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II SÉRIE — NÚMERO 77

pedagogia renovada situa no plano das prioridades, em,todos os graus de ensino, o problema das instalações escolares.

Recursos financeiros

Conclui-se com a alusão aos recursos financeiros disponíveis.

Uma das características do fascismo português, não desprovida de coerência, era a manutenção do subdesenvolvimento cultural como factor de passividade política. Daqui resulta que a despesa pública com educação e ensino preencha, ainda hoje, reduzido lugar no Orçamento Geral do Estado.

As despesas com a educação em percentagem do PIB a preços de mercado representam 2,1 % em 1970, sobem para 2,7 % em 1973, atingindo em 1975, um ano após a Revolução de Abril, o seu ponto mais alto, 4,9%. A partir daí declinam para 4,3% em 1976, 3,8 % em 1977 e 3,7% em 1978. Em relação ao orçamento revisto (e não ao inicia!, do IV Governo, perfazem 3,8% em 1979.

Segundo a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1980, as despesas com a educação, que representavam 12.1 % do orçamento em 1979, declinam para 11,8% em 1980. Passando entre 1979 e 1980 de 37.2 milhões de contos para 46.2 milhões, as despesas sobem, a preços correntes, 24,2 %, a prevista taxa de inflação. Como se pretende alargar o sistema escolar e não se vislumbram medidas qualitativas que o melhorem, pode temer-se uma certa deterioração na qualidade.

Sem uma profunda inflexão na orientação global, o aumento das despesas com a educação, embora prioritário para o desenvolvimento do País, não favorece a democratização do sistema educativo. A recuperação do atraso obrigará a medidas de emergência, que não se esgotam na ampliação das verbas, urgindo administrá-las com eficiência, procurando uma melhoria nítida do seu aproveitamento, com as poupanças correspondentes, e a -«correr e oreani/ar a intervenção dos órgãos de Poder Local e das famílias. Cumpre elaborar um plano de emergência para o sistema escolar, o qual, como de emergência que é, necessitará de um esforço que não se compraz com medidas rotineiras e que deverá mobilizar todo o país.

O sistema proposto

Sem intenção de análise exaustiva, comentam-se alguns pontos a que se referem as bases adiante propostas.

Os objectivos dos sistemas de educação, através do sistema formal e não formal do ensino, integram-se nos enunciados da Constituição da República. Pretende-se a coincidência entre o que se enuncia e o que se deve fazer para lhe dar cumprimento, o que torna este projecto viável numa estrutura política verdadeiramente democrática que ponha o sistema escolar ao serviço de toda a população e não de um grupo restrito e privilegiado.

Distingue-se sistema formal de ensino do sistema não formal a que chamamos educação, aqui num sentido restrito. A destrinça é artificial porque não se ensina sem educar nem se educa sem ensinar. Re-corre-se ao artifício porque o ensino se encontra, ex-

cepto casos sem expressão numérica significativa, ligado à escola, e pressupõe a instituição escolar que o ministra ou o ratifica (ou rectifica) se adquirido fora do seu âmbito.

Educação pré-escolar

Hesitou-se em utilizar a expressão «educação pré--escolar» que por ser ministrada em escolas, e de acordo com o que acima se expõe, pareceria mais lógico designar por «ensino pré-escolar». A expressão usada associa um elemento de natureza cronológica na sequência dos estudos à indicação de que se trata de matéria qualitativamente distinta do ensino primário.

Ao tratar de prioridades já se referiu a importância da educação pré-escolar. A sua expansão tem de resultar do contributo directo de instituições públicas e particulares, do Estado, autarquias, instituições de apoio social, cultura e recreio, sindicatos e outras.

Importaria fazer o levantamento dos espaços sociais existentes e do coeficiente da sua utilização. Muitas instituições que só funcionam depois do período de trabalho diurno e em dias feriados dispõem dc espaços que, com transformações pouco onerosas, podiam ser utilizados no período diurno por crianças em idade pré-escolar.

Ensino primário

Já se referiu a importância do ensino primário, cujas carências são extremamente graves no âmbito das instalações, o que determina a coexistência de três regimes de horário. Com um programa de estudos renovado que se integra num projecto democrático e na valorização efectiva dos alunos em termos globais, o programa não se executa por factores de vária natureza, designadamente pelo recuo registado na formação inicial e permanente de professores que vigorou em 1975-1976.

Quanto a instalações previu-se, em 1976, ser necessário construir 17 694 salas de aula, tendo-se edificado cerca de 2220 até 1979. Este número representa 12,5% do total necessário.

A agravar esta calamitosa situação, muitos dos edifícios são construídos em função de um projecto pedagógico ultrapassado; alguns dos que se constroem em função de uma pedagogia renovada, por falta de apoio a professores, são por estes repelidos.

A instauração do horário normal do ensino primário com período de manhã e de tarde exige, nalguns casos, reforço do apoio alimentar dos alunos. Este horário, vantajoso por factores de natureza escolar, impedindo uma concentração dos tempos de aulas inadequada à idade dos alunos, possibilita que as instalações sejam utilizadas, para além do período lectivo, até ao momento em que os pais das crianças deixam os empregos e as podem recolher certos de que não estão entregues a si mesmas e que preenchem tempos livres de modo sadio e favorável ao seu progresso. Esta organização pressupõe a intervenção activa dos pais, que combinarão com os professores os melhores meios de a efectivar.

Um problema que merece atento exame no ensino primário é o da fixação da idade inicial de matrícula. Estava estabelecido que as crianças tinham direito à matrícula se prefizessem 6 anos até 30 de Setembro do ano em que se matriculavam pela primeira vez.