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II SÉRIE — NÚMERO 78

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministro da Indústria e Energia, a prestação da seguinte informação:

Quais as medidas que estão projectadas (e a que prazo vão ser tomadas) para dar resolução aos graves problemas com que se defronta a população de Penamacor no que toca ao abastecimento da energia eléctrica?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

No concelho de Caminha, os lavradores estão a braços com a falta de escoamento de vinho. Do mesmo modo lhes falta apoio técnico, designadamente assistência veterinária, têm grande dificuldade na obtenção das máquinas necessárias e o abastecimento de sementes tem-se feito com dificuldades, particularmente no que toca à batata.

Face ao exposto, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

a) Estão previstas medidas para garantir o escoa-

mento do vinho a preços razoáveis antes das próximas colheitas?

b) Por que razão falta a assistência técnica aos

lavradores do concelho de Caminha?

c) Prevê o Governo o estabelecimento de um par-

que de máquinas agrícolas, a partir do qual elas sejam cedidas aos agricultores das áreas mais carenciadas?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há tempos que é considerada a possibilidade de construção da barragem do Alto Lindoso, no concelho de Ponte da Barca. Todavia, conhecem-se reacções de populações de várias localidades contra esse projecto, devido ao facto de temerem que a construção da barragem acarrete a submersão de consideráveis áreas de terras agricolamente férteis que constituem a base económica da sua vida.

Face ao exposto, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe:

a) Está prevista a construção da barragem do Alto

Lindoso? Se está, para quando?

b) Foram consideradas diferentes alternativas de

localização? Se sim, quais as razões que motivaram a opção feita (se já está feita)?

c) Foram ouvidas as populações interessadas, directamente ou através dos órgãos autárquicos? Se sim, como é encarada a solução dos problemas apontados? Se não, tenciona o Governo ouvi-las?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há muito tempo que as populações do concelho de Ponte da Barca reclamam a abertura da fronteira de Madalena-Lindoso. Essa justa aspiração é bem compreensível, se forem tidas em consideração as necessidades de desenvolvimento regional e as carências que as limitam.

Assim, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe se está prevista a abertura dessa fronteira, e para quando. Em caso negativo, pergunto se existem algumas razões que fundamentam a não abertura da fronteira.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a grande beleza paisagística da região atravessada pela estrada que liga Lamas de Mouro a Soajo, pelos lugares de Bouça do9 Homens, Batateiro e Mezio, e consequentemente o seu interesse turístico;

Considerando que as populações locais têm o direito de usufruírem das vantagens da exploração turística da região:

Requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe se está ou não previsto (e para quando) o alca-troamento da estrada de Lamas de Mouro a Soajo.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Peneda (lugar da freguesia da Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez) é uma povoação com cerca de 300 habitantes que dista cerca de 90 km da sede do concelho.

Lugar com o rico Santuário de Nossa Senhora da Peneda, enquadrado por imponente paisagem, está incluído na área do Parque Nacional da Peneda--Gerês.