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II SÉRIE — NÚMERO 78

A Verdade de Penamacor, a propósito de reuniões dos órgãos dos municípios. Assim, quanto à sessão de 3 de Abril da Câmara .realizada no Vale da Senhora da Póvoa: «A sessão decorreu numa sala a que chamam cantina, aparentando ter sido dada ao abandono.» E quanto à sessão da Câmara realizada em Bemposta: «A sessão foi realizada na escola velha [...]; de facto, a escola é velha; bem, entrámos, porque a claridade não era mufta, não vimos o estado ruinoso em que se encontrava o tecto [...]»

Entretanto (e sem prejuízo da necessidade de atender a essas carências), coloco neste momento somente duas questões.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, a prestação das seguintes informações:

a) Projecta-se a construção de instalações condignas para o ciclo preparatório? Para quando?

6) Sendo certo que o ensino oficial termina em Penamacor no ensino preparatório, pergunta-se: Projecta-se o lançamento do ensino secundário oficial em Penamacor? Projecta-se esse lançamento até ao 11.° ano? Tudo isso para quando? E quais as dtli-. gências que se projectam (se é que se projectam) para, de alguma forma, encontrar uma solução que permita atender aos interesses da população, sem prejuízo grave e irreparável para os titulares dos ingresses privados que têm assegurado, até hoje, a continuação de estudos para além do ensino preparatório?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Entre as graves carências que afectam a população do concelho de Penamacor encontram-se as referentes ao campo da saúde.

O estado de degradação a que chegou o hospital é um dos factores que avolumam estes problemas.

O hospital necessita de ser reconstruído, ampliado e equipado em termos de responder às necessidades da população-

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação urgente das seguintes informações:

a) Quais os projectos que existem ao nível dos

departamentos competentes acerca do futuro do hospital de Penamacor?

b) Quais as verbas que foram pedidas, previstas

ou inicialmente projectadas para o hospital, designadamente para o pôr a funcionar em termos minimamente dignos? E quais as verbas que foram afinal concedidas e inscritas no OGE? Houve redução? Porquê?

Não é evidente que a redução (se a houver, como é voz corrente) redunda em prejuízo das populações interessadas?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O novo edifício dos CTT em Penamacor tem sofrido sucessivos adiamentos, quer no seu lançamento e construção, quer na sua entrada em funcionamento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério dos Transportes e Comunicações, a prestação das seguintes informações:

a) Qual o tempo inicialmente previsto para a

construção do novo edifício dos CTT em Penamacor? Houve atrasos? Em caso afirmativo, quais as razões?

b) Sendo certo que o edificio está pronto já há

uns meses, quais as razões para o atraso na sua entrada em funcionamento?

c) Para quando se prevê essa entrada em funcio-

namento?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira assenta, em boa parte, na barragem do Meimão-

Localizada, como está, na área do concelho de Penamacor, é legítimo que as suas populações se interroguem acerca das opções que foram feitas, tanto mais que são conhecidas as graves carências de água que aí se verificam, quer para abastecimento público, quer para a agricultura e outros fins económicos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Agricultura e Pescas, a prestação das seguintes informações:

a) Qual a área do concelho de Penamacor que

está projectado vir a ser beneficiada pelo empreendimento hidroagrícola da Cova da Beira? Em que freguesia se localiza?

b) Por que razões não é abrangida maior área

naquele concelho? Projecta-se que em fase posterior o venha a ser?

c) Está projectado que o aproveitamento hidroa-

grícola contribua para a solução dos problemas de abastecimento de água para consumo público, designadamente na área de Penamacor? De que forma?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.