27 DE JUNHO DE 1980

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de Âncora e Moledo (Caminha). Das quatro pontes que a obra implica, três estão em fase de acabamento e a quarta, sobre o rio Âncora, só agora começou a ser construída, aliás a ritmo espantosamente lento,

Dado que o trânsito naquela importante via se processa com grandes dificuldades, requeiro ao Governo, através do Ministério da Habitação e Obras Públicas, que me informe:

a) Por que razão a construção da ponte sobre

o rio Âncora se está a processar tão morosamente?

b) Para quando se prevê a entrada em funcio-

namento da nova variante?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A rede telefónica de Valença do Minho, que serve os concelhos de Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção, Melgaço e Paredes de Coura, está em péssimas condições de funcionamento: é «normalmente» muito difícil obter as ligações, mesmo dentro da rede; é muito frequente o isolamento telefónico da região; no Inverno as ligações tornam-se muitas vezes impossíveis.,

De todo o modo, diariamente são perdidas imensas horas para tentar obter as ligações pretendidas.

Desta situação resultam, obviamente, inúmeros e constantes prejuízos e decorrem mesmo situações de perigo para a própria segurança das populações afectadas,

Pelo exposto, requeiro à empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, ao abrigo do disposto nos artigos 159.° da Constituição e 16.° do Regimento, que me informe quais as medidas que estão previstas, e° respectivo prazo de execução, para resolver a grave situação descrita.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980.— O Deputado do PCP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o Liceu de Valença do Minho está instalado no edifício do ex-Asilo Fonseca, que se encontra em notório estado de degradação;

Considerando que nesse mesmo edifício funcionam também o 9.° ano unificado e o ensino nocturno;

Considerando que as condições em que é ministrado o ensino influenciam decisivamente a sua qualidade e contribuem, positiva ou negativamente, para o próprio comportamento social dos estudantes:

Requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e Ciência e da Habitação e Obras Públicas, ao abrigo das .disposições constitucionais e regi-

mentais aplicáveis, que me informe sobre as medidas que estão a ser consideradas para a resolução deste problema e o prazo em que se prevê a s>ua execução.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do POP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: a

No concelho de Arcos de Valdevez os transportes colectivos públicos de passageiros são realizados por uma única empresa privada sem concorrência.

A população queixa-se de que essa empresa altera os percursos conforme os lucros que os mesmos lhe facultam, com evidentes prejuízos para o concelho e seus habitantes.

Face ao exposto, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe do seguinte:

a) As referidas alterações de percurso têm sido

autorizadas oficialmente? Em caso afirmativo, com que fundamento? Em caso negativo, que medidas serão tomadas para corrigir a situação e defender os legítimos interesses dos utentes?

b) Tem sido solicitada autorização por outras

empresas para fazerem no concelho o transporte de passageiros? Se sim, por que não têm sido autorizadas?

c) Está a ser considerada a necessidade de diver-

sificação dos percursos por forma a servir os locais ainda isolados?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Arcos de Valdevez as linhas telefónicas estão sobrecarregadas, acontecendo com frequência o concelho ficar sem ligações telefónicas.

Desta situação decorrem evidentes perigos e prejuízos para as populações.

Por outro lado, na vila e sede do concelho continua a não existir nenhuma cabina pública, apesar de ter sido solicitada a sua instalação há mais de cinco anos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal que me informe sobre as medidas que estejam a ser encaradas, e respectivo prazo de execução, para resolver os dois problemas indicados.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.