Costa Nunes — nomeado, adjunto do agrupamento Parlamentar dos Reformadores, com efeitos a partir de 1 de Março de J980.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Maio de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoPor despacho de 12 de Fevereiro último do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Maio corrente:Luís de Lancastre e Távora — contratado por wn ano para o desempenho de funções de apoio burocrá-itico-administrativo às comissões especializadas da Assembleia da República, nos termos do artigo 5.° da Led n.° 27/79, de 5 de Setembro, conforme o previsto no antigo 46.° do Regimento e de acordo com o preceituado no artego 119.°, n.° 2, do mesmo diploma, devendo ser-lhe atribuído o vencimento correspondente à letra I da tabela aprovada para o funcionalismo público. (São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Maio de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoPor despacho de 7 de Fevereiro último do Prestante da Assembleáa da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 15 de Maio corrente:Autorizada a licença sem vencimento por um ano, renovável, ao redactor de 2.a classe Maria João Mancelos Santos Gomes, nos termos do artigo 1.° do Deoreto-Lei n." 414/74, de 7 de Setembro, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1980.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Maio de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

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