14 DE JUNHO DE 1980

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a nacionalidade portuguesa, conservou ao longo dos séculos o seu carácter autonómico, apesar de há mais de 700 anos .ter sido integrada noutra freguesia.

Tal carácter autonómico revelasse em quase todos os aspectos da vida social, cultural e económica de Chafé, tendo, inclusive, lugar, em 1968, a criação de paróquia própria. Em reflexo de tal autonomia, quei-xa-se a população de Chafé de ter sido votada ao ostracismo por parte das autoridades administrativas da freguesia, desde longa data. Tal reflexo negativo alimentou ainda mais a aspiração do povo de Chafé à criação da respectiva freguesia e fermentou nesse povo um crescente esforço de auto-organização, na via do desenvolvimento local.

Com os seus cerca de 2500 habitantes, Chafé dispõe de equipamentos comerciais, escolares, culturais e sociais que a tornam independente de Anna; e possui redes eléotxicas, telefónicas e de transportes colectivos diários.

Não se justificaria que se adiasse por mais tempo a criação da freguesia de Chafé com base em motivações aduzidas por alguns sectores da população de Anha, pois a desamexação da freguesia de Chafé em nada prejudica a freguesia de Anha, que ficará com uma população de cerca de 3500 habitantes.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Pairlamentar do Partido Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 1.°

É criada no distrito e concelho de Viana do Castelo a freguesia de Chafé.

ARTIGO 2.°

A freguesia de Chafé fica com as seguintes confrontações:

A norte: com a freguesia de Anha; A nascente: com a freguesia de Vila Fria; A sul: com a freguesia de Castelo do Neiva; A poente: com o oceano Atlântico.

ARTIGO 3°

Os limites terrestres da freguesia de Chafé são definidos a norte pela linha que, ligando a costa marítima, em frente dos penedos a norte do Pontal, ao limite ocidental da freguesia de Vila Fria, passa sucessivamente pelos areais das Corgas, Alto da Aguieira, travessia da estrada nacional n.° 13-3, ao quilóme-

tro 5,700, lado norte do muro do Pinhal do Couto e do caminho público da Bouça Nova, areal do Campo de Areia, Brejo, Santa, Marriqueira do Morais da Ponte, rio Anna até à ponte do Noval, travessia da estrada nacional e da ponte velha do caminho das Lajes, margem do rio até ao moinho do Lima, muro do lado norte da Quinta dos Limas, travessia do caminho das Lajes e do terreno do Casal de Fernandes Neiva e da estrada nacional n.° 13-1, ao quilómetro 59,900, caminho central da Mata da Ola até ao limite da freguesia de Vila Fria, 90 m ao sul do caminho do Largo do Monte da Ola; a nascente, pela linha divisória que separava a freguesia de Vila Fria da freguesia de Chafé; a sul, pela linha divisória que separava a freguesia de Chafé da freguesia de Castelo do Neiva.

ARTIGO 4."

1 — Os trabalhos preparatórios da instalação da freguesia de Chafé competem a uma comissão instaladora, a empossar pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, e que trabalhará nas instalações da Câmara Municipal.

Será a seguinte a constituição dessa comissão instaladora:

d) Um representante do Ministério da Administração Interna;

b) Um representante do Instituto Geográfico e

Cadastral;

c) Um representante da Câmara Municipal de

Viana do Castelo;

d) Um representante da Assembleia Municipal de

Viana do Castelo;

e) Dois representantes da Assembleia de Fregue-

sia de Anha;

f) Dois representantes das comissões de mora-

dores da área de freguesia de Chafé.

2 — A comissão instaladora deverá ser constituída no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação da presente lei.

ARTIGO 5.°

Até seis meses cantados da data de publicação da presente lei realizar-se-ão as primeiras eleições para a Assembleia de Freguesia de Chafé.

Assembleia da República, 12 de Junho de 1980. — Os Deputados do PCP: Gaspar Martins — Ilda Figueiredo— Veiga de Oliveira — José António Veríssimo — Vítor Sá — Vital Moreira — Vítor Louro.